quarta-feira, 13 de julho de 2022

Câmara dos Deputados aprova PEC dos Auxílios em primeiro turno

 


A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (12) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta estado de emergência para turbinar benefícios sociais às vésperas da eleição. O custo do pacote, que inclui aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, a zeragem da fila, uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e um auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200, chega a R$ 41,25 bilhões.

Votaram a favor 393 deputados e 14 foram contrários. Deputados agora analisam os destaques – sugestões de mudanças ao texto principal. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno na casa antes de ser promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), colocou em votação antes a PEC do piso salarial da enfermagem, após um acordo com líderes partidários da base governista. A ideia era ganhar tempo para atingir o quórum necessário para votar a PEC chamada de “Kamikaze”, pelo impacto negativo nas contas públicas.

Nos destaques, a oposição vai tentar tornar o auxílio de R$ 600 permanente e retirar o estado de emergência – o que poderia comprometer a candidatura de Bolsonaro, que tenta reeleição. Isso porque a lei eleitoral proíbe a criação de benefícios sociais às vésperas do pleito, exceto em caso de calamidade pública e emergência nacional. Por isso, a proposta vem sendo amplamente criticada por especialistas, que veem “retrocesso institucional”.

Na última quinta-feira (7), Lira levou a PEC ao plenário após aprovação em comissão especial. Depois, porém, o deputado decidiu adiar a votação. Com a base desmobilizada, o Palácio do Planalto passou a temer que a oposição conseguisse derrubar a decretação do estado de emergência.

Antes da votação, a Câmara rejeitou um requerimento para retirar a PEC da pauta do plenário. O placar, porém, mostrou quórum baixo. Foram 225 votos para rejeitar o pedido contra 44, além de três abstenções. O requerimento serviu para Lira testar o quórum da votação.

Ele chegou a fazer um apelo para que os deputados marcassem presença no plenário e ameaçou dar falta administrativa a quem descumprisse a ordem. Para aprovar uma PEC, são necessários 308 votos em dois turnos. Os líderes partidários alinhados ao presidente Jair Bolsonaro passaram o dia tentando mobilizar seus deputados para a votação.

“PEC Kamikaze”

Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais, com um custo de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação inflação do ano anterior.

Medidas da proposta “emergencial”

  • Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
  • Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
  • Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
  • Transporte gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
  • Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.
  • Taxistas: Auxílio-gasolina de R$ 200 para os taxistas ao custo de R$ 2 bilhões Alimenta Brasil: R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares.

O Sul

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