Relatório da reforma trabalhista deve ser lido hoje em comissão do Senado
Votação do texto deve ocorrer no dia 21 de junho
Relatório da reforma trabalhista deve ser lido hoje em comissão do Senado | Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado / CP Memória
O relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017) deve ser lido nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, após acordo entre os senadores da oposição e da base aliada do governo. O relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à reforma e mantém o texto como foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Na reunião também devem ser lidos os votos em separado apresentados por integrantes da comissão. A expectativa é de que a votação do relatório na comissão ocorra dia 21 de junho.
A reforma trabalhista foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos no último dia 6 e o relator também foi o senador Ricardo Ferraço. Na CAE, o relatório foi aprovado por 14 votos favoráveis e 11 contrários sem que fossem feitas alterações no texto vindo da Câmara. A proposta de reforma ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Casa.
Apesar de não propor alterações no texto aprovado pela Câmara, o relator Ricardo Ferraço sugere que o presidente Michel Temer vete seis pontos, entre eles o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e a possibilidade de atividade insalubre para gestantes mediante atestado médico. Segundo Ferraço, alguns dos vetos sugeridos estão acordados com o presidente Temer. Senadores da oposição discordam e dizem que assim a Casa está abrindo mão de melhorar a proposta.
Agência Brasil e Correio do Povo
CCJ da Câmara deve discutir hoje PEC das Diretas
Com proposta aprovada, eleições podem ocorrer em 90 dias a partir da vacância da Presidência
CCJ da Câmara deve discutir hoje PEC das Diretas | Foto: Lucio Bernardo Jr / Câmara dos Deputados / CP
A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara deve se reunir nesta terça-feira para discutir a proposta de emenda à Constituição que prevê a convocação de eleições diretas, em caso de vacância da Presidência da República.
De acordo com a proposta em discussão na CCJ, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta em 90 dias, depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será indireta, ou seja, feita pelo Congresso Nacional em 30 dias.
A reunião extraordinária da CCJ, tendo a chamada PEC das Diretas como pauta única, foi marcada depois de acordo firmado entre o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e deputados da oposição. A bancada de partidos da minoria passou mais de duas semanas obstruindo os trabalhos para reivindicar que a PEC entrasse na pauta.
Os oposicionistas querem evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente por via indireta, em uma eventual vacância do cargo. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições pelo Parlamento, caso a vacância ocorra nos dois últimos anos do mandato presidencial.
Depois do acordo que permitiu o agendamento da reunião, os oposicionistas retiraram a obstrução, mas a base governista já adiantou que deve esvaziar a sessão e obstruir a discussão da proposta. Com um feriado próximo, a agenda da Câmara pode sofrer mudanças devido ao baixo quórum de parlamentares. O presidente da comissão, no entanto, se comprometeu a convocar outras reuniões extraordinárias para dar prosseguimento às discussões em torno da PEC.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, Esperidião Amin (PP-SC). O relatório ainda precisa ser aprovado pela CCJ antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovado na comissão, o parecer pela admissibilidade da PEC precisa ter maioria simples dos votos. A CCJ tem 65 membros.
Agência Brasil e Correio do Povo
Fachin concede mais cinco dias para PF concluir inquérito sobre Temer
Presidente foi citado em delações de executivos da JBS
PF terá mais prazo para concluir inquérito que investiga Michel Temer | Foto: Evaristo Sá / AFP / CP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta segunda-feira prorrogar por mais cinco dias o prazo para a Polícia Federal encerrar a investigação sobre o presidente Michel Temer. O pedido de prorrogação foi solicitado pela PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações ao nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.
Na sexta-feira, o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados. Na mesma decisão de hoje, Fachin concedeu o mesmo prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de arquivamento.
Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.
Agência Brasil e Correio do Povo
Em vídeo, Temer nega “interferência indevida” de um poder sobre outro
Presidente ainda fez críticas indiretas ao Judiciário e afirmou não permitir "ilegalidades" de instituições públicas
Presidente ainda fez críticas indiretas ao Judiciário e afirmou não permitir "ilegalidades" de instituições públicas | Foto: Beto Barata / PR / CP
O presidente Michel Temer voltou a usar vídeos nas redes sociais para reforçar o discurso de que seu governo não vai parar, se defendeu do que chamou de conjunto de denúncias "montadas", fez críticas indiretas ao Judiciário e afirmou que não permitirá "ilegalidades" de instituições públicas. "Não vou esmorecer", afirmou.
