Ex-secretário
da RF diz que ilícitos tributários prejudicam contas públicas
Luiz
Sérgio Dibe
A
evasão fiscal (uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de
impostos) tira anualmente cerca de R$ 240 bilhões dos cofres
públicos no Brasil. O valor é superior aos R$ 210 bilhões
definidos pelo país para investimentos nos orçamentos das áreas da
Saúde e da Educação em 2015. Na prática, os tributos não pagos
por meio de manobras e ilicitudes contra o sistema tributário
representam menos saúde, educação, segurança e demais serviços
prestados pelo Estado.
O
problema social decorrente da evasão fiscal foi tema do debate
“Arquitetura financeira e econômica internacional e seus
mecanismos de evasão”, concluído ontem, em Porto Alegre.
“A
evasão se dá predominantemente nas transações internacionais
entre empresas de um mesmo controle administrativo, como matriz e
filiais localizadas em países distintos. Elas manipulam para reduzir
tributo no país produtor, como é o caso do Brasil. A partir daí
ampliam a margem de lucro em paraísos fiscais. Isso aumenta
gravemente as desigualdades sociais no Brasil e no mundo”, explicou
o diretor do Instituto de Justiça Fiscal, Dão Real dos Santos,
ex-superintendente da Receita Federal no RS.
O
encontro, ocorrido desde quarta-feira, também serviu para lançar a
campanha “que as transnacionais paguem o justo”, que denuncia –
numa iniciativa de organizações civis de todo o mundo – qual o
impacto social do controle econômico da comunhão de grandes
corporações transnacionais e o setor financeiro privado de cada
país.
Palestrante
do Instituto de Estudos Socioeconômicos de Brasília, Grazielle
David acrescentou que os fluxos ilícitos e o consequente aperto nas
contas públicas implicam em violação de direitos humanos,
precarização do trabalho, destruição do meio ambiente e
necessidade de ajustes fiscais que ampliam a taxação sobre consumo
e serviços.
Fonte:
Correio do Povo, página 3 de 24 de julho de 2015.
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