quarta-feira, 6 de julho de 2022

Congresso derruba vetos à Lei Aldir Blanc e à Lei Paulo Gustavo

 Ambos os projetos analisados pelo Congresso tratam de incentivos ao setor cultural, com diferenças de calendário de repasses



Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei Aldir Blanc e à chamada Lei Paulo GustavoSenadores e deputados votaram esses e outros vetos nesta terça-feira. Ambas as propostas têm como base a destinação de recursos para atividades culturais, como manutenção de espaços, prêmios e outras ações ao setor. Elas se diferenciam principalmente pelos trechos dos textos que estabelecem a data dos pagamentos.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura autoriza o repasse de R$ 3 bilhões anuais para estados e municípios durante cinco anos, de 2023 a 2027, para minimizar o impacto econômico na área.

Já a Lei Paulo Gustavo, proposta para enfrentamento das consequências econômicas da pandemia da Covid-19 no setor cultural, direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios até 31 de dezembro de 2022. O texto estabelece ainda que o prazo pode ser prorrogado se houver impedimento devido ao ano eleitoral.

Bolsonaro havia barrado o projeto de lei alegando que o projeto é "inconstitucional e contraria o interesse público". De acordo com a Presidência da República, a criação da despesa estaria sujeita ao limite constitucional previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para a qual não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do limite. Os vetos são derrubados no Congresso Nacional quando há a maioria absoluta dos votos de deputados (ao menos 257) e senadores (ao menos 41).

R7 e Correio do Povo


Brasil registra 396 mortes por Covid-19 em 24 horas

Nenhum comentário:

Postar um comentário