Decisão confirmada na quarta pela 4ª Câmara Cível foi publicada nesta sexta-feira
O Tribunal de Justiça do RIo Grande do Sul manteve a anulação da eleição da Mesa Diretora e das comissões da Câmara de Porto Alegre. A decisão, confirmada na quarta-feira pela 4ª Câmara Cível do TJ, foi publicada no início da noite desta sexta-feira.
A eleição havia ocorrido no dia 1° de janeiro de 2021. Foi determinada a realização de um novo processo eleitoral, observando a proporcionalidade partidária, assim como o regimento interno da Câmara e demais disposições aplicáveis.
Os pedidos de apelos da Câmara de Porto ALegre, e de outro bloco partidário, formado por vereadores de PT, PSol e PCdoB, foi negado. Ambos buscavam a reforma da setença, que concedeu parcialmente o mandado de segurança feito pelo bloco partidário que apresentou discordância com eleições da Câmara.
A Câmara buscava decisão que denegasse a segurança de mandado de segurança, sustentando que a representação proporcional não revela a obrigação de um bloco partidário. Alegou ainda que a definição é dada por eleição e pelos votos dos Vereadores, sendo assegurada a representação proporcional dos partidos "tanto quanto possível".
Correio do Povo
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