Quem reside fora do Brasil também deve declarar Imposto de Renda?

por SAMY DANA

Os brasileiros expatriados –que residem legalmente em outro país– precisam apresentar a declaração de saída definitiva do país para deixarem de ser obrigados a enviar a declaração de ajuste anual à Receita Federal.
Somente ficam livres do compromisso com a Receita aqueles que passarem à condição de "não residentes no Brasil", contando a partir do dia em que deixaram o país com a intenção de permanecer fora por no máximo 12 meses, é o que afirma Bruno Drummond, consultor especializado nas legislações financeiras de Brasil e Estados Unidos.
Se por algum motivo a declaração de saída for entregue com atraso, a pena vai se equivaler à declaração de ajuste anual (com multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o Imposto de Renda devido).
O valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto devido. O preenchimento das duas declarações também é bem parecido. A principal diferença é que, na declaração de ajuste, o contribuinte vai declarar todos os seus rendimentos de 1º de janeiro a 1º de dezembro do ano de referência.
Já na declaração de saída, o contribuinte deverá declarar apenas os rendimentos entre 1º de janeiro e o dia de sua saída do país.
Outra obrigação fiscal de quem deixa o Brasil é a entrega da comunicação de saída definitiva do país, que deve ser apresentada entre a data da saída e o último dia de fevereiro do ano subsequente. Mesmo aquele que deixou o Brasil temporariamente, mas que completou mais de 12 meses fora, também é obrigado a apresentá-la (contando os 12 meses à frente ou até o último dia do mês de fevereiro do ano seguinte ao da saída).
Importante destacar que, além de apresentar a comunicação e a declaração de saída definitiva do país, quem se muda do Brasil tem a obrigação de informar a todas as suas fontes pagadoras que passará à condição de "não residente no país".
Importante entender ainda que, mesmo quando dispensados de entregar a declaração de ajuste anual, alguns contribuintes continuaram sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda por receberem rendimentos de fontes locadas no Brasil.
Nesse caso, a alíquota varia de 15% a 25% e se dará exclusivamente na fonte, além de os rendimentos não se somarem à renda tributável do contribuinte.
Se o brasileiro retornar ao país e permanecer mais de 184 dias (consecutivos ou não) dentro de um período de 12 meses, a Receita volta a considerá-lo automaticamente como "residente". Neste caso, não é necessário apresentar qualquer declaração à Receita. Todas as informações devidas ao Fisco só precisarão ser elencadas na próxima declaração de ajuste anual, no mesmo prazo válido para os "residentes fixados no Brasil".
Os bens que o contribuinte possuía voltam para a declaração no mesmo valor informado pela última vez, assim como os bens adquiridos no período que ele residiu fora do Brasil deverão ser informados pela primeira vez na sua declaração de ajuste anual.
Importante saber também:

• Brasileiros residentes nos EUA devem declarar à Receita Federal Americana;

• Americanos que residam no Brasil devem declarar Imposto de Renda à Receita Federal brasileira;

• A comunicação e a declaração de saída definitiva devem ser feitas pela internet pelo programa Receitanet (que deverá ser instalado em um computador através do site da Receita )

Fonte: Folha Online - 18/02/2015 e Endividado

 

