sexta-feira, 8 de julho de 2022

Câmara deixa votação de PEC dos Benefícios para próxima semana

 PEC prevê voucher para caminhoneiros e taxistas, ampliação dos auxílios Brasil e Gás, mas é criticado por fragilizar teto de gastos



Câmara dos Deputados adiou a votação da PEC dos Benefícios para a próxima semana. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão desta quinta-feira por falta de quórum. A proposta de emenda à Constituição cria um voucher para caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás até o fim de 2022, mas vem sendo objeto de debates. Governistas defendem que o estado de emergência brasileiro torna o texto necessário, enquanto críticos chamam a medida de eleitoreira e levantam preocupação com o teto de gastos.

A PEC vinha sendo acelerada na Casa. Pela manhã desta quinta, uma sessão na Comissão Especial começou às 6h30 e durou apenas um minuto. Nenhum dos oradores inscritos conseguiu falar sobre a proposta.

Deputados que criticam a PEC temem o impacto negativo na imagem pública de um voto contra os benefícios, mesmo avaliando aspectos negativos com o texto atual. Durante os discursos, alguns parlamentares chegaram a ressaltar que se manifestar contra a proposta seria se posicionar a favor de um auxílio permanente, diferente do discutido hoje, que se encerra em 1º de janeiro de 2023 nas condições atuais.

O projeto foi aprovado no Senado na semana passada, quase com unanimidade. Houve apenas um voto contra, do senador José Serra (PSDB-SP). O governo buscava agilizar a aprovação para que benefícios sejam concedidos antes das eleições. O relator chegou a estimar um início das destinações em agosto. O pacote previsto no projeto representa um gasto de R$ 41,2 bilhões.

O que prevê a PEC?

Auxílio Brasil: passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, até o limite do custo de R$ 26 bilhões. O  valor vai ser pago entre agosto e dezembro. De acordo com a matéria, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias.

Voucher para caminhoneiros: prevê o pagamento, de julho a dezembro deste ano, de um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, com o limite de R$ 5,4 bilhões aos cofres públicos. O benefício deve chegar a quase 900 mil profissionais. Para evitar o recebimento indevido do voucher, somente transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 receberão o benefício.

Voucher para taxistas: pagamento de seis parcelas, entre julho e dezembro deste ano, a taxistas registrados até 31 de maio, até o limite de R$ 2 bilhões de custo aos cofres públicos. O texto ainda não definiu qual será o valor individual do subsídio a cada motorista de táxi.

Auxílio Gás: o valor será dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg a cada dois meses; o texto eleva esse valor para o equivalente ao preço de um botijão de gás. O valor vale de julho até o fim de 2022. A previsão é de gasto de R$ 1 bilhão.

Gratuidade dos idosos: repassar R$ 2,5 bilhões à União, estados, Distrito Federal e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso.

Alimenta Brasil: previsão de uma suplementação de R$ 500 milhões ao programa, que tem como finalidade promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.

Compensação ao etanol: compensação financeira à cadeia produtiva do etanol na ordem de R$ 3,8 bilhões, em cinco parcelas mensais de R$ 760 milhões entre agosto e dezembro deste ano. O valor será repassado exclusivamente a estados que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território.

R7 e Correio do Povo


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