O Senado retira educação de proposta que permite aos estados, o Distrito Federal e os municípios aplicarem em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas. O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 foi aprovado em primeiro turno no plenário da Casa no dia 13. Entidades ligadas ao setor dizem que a retirada é positiva e pressionam para que o texto não seja novamente modificado.
Atualmente o Distrito Federal, os estados e municípios devem destinar parte do que arrecadam às áreas como saúde, educação, tecnologia e pesquisa, entre outras. A PEC143/2015 define que 25% do total dessa destinação obrigatória poderão ser aplicadas em outras áreas. A proposta no entanto, diz que os recursos vinculados ao chamado salário educação e as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino são desconsiderados. A proposta é uma espécie de desvinculação das receitas da União (DRU) para estados e municípios.
“Se hoje, com os recursos disponíveis, nenhum estado e município universalizou a educação, imagina com menos recursos”, diz o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. “Fizemos uma pressão contrária e educação foi poupada, por enquanto. Há outras propostas em jogo [que pretendem incluir educação na desvinculação]”, acrescenta.
A PEC apresentada inicialmente pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC) era mais ampla e incluía o setor educativo. O substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB -RR), cria a exceção.
A Constituição Federal estabelece que os estados e municípios destinem pelo menos 25% do que arrecadam em educação. De acordo com dados disponíveis no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2014, últimos consolidados, o Rio Grande do Norte e Tocantins e sete municípios não conseguiram cumprir o investimento mínimo obrigatório em educação.
Diante de um cenário de escassez de recursos, secretários municipais de Educação defendem a vinculação obrigatória de recursos. “A Undime [ União Nacional dos Dirigentes Municipais] não poderia concordar com qualquer projeto de lei que venha comprometer ou reduzir os recursos vinculados para educação, conforme determinado em nossa Constituição, pela luta histórica que os mesmos representam, bem como pela garantia da estabilidade financeira que os mesmos proporcionam na implementação das políticas públicas educacionais”, diz o presidente da União Undime, Alessio Costa Lima.
Outras áreas
Apesar de educação de ter sido poupada, outras áreas como a saúde ainda constam na PEC. A questão gera preocupação. “A PEC deve comprometer muito os recursos da saúde e reduzir o valor efetivamente aplicado na saúde”, diz a assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Blenda Leite.
Jucá justifica no relatório aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado que a adoção de limites mínimos para a execução de despesas com educação e saúde sem levar em conta a demografia e o grau de desenvolvimento regional e local "leva a dois problemas: diminuição não desejável de outras despesas e/ou incentivo ao mau uso dos escassos recursos públicos”.
O senador defende: "As regras para a execução dos gastos sociais deveriam ser mais relaxadas parcialmente, pois as demandas da população não são estáticas".
De acordo com a Agência Senado, A PEC 143/2015 pode ser votada em segundo turno em Plenário nesta terça-feira (26).
Com tarifa menor, turistas buscam albergues nas favelas para os Jogos 2016
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil
Em 2011, o jornalista cearense Sidney Pereira Filho foi ao Morro Dona Marta para fazer uma reportagem sobre turismo comunitário. E lá, conheceu a guia de turismo local, Salete Martins. Foi quando também soube do projeto de Salete e sua família de abrir um hostel, hotel de baixo custo, na comunidade.
Inaugurado há apenas um mês, no Morro Dona Marta, primeira comunidade carioca a receber uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), o Hostel Bosque Santa Marta, o jornalista acabou sendo o primeiro hóspede do estabelecimento.
“Além da amizade com Salete, eu estava atrás de um lugar para morar”. A localização do hotel, em Botafogo, bairro da zona sul próximo ao centro da cidade, foi outro atrativo para o jornalista. “Além de ser um lugar bonito, é mais barato do que alugar um imóvel”, disse Sidney Filho àAgência Brasil.
A gerente Salete Martins já tem agendadas para a Olimpíada duas turistas do México. “A gente começou agora. É um trabalho de formiguinha, mas acredito que como nós somos guia de turismo aqui na favela, até lá nós vamos conseguir muito turista”.
