O salário mínimo no próximo ano será de R$ 854, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado hoje (15) pelo governo ao Congresso Nacional.
Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 8,37% a partir de 1º de janeiro. Durante a entrevista, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que o reajuste foi calculado com base na fórmula adotada nos últimos anos.
Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula, no entanto, só vale até este ano.
Em março, o governo editou uma medida provisória mantendo a fórmula para os reajustes do mínimo de 2016 a 2019, mas o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Sem uma nova lei sobre o tema, o salário mínimo passa a ser definido exclusivamente pela LDO e pelo Orçamento Geral da União, mas os valores precisam ser negociados com os parlamentares ano a ano.
No início do ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, tinha dito que a política de reajustes para o salário mínimo precisaria ser alterada a partir de 2016 para refletir as condições atuais da economia. No dia seguinte, no entanto, o ministério emitiu nota oficial e negou que o governo pretendia mudar a regra.
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Aedes aegypti transgênico será usado para combater a dengue em São Paulo
Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
Acordo envolvendo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a prefeitura de Piracicaba e a empresa Oxitec do Brasil, fechado hoje (15), permite a soltura de uma linhagem geneticamente modificada de machos do mosquito Aedes aegypti em Piracicaba, interior do estado, com o objetivo de combater o mosquito vetor da dengue e da chikungunya. Os insetos com os genes alterados copulam com as fêmeas originais do ambiente e geram descendentes que não conseguem chegar à fase adulta.
A soltura dos insetos acontecerá a partir de 30 de abril, de acordo com a empresa Oxitec, responsável pelo desenvolvimento do projeto. Tanto a empresa como a prefeitura de Piracicaba terão que seguir regras, como a manutenção do uso de inseticidas e as nebulizações para matar. Além disso, a contratação dessa tecnologia não desobriga o município de cumprir o programa de retirada de criadouros, fiscalização domiciliar e campanhas de orientação da população.
A empresa, por sua vez, deverá monitorar a área tratada pelo prazo de dois anos, a partir da última soltura de insetos, para certificação de que não existam mais mosquitos transgênicos. As condições impostas pelo MP constam no termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado hoje pela prefeitura, a empresa Oxitec do Brasil e a promotoria de Justiça.
O Aedes aegypti transgênico será implementado inicialmente no bairro Cecap, em uma área de 54 hectares, região leste do município, que apresentou maior número de casos de dengue em 2015. No local, vivem cerca de 5 mil pessoas.
A expectativa da empresa é que, após seis meses de liberação, o nível da população de mosquito transmissor da dengue e da chikungunya - também transmitido pelo Aedes aegypti - na área tratada caia significativamente em relação às áreas não tratadas.
O projeto, anunciado em 2 de março, foi alvo de representação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) no MP-SP, avaliada pela promotora Maria Christina Marton Corrêa Seifarth de Freitas, da área de Saúde Pública do MP em Piracicaba.
O prefeito Gabriel Ferrato disse que sempre foi transparente em relação ao projeto. Alegou ainda que há uma equipe trabalhando nisso a fim de melhorar a vida das pessoas, e não prejudicar.
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