Juiz considerou propaganda eleitoral irregular, dando 24h para que empresa retire essa e peças similares
A Justiça Eleitoral entendeu como propaganda eleitoral irregular o outdoor instalado próximo ao viaduto da Conceição, na empena cega de um edifício no centro de Porto Alegre. No final da tarde desta segunda-feira, o juiz da 113ª Zona Eleitoral da Capital, Márcio André Keppler Fraga, emitiu a decisão que obriga a empresa Life Mídias Urbanas, responsável pela instalação, a retirar o painel, assim como as demais colocadas pela cidade, como por exemplo, na avenida Benjamin Constant, que contenham o mesmo conteúdo.
Segundo a decisão, o prazo para a retirada do material é de 24 horas. Além disso, prevê que a empresa apresente a documentação referente à contratação do serviço, como por exemplo, quem fez a contratação para o serviço. Além disso, o juiz deferiu o envio da ação para o Ministério Público Eleitoral para avaliação de outras medidas. O magistrado, conforme consta na decisão, compreendeu que o emprego da expressão “Você decide”, no topo do outdoor, “é por demais sintomático, mormente no contexto espacial e temporal” da proximidade da campanha eleitoral.
A ação foi movida como uma Notícia de Irregularidade na Propaganda Eleitoral (Nipe) para que fosse julgada de forma mais ágil, em primeira instância, mas não prevendo multa. "A multa só pode ser aplicada na representação por propaganda eleitoral. Por essa razão ele encaminha ao MPE para que tome a medida que entender cabível nesse sentido, movimentando uma ação própria para esse fim", explica o advogado que representou o impetrante, Bruno Weber do Amaral. Em uma ação própria, que pode ser movida pelo MPE, a lei eleitoral prevê cobrança de R$ 5 a R$ 15 mil.
Mais cedo, ao Estadão, a empresa Life informou aguardar o fim das chuvas para que o painel fosse retirado. Ainda sem revelar quem pagou a publicidade, o dono da empresa de mídia, Leonardo Zigon, afirmou que o síndico do edifício pediu a remoção sem que houvesse oposição do anunciante. “Sobre o pagamento, o condomínio receberá o valor do aluguel pelos dias que a tela permanecer em exibição, conforme o contrato de locação vigente, e o anunciante não reclama o ressarcimento de nenhuma despesa referente aos custos que teve”, disse ele.
O painel, que gerou polêmica e repercutiu nas redes sociais, liga partidos de esquerda ao narcotráfico e ao PCC. Além disso, cita o dia 7 de setembro, data em que estão previstos atos pelo país. A ação foi movida por Juliano Roso, que é vice-presidente da federação que envolve PT, PCdoB e PV, na sexta-feira passada.
Agência Estado e Correio do Povo
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