Para o argentino Huel Di Tomafo, a camaradagem é o maior pretexto para ficar hospedado em um hostel na comunidade do Vidigal, zona sul da cidade. “Você se sente em um clima de amizade”, disse. “É muito aconchegante. Você se sente em casa. A vista que se tem do hostel é maravilhosa. Vejo o Leblon, Ipanema, Copacabana. E na favela do Vidigal, estou de frente para o mar”, disse o argentino, que trabalha como garçom em um restaurante no Leblon.
Tomafo acrescentou que pretende continuar no Rio de Janeiro para assistir aos Jogos Olímpicos, que começam em agosto.
Assim como o argentino, muitos turistas brasileiros e estrangeiros pretendem se hospedar em pousadas, albergues e hostel instalados em comunidades pacificadas durante os jogos.
De acordo com a Associação de Cama e Café e Albergues do Estado do Rio de Janeiro (Accarj), a previsão para ocupação de hostels na cidade do Rio de Janeiro para a Olimpíada chega a 84,7%. Os turistas estrangeiros (70%) são os que mais procuram este tipo de hospedagem. A entidade tem 48 albergues associados.
Hostels e pousadas na comunidade Babilônia, no Leme, já estão com quase 100% das reservas para a Olimpíada Rio 2016 Tomaz Silva/Agência Brasil
Reservas
No Home Hostel Cantagalo, na comunidade do Cantagalo, a responsável pelo local, Simone Pereira, espera atingir ocupação total até o evento esportivo. O albergue oferece café da manhã e almoço e criou passeios turísticos para atrair mais visitantes. “Entre os pontos estão mirantes na comunidade, um restaurante nordestino e o museu da favela”, disse Simone.
Já o norte-americano Adam Newman, dono do Hostel Favela Experience, no Vidigal, espera ocupar as 30 vagas do empreendimento, aberto há um ano e meio, até a Olimpíada. “Abrimos a agenda no mês passado e a lista de espera já é grande”, disse.
Formado nos Estados Unidos em empreendedorismo, Adam Newman já teve uma pousada em Santa Teresa, centro do Rio, mas resolveu ir para o Vidigal para desenvolver um projeto social na região.
Em parceria com a organização não governamental (ONG) local Ser Alzira de Aleluia, construiu o hostel há dois anos e meio com ajuda de voluntários. “Hoje em dia, o hostel sustenta a ONG. Gera entre R$ 4 mil a R$ 5 mil por mês para a ONG”.
Newman também tem projeto para adaptação de casas de moradores para hospedar turistas. “Na Copa do Mundo, a gente recebeu 150 pessoas do mundo inteiro. E este ano, a gente vai fazer mais, para a Olimpíada”.
Já na comunidade pacificada do Morro da Babilônia, o Babilônia Rio Hostel vai receber holandeses, ingleses e voluntários que irão participar dos Jogos. “Eu vou receber um grupo grande de holandeses antes da Olimpíada e depois, na Paralímpiada. Vai ficar cheio. Foi uma surpresa boa, porque é um grupo que vai fazer uma pesquisa aqui”, disse uma das sócias, Bianca Lima, que divide o negócio com o marido Eduardo Barbosa.
De acordo com a proprietária, o albergue é equipado com placa solar e tem captação de água da chuva, atraindo hóspedes preocupados com a sustentabilidade.
Hostels e pousadas na comunidade Babilônia, no Leme, já estão com reservas para a Olimpíada Rio 2016 Tomaz Silva/Agência Brasil
Outro que adotou o Morro da Babilônia como sua casa é o belga Paul Dhuyvetter, dono da pousada Estrelas da Babilônia, inaugurada em julho do ano passado, com três quartos privados, ocupados no momento por hóspedes da França, Colômbia e Checoslováquia. Paul garantiu que todas as vagas estão preenchidas para os Jogos Olímpicos. “É muito rápido”, afiançou, atribuindo parte da procura à vista privilegiada das praias do Leme e Copacabana e do Corcovado.
