Paraisópolis e Heliópolis recebem unidade móvel do Procon-SP e orientação financeira para evitar osuperendividamento.
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, vai disponibilizar especialistas para atender a comunidade e tirar dúvidas de moradores. A atividade vai das 9h às 14h30 e inclui palestras de educação financeira, registros de reclamação e orientações sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O projeto ′Procon na Comunidade′ começa neste sábado (18), em Paraisópolis, no Morumbi. No sábado seguinte (25), o atendimento será feito na comunidade de Heliópolis, na região do Ipiranga, ambas na zona sul de São Paulo.
Segundo o órgão, o objetivo é ampliar o atendimento junto às classes D e E, especialmente jovens e terceira idade, segmentos da sociedade que vêm se endividando mais.
Na palestra, os consumidores serão orientados sobre organização financeira, cuidados com o crédito fácil, importância de relacionar gastos pessoais em planilhas, direitos do consumidor e dicas para fugir do superendividamento. Haverá também orientação individual com especialistas do órgão que esclarecerão dúvidas sobre contratos, multas, pagamentos, contratação de serviços e compra de produtos.
Unidades móveis do Procon nas comunidades:
- Paraisópolis
Quando: Sábado (18), das 9h30 às 14h30
Onde: Rua Manoel Antônio Pinto, 500, Paraisópolis
- Heliópolis
Quando: Sábado (25), das 9h30 às 14h30
Onde: Avenida Carioca, 99, Vila Carioca
Palestras na sede do Procon
- Palestra "Superindividados":
Quando:
Quinta-feira (23), das 9h às 12h
Sexta-feira (24), das 9h às 12h
Sábado (25), das 9h às 12h
Onde: Rua Barra Funda, 1032, Barra Funda
É necessário inscrição prévia,
- Palestra "Direitos Básicos do Consumidor":
Quando: Terça-feira (28), das 9h às 11h
Onde: Rua Barra Funda, 1032, Barra Funda
É necessário inscrição prévia.
Fonte: Folha Online - 16/07/2015 e Endividado
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Governo do Paraná decreta situação de emergência em 28 municípios
Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil
O governo do Paraná decretou situação de emergência em 28 municípios afetados pelas chuvas que atingem o estado desde a última sexta-feira (10). Hoje (16), em visita ao Paraná, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, anunciou que o governo federal apoiará a população e reconhecerá, por procedimento sumário, a situação de emergência nos municípios atingidos.
Cidade de Francisco Beltrão (PR) é atingida por fortes chuvas Divulgação/Prefeitura de Francisco Beltrão
A Defesa Civil Nacional também vai ajudar com kits de ajuda humanitária e aquisição de telhas para recuperar os telhados das casas danificadas por vendavais e pela queda de granizo, que, provisoriamente, estão cobertas com lona. Enquanto isso, o governo paranaense destinará R$ 3 milhões para apoio e socorro aos municípios.
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Mais de 33,8 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas em 52 municípios do estado. Delas, 522 estão desalojadas ou desabrigadas. Uma pessoa morreu e 37 ficaram feridas.
Na lista divulgada pela Defesa Civil, estão em situação de emergência os seguintes municípios: Alto Paraíso, Ampére, Araruna, Barracão, Bom Jesus do Sul, Campo Mourão, Congonhinhas, Floresta, Francisco Beltrão, Indianópolis, Janiópolis, Marialva, Mariópolis, Matelândia, Mauá da Serra, Nova Londrina, Pranchita, Roncador, Rondon, Santo Antônio do Sudoeste, São José dos Pinhais, Sarandi, Teixeira Soares, Terra Rica, Umuarama, Loanda, Siqueira Campos e Iporã.
Em eventos de grande intensidade e impacto, a Defesa Civil Nacional pode reconhecer sumariamente a situação de emergência ou estado de calamidade pública de estados ou municípios. Com esse reconhecimento, é possível pedir ajuda federal para as ações de socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais, além de recursos para reconstrução das áreas atingidas.
Após reunião com o governador do Paraná, Beto Richa, o ministro Occhi seguiu para Santa Catarina, onde planeja sobrevoar municípios atingidos pelos temporais. Foram afetadas 2.870 pessoas em 50 municípios catarinenses. Duas pessoas morreram e oito ficaram feridas. A Defesa Civil do estado informou que 15 municípios sinalizaram decretar situação de emergência e três falam em estado de calamidade pública.
As chuvas devem persistir na Região Sul até amanhã (17), e o Instituto Nacional de Meteorologia mantém o alerta de perigo em áreas dos três estados.
MPF investiga Lula por suspeita de tráfico de influência a favor da Odebrecht
Aline Leal - Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar indícios de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha praticado o crime de tráfico de influência para conseguir contratos para a empreiteira Odebrecht na República Dominicana e em Cuba, entre 2011 e 2014.
Segundo a portaria que abre o Procedimento Investigatório Criminal, do dia 8 de julho, o ex-presidente “teria obtido vantagens econômicas da empreiteira Odebrecht, a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente dos governos da República Dominicana e de Cuba (neste caso, em relação a obras financiadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e por agentes públicos federais brasileiros”.
O procurador da República no Distrito Federal Valtan Furtado, responsável pelo processo, solicitou cópia de documentos da Operação Lava Jato que façam referência a obras executadas fora do Brasil que tenham sido financiadas com recursos diretos ou indiretos do BNDES ou que tenham relação com Lula. O procurador pede ainda aos investigadores da Lava Jato cópia de dados bancários relativos a possíveis depósitos feitos pelas empreiteiras investigadas na conta do ex-presidente, do Instituto Lula ou da empresa Lils Palestras e Eventos e Publicidade.
