O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (16) o recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende modificar o julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, definidas em dezembro do ano passado.
O recurso de Cunha chegou ao Supremo no dia 1º de fevereiro, antes da publicação do acórdão, que ocorreu na semana passada. Cunha voltou a defender votação secreta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado de dar prosseguimento ao processo deimpeachment. Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment adotado por ele, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.
Em dezembro, o Supremo decidiu invalidar a eleição da chapa avulsa integrada por deputados de oposição ao governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo.
Chapa Alternativa e Voto Aberto
No julgamento, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux decidiram invalidar a eleição da chapa alternativa, feita por voto secreto, no dia 8 de dezembro. Para os ministros, mesmo se tratando de eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de projetos de lei, por exemplo, e com formação por meio de indicações pelos líderes partidários e não por chapa alternativa.
Autonomia do Senado
O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachmentda presidenta Dilma Rousseff. Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar, por dois terços (342 votos), a admissão da denúncia dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal por crime de responsabilidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender. Assim, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores. Nesse ponto, votaram Barroso, Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Votação no Senado
Também ficou decidido que é necessária votação por maioria simples para decidir pela continuidade do impeachment no Senado e determinar o afastamento preventivo da presidenta. Votação pela eventual saída definitiva de Dilma do cargo precisa de dois terços dos parlamentares.
Defesa Prévia
Por unanimidade, a Corte consignou que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o impeachment. No entanto, o Supremo garantiu que ela deverá ter o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação de Dilma.
Parlamentarismo
Os ministros também pautaram para a sessão de hoje um recurso no qual a Corte deve decidir se uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pode tramitar no Congresso para mudar o sistema de governo para o parlamentarismo. A questão em discussão é se o sistema presidencialista, confirmado no plebiscito realizado em 1993, pode ser alterado ou é cláusula pétrea, cujo texto não pode ser modificado. O mandado de segurança chegou ao Supremo em 2007, quando o então deputado e atual ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, recorreu à Corte para barrar a tramitação de uma PEC apresentada pelo então deputado Eduardo Jorge.
Rejeitamos abusos aos direitos dos consumidores
por Maria Inês Dolci
É uma tristeza que em pleno dia mundial dos direitos do consumidor comemorado hoje, tenhamos que abordar um retrocesso, como o previsto com os direitos dos passageiros, com a discussão em andamento de proposta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Entre as conquistas da Resolução nº 141 que podem acabar está o direito de assistência material (comunicação, alimentação e acomodação). Ele poderá ser suspenso em casos de força maior imprevisível (como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto), ou caso fortuito. Também está prevista a redução da franquia de bagagem de forma gradual até acabar a regulamentação em 2018, quando as empresas poderão fixar os limites de peso.
É inadmissível que para redução dos custos das empresas aéreas e o incentivo à concorrência se penalize o passageiro. E não se tem garantia de que as passagens custarão menos. Por isso é importante que todos participem da consulta pública que a Anac está promovendo em seu site até 11 de abril.
Apesar de todos os avanços obtidos ao longo dos 25 anos em que o Código de Defesa do Consumidor está em vigor, ainda temos abusos entre os quais se incluem produtos pagos e não entregues; cobrança indevida em contas de água e luz; mini-apagões de energia; dificuldades em ligações via smartphone e no acesso à banda larga; juros e tarifas bancárias escorchantes.Mas estamos atentos e mobilizados para não deixar que tão importantes conquistas sofram revezes.
Fonte: Folha Online - 15/03/2016 e Endividado
Entre as conquistas da Resolução nº 141 que podem acabar está o direito de assistência material (comunicação, alimentação e acomodação). Ele poderá ser suspenso em casos de força maior imprevisível (como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto), ou caso fortuito. Também está prevista a redução da franquia de bagagem de forma gradual até acabar a regulamentação em 2018, quando as empresas poderão fixar os limites de peso.
É inadmissível que para redução dos custos das empresas aéreas e o incentivo à concorrência se penalize o passageiro. E não se tem garantia de que as passagens custarão menos. Por isso é importante que todos participem da consulta pública que a Anac está promovendo em seu site até 11 de abril.
Apesar de todos os avanços obtidos ao longo dos 25 anos em que o Código de Defesa do Consumidor está em vigor, ainda temos abusos entre os quais se incluem produtos pagos e não entregues; cobrança indevida em contas de água e luz; mini-apagões de energia; dificuldades em ligações via smartphone e no acesso à banda larga; juros e tarifas bancárias escorchantes.Mas estamos atentos e mobilizados para não deixar que tão importantes conquistas sofram revezes.