Localizado na comunidade pacificada Chapéu Mangueira, também no Leme, o Favela Inn Hostel está em obras mas segue “batalhando” para conseguir hóspedes para a Olimpíada. São quartos coletivos, com um banheiro por quarto. A administradora do local, Cristiane de Oliveira, disse que “não teve ainda a felicidade de ter nenhum hóspede fechando” para o período dos Jogos.
Um dos maiores sucessos de Billy Paul foi a canção "Me and Mrs Jones":http://glo.bo/1XQMBXp
Morre Billy Paul, aos 81 anos. O cantor de soul americano morreu em casa, em Nova Jersey (EUA)
G1.GLOBO.COM
Escritor morreu há 400 anos: http://glo.bo/23Rxm7L
Escola que Shakespeare frequentou é aberta ao público pela primeira vez
G1.GLOBO.COM
Grupo Levante Popular protesta em frente à casa de Bolsonaro no Rio
Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil
O grupo Levante Popular da Juventude durante protesto neste domingo, em frente à casa do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC - RJ), na Barra da Tijuca, no Rio de JaneiroDivulgação Levante Popular da Juventude
Integrantes do grupo Levante Popular da Juventude protestaram hoje (24) em frente à casa do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade. Com faixas e cartazes e gritando palavras de ordem, os manifestantes criticaram, principalmente, a postura do parlamentar no momento de votar favoravelmente ao prosseguimento do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff, na sessão plenária do último domingo (17), na Câmara dos Deputados.
No momento do voto, Bolsonaro exaltou a ditadura militar e a memória do coronel Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do DOI-Codi em São Paulo, local onde diversos presos políticos foram torturados.
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A manifestação ocorreu sob o forte calor que predomina na cidade neste domingo. No ato, os integrantes do grupo seguraram uma grande faixa com a frase "Bolsonaro Golpista". Havia ainda um retrato do deputado com o símbolo nazista (suástica) carimbado na testa. Os manifestantes chegaram a fazer uma encenação simulando o deputado vestido de Hitler, acompanhado de soldados.
O deputado Jair Bolsonaro criticou o ato. Na sua página no Facebook, ele denunciou a presença dos manifestantes em seu prédio e também rechaçou a manifestação: “LPJ - Levante Popular da Juventude a serviço das ditaduras comunistas!”, dizia um dos posts do deputado. Ou ainda, na sua conta no Twitter: “Meu condomínio está cercado por simpatizantes do PT. Estão ameaçando invadi-lo! Espero que não cometam essa loucura!”
Jair Bolsonaro criticou, pelo Twitter, manifestação do Levante Popular da JuventudeReprodução Twitter
Outro post do deputado foi entendido pelos integrantes do Levante Popular da Juventude como uma ameaça: “Minha propriedade privada é sagrada. Se um dia invadirem, Não Sairão!”, disse o parlamentar. “Bolsonaro ameaça o Levante [Levante Popular da Juventude]. Não nos intimidaremos!”, responderam os manifestantes.
MPF e OAB
A conduta do deputado Jair Bolsonaro durante a votação gerou polêmica ao longo de toda a semana e está sendo alvo de análise do Ministério Público Federal (MPF). A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) também anunciou que vai entrar com pedido de cassação do mandato do deputado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda o que pode mudar com os planos de internet com franquia de dados
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
Um dos assuntos mais discutidos na última semana nas redes sociais foi a possibilidade de as operadoras de telecomunicações começarem a oferecer pacotes de internet fixa com limite de dados. Hoje em dia, quem utiliza internet no celular (3G e 4G) já têm o hábito de controlar o uso da rede, e costuma receber avisos das operadoras sobre o consumo de sua franquia. Mas, na internet fixa, geralmente não há esse controle.
Apesar de não ser proibido pela regulamentação do setor, tradicionalmente, as empresas vendem apenas o acesso à rede a uma determinada velocidade, sem estabelecer uma franquia de dados. Com isso, o usuário pode trafegar como desejar e não tem um limite de consumo.
