quinta-feira, 17 de novembro de 2022

"Clima favorável para votação", diz Alckmin sobre PEC da Transição enviada ao Senado

 Proposta de Emenda à Constituição apresentada nesta quarta ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro, tem três itens


O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), disse que "acredita que há clima favorável para votação" da PEC da Transição, medida elaborada pela equipe do novo governo para permitir o cumprimento de promessas eleitorais feitas pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A afirmação foi feita durante a apresentação do texto ao Congresso Nacional, na noite desta quarta-feira. "É uma proposta de projeto, para que a Câmara e o Senado possam analisar. Em resumo, ela retira do teto de gastos o Bolsa Família e permite investimentos para o meio ambiente e a educação. Investimento gera emprego, reduz o custo Brasil e melhora a logística e competitividade", afirmou Alckmin, que é o coordenador-geral da equipe de transição.

"O valor que existe hoje não consegue sequer preservar rodovias, nem continuar obras já iniciadas. Trouxemos uma proposta que não tem prazo e agora cabe ao Congresso estabelecer", acrescentou o vice-presidente eleito. A declaração de Alckimin sobre "prazo" é referente ao tempo de duração da PEC. O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já indicou que seria inviável ter uma PEC de curta duração ou com prazo de vencimento, sugerindo que Congresso aprove uma PEC "perene".

Alckimin foi mais discreto e preferiu deixar essa decisão nas mãos dos parlamentares. Fontes ouvidas pelo R7 indicam que esse é, justamente, o ponto de embate entre a equipe de transição do novo governo e parlamentares.

O que diz a PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) retira três itens do teto de gastos:
- o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), abrindo um saldo de R$ 175 bilhões para o benefício;
- o excedente de arrecadação, criando um espaço fiscal de até R$ 22 bilhões para uso em investimentos;
- as doações para universidades, excepcionalizando o uso das próprias receitas para investimentos em educação e meio ambiente.

Articulador da PEC de Transição, o senador Wellignton Dias (PT-PI) afirmou que a meta é alcançar mais investimentos para o país. "Começar 2023 com 1% do PIB. Hoje, temos 0,22%. Nesse item, colocamos condição e, somente se houver excedente de receita, esse valor que é usado para pagar dívida, que seja excepcionalizado para investimentos, tendo como base o ano de 2021. Teríamos uma fatia para investimento e outra para social", justifica o senador. A previsão da equipe de transição é fazer as articulações em torno da aprovação da PEC até a próxima segunda.

Votos necessários

Para aprovação de uma PEC, é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e dos deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação. O governo Lula pretende ainda discutir mudanças definitivas nas regras do teto de gastos, mas esse debate deve ser travado após a posse, em 1º de janeiro de 2023.

R7 e Correio do Povo

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