Fonte: Folha Online - 15/03/2016 e Endividado
Quase um terço dos consumidores on-line já foram vítimas de fraude no Brasil
Fraudes em compras realizadas pela internet vitimaram 28% dos consumidores brasileiros, segundo levantamento encomendado pela Oberthur Technologies, empresa especializada em segurança digital.
Entre os que passaram pelo problema, 79% mudaram seu comportamento de consumo virtual, passando a fazer menos compras ou comprando em menos sites.
Em 70% dos casos, as vítimas perderam R$ 150. Em 34%, o prejuízo passou de R$ 500.
A expetativa da empresa é que, com a popularização dos cartões com chip em detrimento dos com tarjeta, passíveis de clonagem, os fraudadores passem a mirar o comércio eletrônico.
Apesar da desconfiança, o brasileiro está se habitando às lojas virtuais. Segundo a pesquisa, 69% dos entrevistados compram produtos ou serviços on-line mais de cinco vezes por mês e 12% chegam a realizar mais de 15 operações no período –a maioria na faixa dos 18 aos 24 anos de idade.
Em 2015, o comércio eletrônico faturou R$ 41,3 bilhões no Brasil –aumento de 15,3% em relação ao ano anterior, segundo dados da E-bit, especializada no segmento.
A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 21 de dezembro.
Fonte: Folha Online - 15/03/2016 e Endividado
Entre os que passaram pelo problema, 79% mudaram seu comportamento de consumo virtual, passando a fazer menos compras ou comprando em menos sites.
Em 70% dos casos, as vítimas perderam R$ 150. Em 34%, o prejuízo passou de R$ 500.
A expetativa da empresa é que, com a popularização dos cartões com chip em detrimento dos com tarjeta, passíveis de clonagem, os fraudadores passem a mirar o comércio eletrônico.
Apesar da desconfiança, o brasileiro está se habitando às lojas virtuais. Segundo a pesquisa, 69% dos entrevistados compram produtos ou serviços on-line mais de cinco vezes por mês e 12% chegam a realizar mais de 15 operações no período –a maioria na faixa dos 18 aos 24 anos de idade.
Em 2015, o comércio eletrônico faturou R$ 41,3 bilhões no Brasil –aumento de 15,3% em relação ao ano anterior, segundo dados da E-bit, especializada no segmento.
A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 21 de dezembro.
Fonte: Folha Online - 15/03/2016 e Endividado
Brasileiros conhecem seus direitos de consumidor, mas não reclamam de forma efetiva, mostra pesquisa
Levantamento do Data Popular em parceria com o Idec revela que 92% da população conhece o Código de Defesa do Consumidor, que completa 25 anos em vigor; mas insatisfação com produtos e serviços são pouco relatadas em canais formais
Nesta terça-feira (15), Dia Mundial do Consumidor, o Idec lança uma pesquisa realizada em parceria com o Instituto Data Popular sobre o conhecimento e comportamento dos brasileiros em relação aos seus direitos de consumidor. O levantamento foi produzido em comemoração aos 25 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completados na última sexta-feira (11) e apurou também quais produtos ou serviços mais apresentam problemas na percepção dos consumidores. De acordo com a pesquisa, realizada de 18 de fevereiro a 1º de março com 800 pessoas de todo o país, o número de brasileiros que dizem conhecer ao menos alguns de seus direitos de consumidor e também o CDC é bastante alto. No total, 92% dos entrevistados afirmam conhecer o Código e 35% dizem já tê-lo consultado. Em relação ao nível de informação sobre o assunto, 96% dizem conhecer os seus direitos e 4% não conhecem nada. “Os níveis gerais de conhecimento dos direitos de consumidor, do próprio Código e mesmo de consulta a ele são elevados e parecem ter apresentado um crescimento”, afirma Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec. Em pesquisa semelhante publicada pelo Idec em novembro de 2012, o percentual de pessoas que conheciam seus direitos era um pouco menor: 92%. O levantamento atual mostra que os setores que causam mais dor de cabeça ao consumidor são velhos conhecidos: telecomunicações disparada à frente (97% relatam já ter tido problemas com serviços do setor), seguida de saúde pública (91%), transportes (89%), bancos (87%) e os serviços de água, luz, educação pública e planos de saúde (85%). Reclamações difusas O levantamento também mapeou como os consumidores reclamam, e a constatação é que o brasileiro se queixa mais a amigos e em redes sociais do que em órgãos de defesa do consumidor. Esse comportamento é bastante comum