Desde o início do ano, no entanto, algumas operadoras que oferecem internet fixa vêm anunciando que podem adotar o sistema de franquia para a comercialização dos novos planos de banda larga fixa. Ou seja, em vez de ter a internet contratada apenas pela velocidade de navegação, poderá haver também um limite para o uso de dados. Quando essa franquia acabar, o acesso à internet poderá ser cortado, ou a velocidade reduzida, como acontece na internet móvel.
Se operadoras começarem a oferecer franquias de dados nos pacotes de internet fixa, seviço terá limite de dados, como ocorre com as redes 3G e 4G no celularArquivo/ Agência Brasil
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- Consumidor terá que controlar uso da internet se operadoras adotarem franquia
- Limitar dados na internet fixa pode excluir usuários, dizem especialistas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entende que as empresaspodem estabelecer limites para a navegação, mas proibiu ontem (22) as operadoras de oferecer planos com franquia, por tempo indeterminado, até que a questão seja analisada “com base nas manifestações recebidas pelo órgão”.
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, defendeu a coexistência de planos de franquia limitada e ilimitada e também o respeito aos contratos vigentes.
Operadoras
Entre as principais empresas que oferecem o serviço de internet fixa, a NET é a única que informa que já adota planos com franquia mensal de consumo de dados, desde o lançamento do serviço. Quando a franquia é ultrapassada, a velocidade de acesso é reduzida e retomada no primeiro dia do mês seguinte. Segundo a empresa, apenas clientes com utilização muito diferente da média ultrapassam as franquias estabelecidas.
A Vivo diz que ainda não há data definida para adotar o sistema de franquia, mas garante que, antes de elas serem aplicadas, o cliente terá ferramentas para medir seu consumo mensal. Os tamanhos e preços dos pacotes de uso de banda larga fixa da operadora ainda não foram definidos. “Quando e se vier a implantar o modelo de franquia para banda larga fixa, a Vivo fará uma ampla campanha de esclarecimento, em diversos meios de comunicação”, disse a empresa. A operadora vai continuar oferecendo a opção de planos ilimitados, ao lado de opções com franquias, de acordo com o perfil de consumo do internauta.
A TIM diz que não comercializa planos com franquia mensal de dados limitada e não prevê mudanças nas ofertas atuais. A Oi também garante que atualmente não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia de dados de seus clientes de banda larga fixa “embora o regulamento de ofertas preveja a possibilidade.” A Sky informou que não pratica franquia mensal de dados ou bloqueio do serviço após o consumo, ainda que o regulamento do setor preveja essa possibilidade.
Entidades de defesa do consumidor e outras organizações da sociedade civil são contra a práticade oferecer pacotes com franquia de dados. Uma petição online no site da Avaaz contra o limite na franquia de dados da banda larga fixa já alcançou 1,6 milhão de assinaturas e a página do Movimento Internet Sem Limites já tem mais de 460 mil seguidores em sua página do Facebook. Uma petição online da Proteste Associação de Consumidores contra o limite de uso de dados de internet dos serviços de banda larga fixa já colheu mais de 150 mil assinaturas.
Vacinação contra a gripe começa amanhã em pelo menos quatro estados
Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil
A imunização contra a gripe começa amanhã (25) em pelo menos quatro estados: Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Devem receber a dose crianças com idade entre 6 meses e 5 anos, gestantes, idosos, mulheres com até 45 dias após o parto, pessoas com doenças crônicas e profissionais de saúde.
No caso da vacinação em pessoas com doenças crônicas – como diabéticos, cardiopatas ou doentes renais –, é necessário apresentar indicação médica. A dose é contraindicada para pessoas com alergia ao ovo ou a qualquer outro componente da fórmula e para aqueles que apresentaram reação anafilática em dose anterior.
Em caso de doenças agudas febris moderadas ou graves, a recomendação do Ministério da Saúde é adiar a vacinação até a resolução do quadro.
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa oficialmente no próximo sábado (30) em todas as cidades do país e atinge também outros públicos considerados de risco, como população indígena e pessoas privadas de liberdade.
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