Quase 30 milhões de brasileiros vivem em cidades com contratos de saneamento básico considerados irregulares, aponta um estudo do Instituto Trata Brasil divulgado nesta terça-feira (12).
O levantamento avaliou o setor dois anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, em 15 de julho de 2020. Entre os objetivos do novo marco, está a universalização dos serviços até 2033, garantindo que 99% da população do País tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
A realidade do Brasil, porém, ainda está longe disso. Segundo os dados mais atualizados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento, que são de 2020, 84% dos brasileiros têm cobertura de água e apenas 55% estão ligados à rede de esgoto.
Na prática, isso significa que quase 35 milhões de pessoas vivem sem acesso à água tratada e 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, o que causa centenas de hospitalizações por doenças, além de efeitos econômicos, educacionais e sociais.
Por isso, para tentar acelerar a universalização, um decreto de 2021 estabeleceu que os municípios tinham que apresentar, até o dia 31 de dezembro do ano passado, uma documentação comprovando que eles têm capacidade econômica e financeira para atingir as metas de universalização estabelecidas pelo marco.
Esse decreto foi direcionado a todas as cidades cujo sistema de saneamento básico é gerido por companhias estaduais – são quase 3,9 mil, ou seja, 70% dos municípios do País. As cidades com companhias e concessões municipais também têm que cumprir as metas do marco, mas não precisaram apresentar esse documento, já que, segundo a Constituição, o saneamento básico é uma atribuição que deve ser do município, e não do Estado.
Para tentar entender o atual patamar do setor após o novo marco, o estudo do Trata Brasil analisou a situação dessas 3,9 mil cidades. Desse total, 2,7 mil entregaram a documentação e estão em situação regular. Mas 1,1 mil (30% do total) não entregaram – ou enviaram, mas foram consideradas irregulares pelas agências reguladoras.
Isso significa que os quase 30 milhões de brasileiros que moram nessas cidades estão vivendo em locais sem perspectivas ou planos concretos para melhorar as coberturas de água e de esgoto.
Esse ponto é importante porque essas cidades irregulares têm indicadores muito piores do que as que fizeram e apresentaram seus planos de universalização. Enquanto 85% da população das cidades regulares têm acesso à água potável, apenas 64% dos moradores das irregulares vivem com esse serviço. Em relação ao esgoto, a diferença também é grande: 58% nas cidades regulares e 29% nas irregulares.
O Sul
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