em problemas com telecomunicações e com serviços públicos. As queixas sobre serviços públicos são mais frequentes, mas pouco dirigidas a canais formais: preferem reclamar a amigos e parentes 38% dos que têm problemas com serviços de saúde pública, 37% dos que enfrentam contratempos na educação pública e 25% dos insatisfeitos com transporte público. As redes sociais também acolhem muitas reclamações sobre esses serviços. “O consumidor brasileiro busca amparo na sua rede de convívio, e é lá que faz a sua avaliação das coisas. Se ele se comporta assim é porque tem a percepção de que não adianta reclamar e adota uma postura realista e prática”, analisa Renato Meirelles, diretor do Data Popular. “Mas a pesquisa mostra que é preciso avançar na divulgação do Código de Defesa do Consumidor”, conclui. A pesquisa também aponta que quanto mais conhecida é a lei consumerista, mais dirigida e mais frequente é a reclamação, ainda que nem sempre seja reportada aos canais adequados. “Mesmo para os serviços públicos, em que as reclamações são mais difusas, os consumidores que reclamam sempre são os que dizem já ter consultado o CDC, o que mostra a importância de difundir uma lei que valha tanto para serviços públicos quanto privados”, afirma Carlos Thadeu de Oliveira. Os consumidores que buscam mais os órgãos de defesa do consumidor quando não estão satisfeitos com produtos/serviços também são os que já consultaram o Código: é assim para 30% dos insatisfeitos com serviços de telecomunicações, 29% dos que têm problemas com lojas de eletrônicos e 20% dos que reclamam de bancos. Por que não reclamam? As razões de não reclamar são diferentes para serviços públicos e serviços privados: a impressão de que não vai “dar em nada” é predominante para os que deixam de reclamar de serviços de saúde pública, educação pública e transporte; já para telecomunicações, bancos e saúde particular, o desestímulo é porque dá muito trabalho, é demorado ou desgastante. Não saber onde ou como reclamar também desestimula os consumidores que têm problemas mas não se queixam deles. Problemas com companhias aéreas, educação pública, comércio eletrônico e saúde pública são os que mais aparecem nessa categoria. O baixo valor do produto é apontado como uma das causas da não reclamação para os consumidores de lojas de vestuário ou supermercados. Clique aqui para ver os resultados completos da pesquisa.
Fonte: Idec - 15/03/2016 e Endividado
Nesta terça-feira (15), Dia Mundial do Consumidor, o Idec lança uma pesquisa realizada em parceria com o Instituto Data Popular sobre o conhecimento e comportamento dos brasileiros em relação aos seus direitos de consumidor. O levantamento foi produzido em comemoração aos 25 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completados na última sexta-feira (11) e apurou também quais produtos ou serviços mais apresentam problemas na percepção dos consumidores. De acordo com a pesquisa, realizada de 18 de fevereiro a 1º de março com 800 pessoas de todo o país, o número de brasileiros que dizem conhecer ao menos alguns de seus direitos de consumidor e também o CDC é bastante alto. No total, 92% dos entrevistados afirmam conhecer o Código e 35% dizem já tê-lo consultado. Em relação ao nível de informação sobre o assunto, 96% dizem conhecer os seus direitos e 4% não conhecem nada. “Os níveis gerais de conhecimento dos direitos de consumidor, do próprio Código e mesmo de consulta a ele são elevados e parecem ter apresentado um crescimento”, afirma Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec. Em pesquisa semelhante publicada pelo Idec em novembro de 2012, o percentual de pessoas que conheciam seus direitos era um pouco menor: 92%. O levantamento atual mostra que os setores que causam mais dor de cabeça ao consumidor são velhos conhecidos: telecomunicações disparada à frente (97% relatam já ter tido problemas com serviços do setor), seguida de saúde pública (91%), transportes (89%), bancos (87%) e os serviços de água, luz, educação pública e planos de saúde (85%). Reclamações difusas O levantamento também mapeou como os consumidores reclamam, e a constatação é que o brasileiro se queixa mais a amigos e em redes sociais do que em órgãos de defesa do consumidor. Esse comportamento é bastante comum em problemas com telecomunicações e com serviços públicos. As queixas sobre serviços públicos são mais frequentes, mas pouco dirigidas a canais formais: preferem