Senado Federal
De acordo com a PEC, se 5% dos eleitores apresentarem pedido nesse sentido, deverá ser realizada uma consulta popular sobre a destituição do governante - que abrangeria, inclusive, o vice. Qual a sua opinião? Entenda: http://bit.ly/1J1SEFJ
Opine sobre a PEC: http://bit.ly/1QFztUN
Justiça reconhece filha de Alencar
O
Superior Tribunal de Justiça reconheceu como filha legítima do
ex-presidente da República José Alencar, morto em 2011, a
professora Rosemary de Morais, de 59 anos, moradora de Caratinga
(MG). A 3ª Turma da Corte entendeu que a paternidade foi resumida
depois das tentativas fracassadas para que Alencar se submetesse a
exames de DNA. A família de Alencar é dona do grupo Coteminas.
Fonte: Correio do Povo, página 5 de
1º de setembro de 2015.
Lava Jato: Janot recomenda que PF
ouça Lula
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao
Supremo Tribunal Federal no qual recomenda que o relator das
investigações da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, aceite pedido
da Polícia Federal que deseja colher novos depoimentos, entre eles o
do ex-presidente Lula.
Se Zavascki autorizar o depoimento, o
ex-presidente será ouvido como testemunha no âmbito de um inquérito
que apura a formação de uma organização criminosa geral para
praticar os atos de corrupção na Petrobras, investigado pela PF.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de
26 de setembro de 2015.
Legislação
ainda não 'pegou', por Taline Oppitz
Aprovada
em 2008 pela Assembleia e regulamentada pelo Tribunal de Contas em
2012 e neste ano, por meio de nova resolução da Corte, a legislação
de controle de enriquecimento ilícito de agente públicos, chamada
de Lei Villaverde, ainda não está sendo integralmente cumprida no
Estado. O prazo à apresentação das declarações de bens por meio
digital, por todos os agentes públicos, do governador a vereadores,
terminou em 31 de maio. Até agora, porém, apesar de reiterados
alertas oficiais do tribunal, parte dos órgãos do Executivo,
incluindo os gabinetes do governador, do vice, a Procuradoria-Geral
do Estado e secretarias como a de Educação, Segurança e Fazenda,
além de autarquias, fundações e superintendências, não enviaram
as informações obrigatórias. Em fevereiro de 2015, o presidente do
TCE, Cezar Miola, encaminhou ofício ao chefe da Casa Civil, Márcio
Biolchi, alertando sobre a instrução normativa que regulamentou a
entrega dos documentos. Em 23 de junho, um novo ofício foi enviado,
desta vez para o governador José Ivo Sartori, acusando que as
informações não constatavam dos registros. Em julho, outro
documento foi encaminhado para Biolchi destacando que o
descumprimento da legislação, segundo o regramento, pode levar à
emissão ou de parecer prévio desfavorável à aprovação das
contas do governo ou a julgamento pelas irregularidades nas contas
dos agentes públicos. Em nenhum dos casos houve resposta por parte
do Executivo.
Análise
pode levar a situação inédita
A
análise das contas do governo Sartori referentes a 2015 pelo TCE
será a primeira após a nova regulamentação da lei de controle de
enriquecimento ilícito e pode gerar fato inédito, caso os dados não
sejam entregues, com eventual posicionamento pela rejeição.
RS
tem cerca de 200 imóveis no Paraná
Cerca
de 200 imóveis no município de Tapira, Noroeste do Paraná, são de
propriedade do governo gaúcho. A informação é do advogado que
representa a cidade, Ronald Smarzaro, e foi discutida em reunião com
o secretário da Modernização Administrativa, Edu Oliveira, e o
procurador Alexsandro Leopoldo. Segundo Smarzaro, na década de 60, o
município foi colonizado por gaúchos, que adquiriram imóveis por
financiamentos do Banco Pelotense. Com a extinção, da instituição,
o Banrisul assumiu as operações e os imóveis foram transferidos ao
Estado e precisam de regularização. Uma equipe do Executivo irá ao
local averiguar quais prédios têm finalidade pública, que poderão
ser doados, e privada, para serem vendidos.
Intermediação
Deve
acontecer na próxima semana reunião articulada pelo deputado
petista Adão Villaverde, entre o chefe da Casa Civil, Márcio
Biolchi, delegado pelo governador José Ivo Sartori, para tratar dos
temas vitivinícolas, com representantes do setor. Integrantes da
cadeia produtiva do vinho estão inconformados com o aumento da
taxação do ICMS sobre bebidas alcoólicas e também com projeto do
executivo que retira incentivos fiscais do setor, ainda em tramitação
na Assembleia.
Apartes
As
audiências públicas da Comissão de Finanças da Assembleia, para
discutir o orçamento do Estado para 2016, serão acompanhadas de
perto pela bancada do PT. As duas primeiras reuniões ocorreram ontem
em Porto Alegre e Caxias do Sul. A mobilização de parlamentares e
entidades se dá em função do reforço financeiro gerado pelo
aumento de alíquotas do ICMS, que começará a ingressar em caixa a
partir de fevereiro. Para o governo, no entanto, a cifra representa
apenas R$ 2 bilhões a menos do déficit estimado em R$ 6 bilhões.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de
17 de outubro de 2015.
Lava
Jato: CGU pede acesso a documentos
A
Controladoria-Geral da União (CGU) pediu o juiz Sérgio Moro, da 13ª
Vara Federal de Curitiba, acesso a documentos de doze fases da
Operação Lava Jato. É a segunda vez que a CGU pede ao juiz essa
permissão. A CGU já abriu 29 processos administrativos de
responsabilização contra pessoas jurídicas e empresas investigadas
na Lava Jato. Se houver comprovação de desvios poderá pedir
demissão de servidores.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 5
de outubro de 2015.
Lava Jato: Mendes ataca
'fatiamento'
O
ministro do DTF, Gilmar Mendes, classificou de “desnecessário” o
fatiamento da Operação Lava Jato pelo plenário da Corte. Mendes
participou do debate no Instituto dos Advogados de São Paulo. Para
ele, a Lava Jato revelou “o maior escândalo de corrupção no
Brasil”. “Não precisava chegar a esse ponto”, disse Mendes, ao
ser indagado sobre a decisão da maioria de seus pares pelo
fatiamento da Lava Jato.
“Acho que o Tribunal terá de
rediscutir isso (fatiar a Lava Jato) em outro momento.”
Gilmar Mendes
Ministro do STF
Fonte: Correio do Povo, página 3 de
26 de setembro de 2015.
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