segunda-feira, 13 de junho de 2022

Tribunal Superior Eleitoral acolhe dez propostas dos militares para as eleições

 


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, de forma completa ou parcial, 10 das 15 propostas feitas por representantes das Forças Armadas para as eleições, segundo um levantamento produzido pelo gabinete do presidente da corte, ministro Edson Fachin. Das restantes, quatro podem ser utilizadas no futuro e apenas uma foi rejeitada.

Segundo a análise, foram recebidas 44 sugestões de diversos representantes da sociedade para aprofundamento da transparência do processo eleitoral e 32 foram acolhidas parcial ou completamente, ou seja, 72% do total.

Das 15 recomendações feitas pelo general Heber Garcia Portella e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência nas Eleições (CTE), apenas uma foi rejeitada (a única entre as 44 recebidas pelo TSE). A sugestão pedia que o relatório de abstenções fosse disponibilizado à sociedade, assim como os dados sobre óbitos. Entre outros pontos, a análise do TSE considerou que a divulgação desse tipo de dado poderia atentar contra a Lei Geral de Proteção de Dados.

As sugestões acolhidas pelo Tribunal, em sua maioria, fazem referência à totalização e possibilidade de auditoria. A maioria delas, entretanto, já era prevista de acordo com o levantamento, como a atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, ou a possibilidade de totalização paralela dos votos.

Algumas recomendações, entretanto, segundo a análise, não puderam ser realizadas neste ciclo eleitoral e, segundo o levantamento feito pelo Tribunal, serão estudadas para as eleições realizadas nos próximos anos, como a ampliação do Teste Público de Segurança, com a diminuição das restrições impostas aos investigadores.

Na quinta-feira, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, em que insiste para que as sugestões feitas pelas Forças Armadas sobre “aperfeiçoamento e segurança do processo eleitoral” sejam apreciadas pela Corte Eleitoral.

Em maio, Fachin informou à Defesa que o período para mudança no pleito de 2022 já foi encerrado. Ao GLOBO, o TSE afirmou que recebeu o documento e que o material está sob análise.

No ofício, Nogueira de Oliveira afirma que as Forças Armadas foram elencadas como “entidades fiscalizadoras, ao lado de outras instituições, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização do sistema eletrônico” pelo TSE, mas que, “até o momento”, as Forças Armadas “não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE”.

As Forças Armadas foram convidadas pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o Comitê de Transparência das Eleições (CTE).

Sugestões

Nove meses depois da primeira reunião da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), 32 propostas para melhorias na transparência das eleições de outubro – sendo 10 de representantes das Forças Armadas – foram acolhidas, total ou parcialmente, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral – 72% do total de 44 sugestões.

Feitas também por especialistas sobre o tema, as propostas incluem questões como o aprimoramento do acesso aos dados das urnas e como tornar os resultados de testes de segurança mais didáticos e palatáveis ao cidadão comum, por exemplo.

Entre as sugestões acolhidas pelo TSE, está a do ministro da Defesa que pediu a atuação de “empresa especializada de auditoria, contratada por partido político”, nas etapas de verificação de votações. O TSE respondeu que a medida é possível, “observados os prazos e limites legais”.

Outra proposta aprovada pelo tribunal, de autoria da cientista Ana Paula da Hora, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-Rio), sugere o detalhamento de forma didática para o público geral dos resultados do Teste Público de Segurança das urnas eletrônicas, de maneira que qualquer pessoa possa compreender como o sistema eleitoral reagiu a ataques forjados por especialistas.

O TSE informou que “as observações receberão tratamento por parte do tribunal” e que estuda maneiras de divulgação dos resultados do relatório final do último teste, de 30 de maio, de “forma didática, para o público em geral”.

Pedido por diversos especialistas, entre eles o professor André Luís Santos, da Universidade Federal de Pernambuco, a ampliação do acesso ao código-fonte dos softwares eleitorais fora das dependências do TSE também foi acolhida pelo tribunal, que já trabalha num projeto piloto para disponibilizar o código-fonte à universidade pernambucana, à Universidade de Campinas (Unicamp) e à Polícia Federal. Segundo o TSE, o projeto em parceria com um número reduzido de instituições “servirá como validação do modelo de análise do código-fonte por entidades externas”.

O TSE também acatou as sugestões do professor Bruno Albertini, da Universidade de São Paulo (USP), para publicar abertamente o Registro Digital do Voto (RDV), ou seja, o total de votos computados por urna eletrônica, de maneira que a leitura seja facilitada por buscas sob filtros como estado, município ou seção.

O Sul

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