reclamar a amigos e parentes 38% dos que têm problemas com serviços de saúde pública, 37% dos que enfrentam contratempos na educação pública e 25% dos insatisfeitos com transporte público. As redes sociais também acolhem muitas reclamações sobre esses serviços. “O consumidor brasileiro busca amparo na sua rede de convívio, e é lá que faz a sua avaliação das coisas. Se ele se comporta assim é porque tem a percepção de que não adianta reclamar e adota uma postura realista e prática”, analisa Renato Meirelles, diretor do Data Popular. “Mas a pesquisa mostra que é preciso avançar na divulgação do Código de Defesa do Consumidor”, conclui. A pesquisa também aponta que quanto mais conhecida é a lei consumerista, mais dirigida e mais frequente é a reclamação, ainda que nem sempre seja reportada aos canais adequados. “Mesmo para os serviços públicos, em que as reclamações são mais difusas, os consumidores que reclamam sempre são os que dizem já ter consultado o CDC, o que mostra a importância de difundir uma lei que valha tanto para serviços públicos quanto privados”, afirma Carlos Thadeu de Oliveira. Os consumidores que buscam mais os órgãos de defesa do consumidor quando não estão satisfeitos com produtos/serviços também são os que já consultaram o Código: é assim para 30% dos insatisfeitos com serviços de telecomunicações, 29% dos que têm problemas com lojas de eletrônicos e 20% dos que reclamam de bancos. Por que não reclamam? As razões de não reclamar são diferentes para serviços públicos e serviços privados: a impressão de que não vai “dar em nada” é predominante para os que deixam de reclamar de serviços de saúde pública, educação pública e transporte; já para telecomunicações, bancos e saúde particular, o desestímulo é porque dá muito trabalho, é demorado ou desgastante. Não saber onde ou como reclamar também desestimula os consumidores que têm problemas mas não se queixam deles. Problemas com companhias aéreas, educação pública, comércio eletrônico e saúde pública são os que mais aparecem nessa categoria. O baixo valor do produto é apontado como uma das causas da não reclamação para os consumidores de lojas de vestuário ou supermercados. Clique aqui para ver os resultados completos da pesquisa.
Fonte: Idec - 15/03/2016 e Endividado
Registros de dengue mais que dobraram no Rio em 2016, diz secretaria
A Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde informou hoje (15) que do início de janeiro até esta terça-feira foram notificados 23.975 casos suspeitos de dengue no estado do Rio de Janeiro, com uma morte confirmada na cidade de Volta Redonda, região do Médio Paraíba. Os casos já notificados representam mais que o dobro dos casos registrados no mesmo período do ano passado.
Nesse período de 2015 foram registrados 10.376 casos suspeitos de dengue no estado. Em todo ano foram contabilizados 71.791 casos suspeitos de dengue no estado do Rio de Janeiro, com 23 óbitos: Barra Mansa (1), Campos dos Goytacazes (4), Itatiaia (1), Miracema (1), Paraty (2), Piraí (1), Porto Real (2), Quatis (1), Resende (8), Volta Redonda (1) e Rio de Janeiro (1).
Ações
Medidas como armazenar lixo em sacos plásticos fechados, manter a caixa d’água totalmente fechada, não deixar água acumulada em calhas e coletores de águas pluviais, recolher recipientes que possam ser reservatórios de água parada, como garrafas, galões, baldes e pneus, conservando-os guardados e ou tampados, além de encher com areia os pratinhos dos vasos de plantas e tratar água de piscinas e espelhos d’água com cloro são ações importantes que ajudam a evitar a disseminação do vírus transmissor da doença.
Capacitação
Com o objetivo de reduzir a incidência de complicações ou mortes causadas pela dengue e facilitar o tratamento dos pacientes, a Secretaria de Estado de Saúde capacitou médicos e enfermeiros de hospitais estaduais, federais, particulares e unidades de Pronto Atendimento de todo o estado para padronizar o atendimento a pacientes com a doença. Também foram treinados profissionais de saúde das Forças Armadas, Corpo de Bombeiros e da polícia.
Tratamento
A Secretaria de Saúde também implementou um Prontuário Eletrônico para auxiliar os profissionais no atendimento a pessoas com dengue. Após inserir os dados do paciente no sistema, o programa avalia os sintomas e indica o tratamento a ser seguido, incluindo a possibilidade de internação.
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