O presidente destacou que a ofensiva contra o seu governo começou justamente no momento em que saímos da mais grave crise econômica da história. "Quando havia sinais claros de que as reformas teriam maioria no Congresso Nacional, assacaram contra meu governo um conjunto de denúncias artificiais e montadas", afirmou.
Segundo o presidente, o estado democrático de direito "não admite que as instituições públicas e seus responsáveis cometam ilegalidades sob quaisquer justificativas". "Na democracia, a arbitrariedade tem nome: chama-se ilegalidade. O caminho que conduz da justiça aos justiceiros é o mesmo caminho trágico que conduz da democracia à ditadura. Não permitirei que o Brasil trilhe este caminho. Não vou esmorecer. Seguirei liderando o movimento em favor da aprovação da agenda de reformas econômicas", destacou.
Temer é alvo de inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) aberto com base na delação premiada dos acionistas e executivos do grupo J&F - holding que inclui a JBS. O presidente, investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, poderá ser denunciado nos próximos dias pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caso seja acusado formalmente, o Supremo precisará obter uma autorização da Câmara dos Deputados para abrir ou recusar uma ação penal.
TSE
No vídeo, Temer não cita diretamente o processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o absolveu na ação do PSDB contra a chapa Dilma-Temer, mas afirma que "na última semana assistimos à demonstração da vitalidade da democracia brasileira, com o funcionamento pleno e livre do Poder Judiciário". "Essa força não surge do acaso. Ela é possível em razão do mandato conferido pela constituição às instituições públicas", disse.
Segundo o presidente, desde que chegou ao governo, ele tem "insistido que observemos os princípios fundamentais de independência e harmonia impostos pela constituição federal". "Nas democracias modernas, nenhum poder impõe sua vontade ao outro. O único soberano é o povo e não um só dos poderes. E muito menos aqueles que, eventualmente, exerçam o poder", destacou.
Temer afirmou ainda que não interfere e nem permite a interferência indevida de um poder sobre o outro. "Em hipótese alguma, nenhuma intromissão foi ou será consentida".
Base aliada
Enquanto aguarda o resultado da reunião que vai definir a permanência ou não do PSDB na base aliada, o presidente também usou a mensagem gravada hoje para destacar que conta com o apoio do Legislativo. Como tem feito em seus discursos, Temer disse ainda que a agenda de reformas "é o resultado mais visível do respeito mútuo e do diálogo constante mantido entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional".
"Meu governo tirou do papel reformas necessárias há décadas sobre temas fundamentais para o crescimento justo e sustentável em nosso País. A presidência que busca ser democrática é aquela que conta com o apoio de uma base parlamentar unida em torno de medidas inadiáveis para transformar o presente e o futuro do Brasil", completou.
O presidente destacou ainda que seu "apego à independência e à harmonia entre os poderes tem resultados expressivos". "As reformas promovidas já recolocaram nosso País nos trilhos do crescimento. Essas reformas promovem a modernização das relações de trabalho e corrigem um sistema previdenciário injusto e desigual, combatendo privilégios", afirmou.
Apesar de nos bastidores interlocutores reconhecerem que enquanto ainda pairar dúvidas sobre a denúncia de Janot o Congresso deve ficar em compasso de espera, o presidente disse esperar que "com o apoio do Congresso Nacional, espero obter vitórias importantes para o País nas próximas semanas, nos próximos tempos. Tanto na modernização trabalhista, quanto na reforma da Previdência", afirmou.
