O contribuinte que teve despesas com a realização de cirurgia plástica (sua ou de seus dependentes) pode abater o valor no IR. O abatimento vale inclusive para cirurgias com fins estéticos.
Podem ser deduzidas na declaração as despesas médicas comprovadas, independentemente da especialidade, inclusive as relativas à realização de cirurgia plástica, reparadora ou não, com a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde, física ou mental, do paciente.
São informadas na ficha Pagamentos efetuados, com nome do profissional/instituição que prestou o serviço, CPF/CNPJ e o valor pago.
As despesas com prótese de silicone não são dedutíveis. Mas, se o valor integrar a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar, referente a uma despesa médica dedutível, o abatimento da prótese é permitido.
Os gastos com remédios comprados em farmácias não são dedutíveis. Entretanto, se integrarem uma conta de estabelecimento hospitalar, poderão ser abatidos no IR.
Fonte: Folha Online - 20/03/2015 e Endividado
Prefeitura do Rio quer restringir campanha eleitoral durante Olimpíadas
Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas
A prefeitura do Rio de Janeiro quer restringir as atividades da campanha eleitoral do próximo ano nas ruas, no rádio e na televisão por causa dos Jogos Olímpicos que serão disputados na cidade em 2016. Segundo o secretário municipal de Coordenação de Governo, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, a ideia é impedir cartazes de candidatos e campanhas nas ruas entre os dias 5 e 21 de agosto, período das Olimpíadas.
O governo quer impedir também a veiculação de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão durante o período de transmissão do evento. “A Olimpíada coincide com o calendário eleitoral, que provavelmente será de 2 de julho a 2 de outubro. No Rio de Janeiro, nas últimas eleições, foram permitidos placas, faixas e galhardetes em vias públicas. A cidade vai estar tão linda, tão preparada, que não faz sentido misturarmos as eleições [com os Jogos Olímpicos]”, disse Teixeira.
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Segundo ele, a prefeitura provavelmente pedirá à Presidência da República para enviar uma medida provisória ao Congresso Nacional a fim de que essas providências possam ser adotadas. Ao mesmo tempo, serão feitas reuniões com representantes da Justiça Eleitoral e com os partidos políticos, para que haja acordo em relação à campanha de rua.
A medida faz parte de um pacote olímpico preparado pela prefeitura. Além das medidas de restrição à campanha para as eleições municipais de 2016, a prefeitura deve encaminhar à Câmara Municipal, na próxima semana, projeto de lei definindo um pacote de ações para reduzir o tráfego de veículos na cidade no período dos Jogos.
O projeto de lei prevê feriados municipais nos dias 5, na abertura da competição, e 18 de agosto, dia da provade triatlo, que será disputada nas ruas da cidade. Além disso, há previsão de férias escolares por um mês, entre os dias 25 de julho e 26 de agosto.
O projeto prevê ainda a diminuição do tráfego de caminhões e equipamentos pesados, com restrições de serviços e reparos de concessionárias como a Companhia Estadual de Águas e Esgotos e a Light, horário de restrição de carga e diminuição de vagas públicas.
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