Levy diz que Petrobras vai superar problemas no balanço

por Fábio Turci

Em NY, ministro disse que prepara novo ciclo de crescimento para o país.
Governo terá apoio do Congresso para medidas de ajuste, acredita Levy.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que Petrobras vai superar os problemas que enfrenta com a divulgação de seu balanço do terceiro trimestre de 2014 e disse acreditar que a estatal não terá dificuldades com o demonstrativo do ano fechado. A declaração foi feita nesta quarta-feira (18) durante evento a investidores e analistas, em Nova York.
Levy comentou ainda que a petroleira vai "virar a página", referindo-se às investigações de desvios e irregularidades da operação Lava Jato. "As curvas de exploração e refino da Petrobras mostram crescimento ao longo dos anos. Os gastos da Petrobras sempre foram transparentes", defendeu.
No fim de janeiro, a estatal divulgou com atraso o balanço do terceiro trimestre, após adiá-lo mpor duas vezes, sem incluir as perdas financeiras com corrupção. Isso levou as ações da companhia a perderem cerca de 10% de seu valor na bolsa brasileira. Na semana passada, a empresa anunciou que irá apresentar seu balanço auditado de 2014 no final de maio, e advertiu que deve reduzir investimentos no futuro.
Política econômica
O ministro afirmou também que o país está deixando para trás as medidas anticíclicas (que visam estimular o crescimento em um momento de baixa atividade) adotadas pela equipe econômica anterior.
Sobre as novas medidas de ajuste do governo, Levy reafirmou o compromisso com o rigor fiscal e com a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2015 – o equivalente a R$ 66,3 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais).
A uma audiência de cerca de 200 pessoas, Levy mencionou que depois de um crescimento sustentado desde o início da década de 2000, o Brasil entrou em estagnação no ano passado e agora prevê um crescimento de 0,5% em 2015, bem abaixo dos 7,5% alcançados em 2010.
Levy admitiu que a economia brasileira pode ter encolhido em 2014. Na noite desta quarta-feira, o ministério da Fazenda enviou uma nota à imprensa afirmando que a declaração do ministro de que "o crescimento [do país] desacelerou e talvez tenha sido negativo", referia-se ao ano passado, e não a 2015.
De acordo com a France Presse, o ministro citou o problema das contas públicas, com o primeiro déficit comercial em 14 anos e a necessidade de cortar custos ante o baixo crescimento da economia.
Em janeiro, Levy anunciou o aumento de tributos sobre combustíveis, sobre produtos importados e, também, sobre operações de crédito. A equipe econômica espera arrecadar R$ 20,6 bilhões em 2015 com as mudanças.
Segundo o chefe da Fazenda, os empréstimos do Tesouro para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) não são mais instrumento de política econômica. O banco empresta dinheiro ao setor privado a juros abaixo do mercado. "O BNDES vai buscar outras formas de captar dinheiro", afirmou.
Cortes de benefícios
O ministro disse ainda estar confiante de que o governo terá o apoio do Congresso para aprovar as medidas de ajuste fiscal. Recentemente, o governo limitou alguns benefícios sociais por Medidas Provisórias, como seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte.
Levy justificou as medidas afirmando que os gastos com seguro-desemprego passaram de 0,5% do PIB para 1,1% recentemente. Os reajustes do salário mínimo acima da inflação e os benefícios sociais ajudaram a inflar os gastos do governo, afirmou o ministro.
Sobre a restrição do acesso à pensão por morte – que deixa de ser integral e passa a ter carência –, Levy observou que a beneficiária poderia retornar ao mercado de trabalho. "Se o marido deixa a esposa jovem com filhos, o benefício ajuda a criar as crianças mas, no futuro, ela teria condições de voltar a contribuir.
"São questões apartidárias, estou confiante de que vamos conseguir no Congresso [a aprovação da MP]. Precisamos mudar o cenário fiscal. A política fiscal expansionista levou a um aumento na relação dívida/PIB. Mas não têm sido incomuns aumentos assim no mundo nos últimos anos", afirmou.
Levy citou a Rússia, observando que o corte de impostos foi um dos responsáveis pela queda na arrecadação. "Há uma tendência no mundo de evitar políticas anticíclicas como essa. O que o governo está realizando agora é desfazer algumas dessas medidas anticíclicas [voltar com a Cide, por exemplo] e não criar novos impostos".
Política monetária
O ministro disse ainda que a política monetária – de definição dos juros para conter a inflação – vai se tornar mais restritiva (por meio de juros mais altos) mais cedo ou mais tarde, acrescentando que os juros reais sofreram uma queda histórica nos últimos anos. "As expectativas de inflação vêm convergindo de novo para [o centro] da meta [de 4,5% ao ano]".
Levy, também ressaltou que a relação entre a dívida bruta e Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil subiu recentemente, mas salientou que parte disso se refere ao acúmulo de ativos e que esse aumento não foi incomum quando comparado a outros países.
Como compromissos e metas de sua gestão, o chefe da Fazenda citou o foco na dívida pública e a aceleração das concessões e PPPs (Parcerias Público Privadas). O ministro mencionou, ainda, a melhora na capacitação da mão-de-obra em nível técnico e superior e da oferta de mão-de-obra, além de mudanças no sistema tributário, tanto em nível federal como estadual.
Fonte: G1 notícias - 18/02/2015 e Endividado

 

 

 

 

 

 

