quarta-feira, 13 de julho de 2022

PEC que estabelece piso salarial nacional para enfermeiros é aprovada na Câmara

 Técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras também serão contemplados com a proposta



O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (12) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que possibilita o pagamento de um piso salarial nacional aos profissionais da enfermagem.

A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para promulgação. Geralmente, essa votação acontece logo após a análise em primeiro turno. Em vez disso, no entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu iniciar a votação da PEC dos benefícios sociais e adiou a conclusão da proposta do piso da enfermagem.

PEC aprovada em primeiro turno foi elaborada para evitar que o pagamento do piso seja suspenso pela Justiça por vício de iniciativa, que acontece quando um projeto de lei cuja proposição cabe exclusivamente a um Poder é iniciado por outro.

O piso nacional da enfermagem instituído pelo Congresso, com a aprovação de um projeto de lei (leia mais abaixo), deve ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. Como a proposta criou uma obrigação ao governo federal, dos estados e dos municípios, os parlamentares tiveram que elaborar uma PEC para que o salário da categoria esteja previsto expressamente na Constituição e seja regulado por lei ordinária.

A PEC diz também que os salários de servidores públicos serão válidos a partir do exercício financeiro seguinte ao da aprovação da lei, para que os entes federativos possam ajustar seus Orçamentos e adequar os planos de carreira das categorias profissionais aos valores.

Como será o piso da enfermagem

O piso da enfermagem, apesar de já ter sido aprovado pela Câmara e o Senado, ainda não recebeu a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares buscam uma fonte de custeio para o piso e só vão enviar o texto para o chefe do Executivo assim que encontrarem uma alternativa. Sem a fonte, o receio é do presidente vetar a proposta.

Segundo o piso aprovado, os enfermeiros receberão um salário mínimo inicial de R$ 4.750. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).

O projeto de lei do piso salarial da enfermagem tramitava no Congresso desde o ano passado e foi aprovado pelo Senado em novembro do ano passado. Em maio deste ano, o texto recebeu o aval da Câmara.

R7 e Correio do Povo

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