Em nota, o Instituto Lula diz que recebeu com surpresa a abertura do inquérito e que entregou recentemente todas as informações que foram solicitadas pela procuradoria. "O Instituto avalia que houve pouco tempo para que os documentos tenham sido analisados e afirma que irá comprovar a legalidade e a lisura de suas ações."
Em nota, o BNDES afirma que o ex-presidente Lula não interferiu, nem poderia, em nenhum processo do BNDES.
"Os financiamentos para exportações de bens e serviços de engenharia em obras no exterior seguem todos os critérios impessoais de análise comuns ao banco, com a participação de dezenas de técnicos concursados e órgãos colegiados, além da exigência de garantias sólidas."
O BNDES afirma que, nas operações citadas nas investigações, atuou de maneira análoga a outras agências de crédito à exportação, oferecendo condições de isonomia competitiva para que as companhias brasileiras possam enfrentar concorrentes no mercado internacional.
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ANS prorroga consulta pública sobre rol de procedimentos de planos de saúde
Aline Leal - Repórter da Agência Brasil
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou até 18 de agosto o prazo da consulta pública para atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde – lista de serviços que os planos de saúde devem disponibilizar aos seus beneficiários. Os interessados podem encaminhar ao site da ANS sugestões de novos procedimentos a serem adotados pelos planos. Inicialmente, o prazo para o envio das contribuições terminaria no dia 19 deste mês.
A proposta em consulta pública prevê a inclusão de 11 procedimentos médicos, como terapias e exames, além da ampliação de indicações para diagnóstico e tratamento de 16 síndromes genéticas. Também está sendo proposto o aumento do número de sessões ou consultas com profissionais de saúde, como nutricionistas e fisioterapeutas.
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Todas as propostas recebidas na consulta pública serão analisadas pela ANS, que divulgará relatório com os procedimentos acatados. A operadora que se negar a cumprir o que o rol estabelece pagará multa de R$ 80 mil.
Para denunciar uma operadora que se negue a cumprir os procedimentos obrigatórios, os consumidores podem recorrer ao portal da ANS ou ao sistema Disque ANS (telefone gratuito 0800 701 9656).
Estabelecido pela Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, o rol de procedimentos e eventos em saúde é revisto a cada dois anos. O recebimento das contribuições teve início no dia 19 de junho, e o novo rol entrará em vigor em janeiro de 2016.
CPI do HSBC deve ser encerrada só com projetos para coibir evasão fiscal
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
O relator, Ricardo Ferraço, diz que a CPI do HSBC
já cumpriu seu papel Arquivo/Agência Brasil
Diante da negativa de compartilhamento de informações entre autoridades francesas e brasileiras com a CPI do HSBC do Senado, o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse hoje (16) que já concluiu um relatório parcial dos trabalhos da comissão. Em vez de pedir o indiciamento de pessoas, como tradicionalmente ocorre em relatórios de CPIs, Ferraço adiantou que deve se limitar à proposição de medidas para coibir a evasão fiscal.
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De acordo com o senador, o relatório parcial oferece um conjunto de aperfeiçoamentos ao marco legal. "São seis projetos que apresentaremos para tramitação legislativa. Eles buscam aperfeiçoar o marco legal à luz do que observamos e investigamos mundo afora."
Ferraço negou o fracasso dos trabalhos. "Acho que a CPI já cumpriu seu papel. Antes da instalação, havia corpo mole e dúvida se iniciativas e ações seriam adotadas para solicitar ao governo da França que compartilhasse com o Estado brasileiro essas informações."
O senador afirmou que elas já estão disponíveis para a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR). "Temos confiança e convicção de que a PGR será implacável na investigação dos fatos. É um ponto importante a ser considerado", explicou Ferraço sobre a dificuldade de conseguir informações oficiais."
Apesar do apelo de Ferraço, o relatório parcial só será lido na volta do recesso branco, no início de agosto. O senador Blairo Maggi (PR-MT) chegou a pedir informações sobre antecipação do encerramento da CPI, que tem validade até 4 de setembro, mas foi convencido a apoiar a continuidade dos trabalhos, de modo a respaldar projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que prevê o repatriamento do dinheiro depositado por brasileiros no exterior e que não foi declarado à Receita Federal.
Na reunião de hoje, a CPI rejeitou requerimento de Randolfe para diligência na França. O objetivo era ouvir Hervé Faciani, especialista em sistemas de computador, que revelou dados do escândalo conhecido como Swissleaks. Os senadores prefeririam aprovar uma teleconferência, ainda sem data marcada, para ouvir Falciani.
Ricardo Ferraço reiterou que as informações negadas pelo governo da França estão em poder da PGR. "Ou seja, as investigações ocorrerão, queira a CPI ou não, até porque qualquer conclusão da comissão será remetida à procuradoria", esclareceu o relator.
Durante a reunião, a comissão recuou da decisão de quebrar os sigilos bancário e fiscal de clientes investigados por denúncias de operações irregulares com o banco. O colegiado reconsiderou, entre outras, a quebra de sigilo de Jacob Barata e de três membros de sua família. Para represenantes da CPI, diante de esclarecimentos prestados pelos suspeitos, seria precipitada a quebra de sigilos.
A comissão foi instalada em 24 de março, depois que arquivos vazados da filial suíça do HSBC mostraram a movimentação de mais de US$ 100 bilhões. Parte desse valor, US$ 7 bilhões, foi distribuída em 5.549 contas abertas por clientes brasileiros.


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