Novo site reúne reclamações de consumidores insatisfeitos

Após a reclamação, a empresa tem até dez dias para responder.
Mais de 54 mil consumidores já estão inscritos.
A partir de agora, os consumidores têm mais uma maneira de reclamar de um serviço ruim ou de um produto com problemas. O Governo Federal acaba de lançar o site consumidor.gov, onde o consumidor reclama e a empresa tem até dez dias para dar uma resposta.
Os depoimentos dos consumidores ficam registrados na rede para todo mundo ver. Em um deles, por exemplo, uma consumidora de Mato Grosso reclama que a máquina de lavar roupas parou de funcionar. Ela pede a solução do problema ou o dinheiro de volta. A empresa respondeu um dia depois e, segundo a consumidora, ela vai ganhar uma máquina nova.
O site é um meio de resolução de problemas  fácil e simples. O consumidor se cadastra, reclama e aguarda a resposta da empresa, sem precisar procurar o Procon. Para isso, a empresa também precisa estar cadastrada. Mais de 54 mil consumidores já estão inscritos.
O maior número de reclamações é dos serviços de telecomunicações, com 46% dos registros. Em segundo lugar estão os bancos, com 20%. Depois, defeitos com equipamentos de telefonia e informática (16%), os eletrodomésticos (9%) e as outras reclamações em geral (9%).
Além de reclamar, o consumidor ainda faz uma avaliação. No caso do setor de telecomunicações, o índice de solução dos problemas, por exemplo, foi de 81%. O tempo médio para uma solução foi de sete dias. A nota dada pelos consumidores ao site foi 3,5, em uma escala que vai de um a cinco.
O objetivo do serviço é diminuir o número de casos que vão parar na Justiça. Para se ter uma ideia, 70% dos processos que estão hoje nos juizados especiais são de problemas do consumidor. Cada um deles custa, em média, R$ 1.700 para o Governo.
De acordo com a Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, o programa deu mais poder aos consumidores: “Os meios de comunicação, a internet e a disponibilidade encoraja muito mais o cidadão e o consumidor de se manifestar. Então eu tenho dito para o mercado, que se preparem, porque a era do grito do consumidor chegou, seja o grito do consumidor nos Procons, no juizado, nas plataformas, nas redes sociais. Ele não vai mais arcar com problema e nem com prejuízo”.
Para assistir a matéria, clique aqui!
Fonte: G1 notícias - 18/02/2015 e Endividado

 

 

Inflação alta deve frear criação de vagas no setor de serviços em 2015

por PEDRO SOARES

Motor da economia e da criação de empregos nos últimos anos, o setor de serviços já mostra sinais de esgotamento de sua capacidade de gerar postos de trabalho, tendência que deve se agravar neste ano.
Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) apontam que o número de postos de trabalho abertos durante 2014, nos diversos ramos de serviços, recuou 11%. No ano passado, os novos empregos somaram 379,2 mil em todo o país, abaixo dos 426,2 mil de 2013. Foi a menor geração de vagas do setor desde 2003.
Projeção da consultoria LCA, feita a pedido da Folha, aponta que neste ano os empregos formais devem ser ainda mais escassos: a expectativa é que sejam 326,3 mil novos postos em todo o país.
Segundo Fábio Romão, economista da LCA, o setor de serviços cresceu muito nos últimos anos e se sofisticou, com o acesso de mais pessoas ao consumo –efeito direto do aumento da renda familiar.
O rendimento, porém, já não se expande com o mesmo dinamismo. Neste ano, esse processo tende a se intensificar –a inflação, que será provavelmente maior, deve corroer mais o poder de compra das famílias.
Analistas esperam que o IPCA, índice oficial de inflação do país, feche 2015 em torno de 7%, acima do teto da meta fixada pelo governo (de 6,5%) e dos 6,41% de 2014.
"Será um ano mais difícil. Muitos trabalhadores não terão ganhos reais de salário. É muito complicado negociar reajustes com um inflação na faixa de 7%."

Editoria de Arte/Folhapress

Para Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, o rendimento mais fraco irá forçar mais pessoas a procurar trabalho para compor a renda familiar.
Esse movimento, afirma, "é normal em momentos de piora da economia como agora" e tende a se agravar porque não serão geradas vagas suficientes para absorver esse grupo que retornará ao mercado de trabalho.
INDÚSTRIA E CONSTRUÇÃO
A situação neste ano só não será pior, diz, porque "a indústria já demitiu muito, e esse processo de dispensas no setor deve desacelerar."
No ano passado, o setor industrial demitiu 184,9 mil pessoas e foi o principal responsável pela retração de 79% do número de postos de trabalho formais abertos –apenas 152,9 mil.
A projeção da LCA aponta que a indústria deve cortar 75,5 mil empregos neste ano.
"A indústria já cortou na carne e dispensou muitos trabalhadores. Não há muito mais espaço para enxugamento no setor."
O mesmo se dará com a construção civil, segundo Romão. Em 2014, o segmento fechou 145,3 mil empregos formais. Pela estimativa da LCA, outras 90,8 mil vagas devem desaparecer neste ano.
Com o esfriamento da economia, menos projetos de infraestrutura e lançamentos imobiliários são levados adiante, o que afeta o setor.
Dentre os grandes geradores de postos de trabalho, o comércio também deve sofrer com a freada do emprego.
A LCA projeta que sejam abertas 110,2 mil vagas neste ano, número inferior ao registrado no ano passado (124,8 mil).
O setor, assim como o de serviços, tende a ser prejudicado pela alta da inflação, que reduz a renda disponível para o consumo.
Segundo a Confederação Nacional do Comércio, a perda de fôlego das vendas no setor de serviços e do comércio já começou a provocar reflexos no mercado de trabalho em 2014. A tendência, diz a entidade, deverá se repetir neste ano.
Fonte: Folha Online - 18/02/2015 e Endividado