O Brasil tem lidado há meses com a disparada dos preços dos combustíveis e com um embate político sobre a política de preços praticadas pela Petrobras. Neste sábado (18), entrou em vigor o último reajuste para as distribuidoras: 5,18% na gasolina, e 14,26% no diesel.
O presidente Jair Bolsonaro chamou de “traição” esse novo reajuste, enquanto que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu mais uma vez a renúncia do presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho – que assumiu a presidência da estatal em abril, por indicação do próprio governo Bolsonaro –, e disse que líderes parlamentares discutirão a possibilidade de dobrar a taxação dos lucros da empresa.
Mas, afinal, como são definidos os preços dos combustíveis no Brasil praticados pela Petrobras? Veja abaixo algumas perguntas e respostas sobre o tema.
– Por que os preços dos combustíveis subiram tanto? Os preços dos combustíveis vem sendo pressionados por uma série de fatores. O primeiro é a retomada do crescimento econômico global em 2021, após um 2020 de contração devido à pandemia da Covid-19.
Essa retomada faz aumentar a demanda pela commodity – e consequentemente joga os preços internacionais para cima. Na outra ponta, o cartel dos grandes produtores de petróleo (a Opep) ainda não retomou os níveis de produção de antes da pandemia, fazendo com que a oferta não cresça no mesmo ritmo.
Em 2022, a guerra na Ucrânia e as sanções ao petróleo da Rússia reforçaram ainda mais a pressão de inflação sobre os combustíveis, já que reduziram ainda mais a oferta e prejudicaram as cadeias de distribuição.
No Brasil, os combustíveis sofrem ainda com o aumento do dólar. Como o barril é cotado lá fora na moeda norte-americana, ele fica mais caro conforme o real fica mais fraco.
Embora sejam apontados como culpados pela alta, os impostos e tributos não sofreram majoração. Mas, como eles são cobrados como um percentual do preço dos combustíveis, o consumidor também acaba pagando mais em impostos quando o preço sobe.
– Como são formados os preços da gasolina e do diesel? Apesar de a estatal não ter monopólio sobre o refino no Brasil, a Petrobras ainda é a principal fornecedora de combustíveis no país. Assim, os preços praticados pela empresa acabam tendo reflexo sobre toda a cadeia. A formação de preços é ditada principalmente pelos valores praticados em suas refinarias, mas parte da distribuição é feita por empresas privadas e importadores.
Desde que foi instaurada a política de paridade de preços internacionais (PPI), em 2016, a Petrobras tenta parear o preço da gasolina na refinaria com o preço internacional. Ou seja, os reajustes são resultado das oscilações dos preços do petróleo e do câmbio.
Além de impostos (ICMS, PIS/Pasep e Cofins, e Cide), a diferença entre os preços das refinarias para o preço cobrado do consumidor sofre influência dos lucros do produtor ou importador, custo do etanol anidro (no caso da gasolina) e do biodiesel (no caso do diesel) e também margens do distribuidor e revendedor.
– O que é a Paridade de Preço Internacional? A Paridade de Preço Internacional (PPI) é a política de preços adotada pela Petrobras. Ela determina que a estatal cobre, ao vender combustíveis para as distribuidoras brasileiras, preços compatíveis com os que são praticados no exterior.
Essa política foi adotada em 2016, durante o governo Michel Temer. Até então, a Petrobras chegou a vender combustíveis com perdas ao segurar os repasses aos consumidores.
– Por que a Petrobras precisa repassar as variações do preço do petróleo e do câmbio? Mesmo sendo um grande produtor e exportador de petróleo, o Brasil depende da importação de combustíveis para garantir o abastecimento doméstico, sobretudo de diesel. Em momentos de alta demanda pelo combustível, cerca de 30% do abastecimento é preenchido pelo diesel importado.
Assim, a Petrobras precisa vender diesel próximo à paridade, sob pena de desestimular empresas importadoras a trazer combustível de fora – o que elevaria o risco de um desabastecimento pontual e forçando a companhia a assumir prejuízo na importação que ela mesmo faz.
– O governo tem participação nas decisões da Petrobras sobre reajustes? As decisões sobre reajustes de combustíveis são tomadas pelo Conselho de Administração e pela diretoria da Petrobras, considerando as regras da companhia e a legislação vigente.
Como acionista majoritário da petroleira, no entanto, o governo indica a maioria dos membros do conselho. A atual composição, de 11 conselheiros, tem seis que foram indicados pelo governo Bolsonaro.
– O governo tem poder para mudar a política de preços da Petrobras? Mudar a política de preços da estatal exigiria mudanças nos estatutos da companhia e na legislação – em especial a lei das estatais.
Sem isso, uma mudança na política de preços da Petrobras para impedir o aumento do valor dos combustíveis no Brasil seria arriscada e extremamente custosa para a diretoria da empresa e estaria sujeita a questionamentos jurídicos.
Os conselheiros da Petrobras podem ser questionados legalmente pelos acionistas minoritários sobre mudanças na política de preços que prejudiquem as contas da estatal. Eles estão protegidos por duas leis que regem esse tema: a Lei das SAs (Lei das Sociedades por Ações), de 1976, e a Lei de Responsabilidade das Estatais, de 2016. As informações são do portal de notícias G1.
O Sul
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