"Com coragem, penso eu, e determinação, estou convencido de que alcançaremos nossos objetivos: retomar o crescimento e o emprego sobre as bases sustentáveis e seguras do conjunto de reformas mais ambiciosas e necessárias das últimas décadas. o Brasil não pode esperar, o Brasil não vai parar", finalizou.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Cármen Lúcia diz que não tomará providência a respeito da denúncia de espionagem
Reportagem da Veja publicou que Abin monitorou Edson Fachin a pedido de Temer
Cármen Lúcia não tomará providência a respeito da denúncia de espionagem de ministros do STF | Foto: Carlos Moura / STF / Divulgação / CP
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira que não tomará nenhuma providência a respeito da denúncia de espionagem de ministros da Corte, uma vez que o Palácio do Planalto negou a informação. Reportagem publicada pela revista Veja afirmou que membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam monitorado o ministro do STF Edson Fachin, responsável por um inquérito que investiga Temer. A escuta teria ido feita a pedido do presidente, segundo a publicação.
• Governo jamais acionou Abin para espionar Fachin, diz nota do Planalto
• Janot critica "suposta utilização do aparato estatal" contra Fachin
No sábado, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, negou a informação. "O presidente da República garantiu não ter ordenado qualquer medida naquele sentido (monitorar ministros do Supremo)", escreveu Cármen Lúcia no comunicado desta segunda-feira.
"Não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República", acrescentou no texto, que segunda a assessoria do STF é uma resposta a questionamentos da imprensa.
No sábado, após a publicação da reportagem, Cármen Lúcia emitiu uma nota condenando com veemência as suspeitas de monitoramento de ministros do STF. "O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça", escreveu ela na ocasião.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Lula afirma: "Jair Bolsonaro é o maior inimigo do PT."
- Lula afirma: "Jair Bolsonaro é o maior inimigo do PT." pic.twitter.com/B2dKfBKHqq
— Jair Bolsonaro (@jairbolsonaro) 11 de junho de 2017
Como ganhar dinheiro com Adsense: Adsense Dicas de Sucesso e coisas a evitar
Por Alan Lim
É muito fácil para algumas pessoas decidir que, para aprender a ganhar dinheiro com o AdSense, eles devem cortar algumas das regras e os pressupostos de senso comum, se quiserem ter sucesso em AdSense. Isso é mais provável que eles tenham problemas com os administradores do Google.
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Pegando o carrinho antes do cavalo
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Suposições
Não faça a suposição de que, apenas porque algo funcionou em outro programa, você tentou que funcionasse igualmente bem na sua conquista de sucesso do adsense. Pode funcionar bastante bem, ou pode ser um conceito adaptável para Adsense, mas o truque é conhecer a diferença. Você precisa entender o quadro geral antes de definir suas expectativas e pressupostos sobre o desempenho do Adsense. Outra suposição a evitar é que você ganhará uma certa quantia de dinheiro se você seguir o programa. Mesmo se você respeitar todos os bons princípios, não garante que você estará pronto para a vida.
Patinando em gelo fino
Quando você se propõe a aprender a ganhar dinheiro com adsense, certifique-se de não empurrar os limites definidos pelos administradores do Google. Você pode ser tentado a tentar algo pensando que ninguém vai notar, ou que é apenas um pouco questionável. Na verdade, você está arriscando sua participação contínua no programa Adsense se você passar da linha. O Google está disposto a trabalhar com você e a responder consultas honesto sobre se uma determinada prática ou item é aceitável nas diretrizes do Adsense.
Violações flagrantes
Para ganhar dinheiro com adsense, você deve solicitar e ser aceito como um editor do Google Adsense pela administração do Google. Isso significa que concordou em respeitar as regras e regulamentos do programa Adsense. Google - e usuários respeitáveis do Adsense - reconhecem que manter a qualidade do programa ajuda a anunciar e ajuda na aceitação da publicidade na internet como um meio legítimo e profissional para o marketing. Você pode ser perdoado por uma transgressão, mas o Google também não tem nenhuma obrigação de permitir ignorar descaradamente as políticas e os procedimentos.
Sobre o autor: Saiba como ganhar dinheiro com o Adsense com padrões honestos e eqüitativos de operação e gerenciamento de negócios. Visite o link no Adsense Success para saber mais se você deseja ganhar uma renda com o adsense começando imediatamente hoje!
Fonte: www.isnare.com
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Fonte: http://www.activesearchresults.com/articles/283195.php
Deltan Dallagnol defende prisão de Aécio
Procurador da Lava Jato afirmou que afastamento objetiva "proteger a sociedade"
Deltan Dallagnol defende prisão de Aécio | Foto: Valter Campanato / Agência Brasil / CP
O procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, defendeu a prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), caso a determinação judicial de afastá-lo do mandato não seja cumprida pelo Senado. "O afastamento objetiva proteger a sociedade. Desobedecido, a solução é prender Aécio, conforme pediu o PGR Janot", escreveu Dallagnol no Twitter.
Na sexta-feira o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reforçou o pedido de prisão preventiva de Aécio junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Janot defende que, devido a alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é "imprescindível para a garantia da ordem pública".
Após mais de 20 dias da decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que negou o pedido de prisão da PGR, mas afastou Aécio do cargo, o gabinete do tucano continua funcionando normalmente e ele recebe todos os auxílios à disposição dos parlamentares que estão no exercício do mandato, apesar de não ter voltado mais ao Senado desde o afastamento. A Diretoria-Geral da Casa afirmou que só bloqueará os benefícios se houver uma determinação formal da Mesa, o que não ocorreu até hoje.
Na semana passada, o novo presidente Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA) disse não sentir, no pedido de cassação do mandato de Aécio Neves (PSDB-MG) em análise no colegiado, o mesmo "clima de pressão" que houve, por exemplo, com Delcídio Amaral (ex-PT-MS), cassado no ano passado. "O que eu sinto é que o Senado não concorda com o afastamento do senador (Aécio). Isso eu tenho visto muito. Eles questionam por que afastar? Por qual argumento?", afirmou Souza.
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O afastamento objetiva proteger a sociedade. Desobedecido, a solução é prender Aécio, conforme pediu o PGR Janot. https://t.co/XRiWg42XsV
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) 12 de junho de 2017
Aécio tem cumprido integralmente as medidas determinadas pelo STF, diz defesa
A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) declarou nesta segunda-feira, que o tucano "tem cumprido integralmente" as medidas cautelares determinadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron destacou que Aécio se afastou do Senado e de qualquer atividade parlamentar.
"A defesa recorreu da decisão do STF demonstrando não haver previsão constitucional e tampouco regimental sobre afastamento de mandato, razão pela qual requereu a suspensão dessa cautelar. O senador aguarda manifestação do STF e, até lá, mantêm-se afastado do Congresso e de todas as suas atividades parlamentares em respeito ao Supremo Tribunal Federal", diz o texto.
Após a notícia de que o Senado estaria descumprindo decisão da Corte ao manter o gabinete de Aécio em funcionamento e todos os seus benefícios, o procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da Lava Jato, defendeu que o afastamento de Aécio "objetiva proteger a sociedade" e, caso seja desobedecido, a solução seria prender o parlamentar, como pediu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na sexta, Janot reforçou o pedido de prisão preventiva de Aécio junto ao Supremo. Janot defende que, devido a alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é "imprescindível para a garantia da ordem pública".
Senador foi afastado por ordem do ministro Edson Fachin
A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) declarou nesta segunda-feira, que o tucano "tem cumprido integralmente" as medidas cautelares determinadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron destacou que Aécio se afastou do Senado e de qualquer atividade parlamentar.
"A defesa recorreu da decisão do STF demonstrando não haver previsão constitucional e tampouco regimental sobre afastamento de mandato, razão pela qual requereu a suspensão dessa cautelar. O senador aguarda manifestação do STF e, até lá, mantêm-se afastado do Congresso e de todas as suas atividades parlamentares em respeito ao Supremo Tribunal Federal", diz o texto.
Após a notícia de que o Senado estaria descumprindo decisão da Corte ao manter o gabinete de Aécio em funcionamento e todos os seus benefícios, o procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da Lava Jato, defendeu que o afastamento de Aécio "objetiva proteger a sociedade" e, caso seja desobedecido, a solução seria prender o parlamentar, como pediu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na sexta, Janot reforçou o pedido de prisão preventiva de Aécio junto ao Supremo. Janot defende que, devido a alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é "imprescindível para a garantia da ordem pública".
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