Estados e municípios devem decretar por lei à adesão à data
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o feriado de Corpus Christi não é nacional, o que significa que não há uma regra para todo o país. Cada estado e município pode determinar se vai aderir ao feriado por lei. O RS estabelece feriado pelo decreto 56.291, de 29 de dezembro de 2021. Segundo a assessoria de comunicação da Procuradoria Geral do Município (PGM), Porto Alegre aderiu à data pela lei 4453/1978.
O professor de pós-graduação de Direito do Trabalho e sócio da GLZ Advogados, Rafael Lemes, explica que pessoas cujo vínculo empregatício seja pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não trabalham se for feriado na cidade onde a empresa está sediada. Neste caso, haverá uma compensação de forma individual ou por acordo coletivo entre sindicatos ou entre sindicatos e a empresa. “O trabalho deve ser pago em dobro, com a hora com 100% de adicional”, explicou. Por outro lado, se não for estabelecido por lei o feriado e o empregado faltar, a empresa pode descontar o dia ou do repouso semanal. “ Se não for feriado, é um dia de trabalho normal como qualquer outro”, reiterou.
Quanto ao ponto facultativo, Lemes esclarece que é válido apenas para servidores públicos, não se aplicando à iniciativa privada e nem aos trabalhadores autônomos, que são pessoas jurídicas do ponto de vista formal. Essa categoria inclui os prestadores de serviço, que não constituem relações de subordinação com a empresa. “Têm pessoas que dizem que trabalham como se fossem empregados, o que por vezes, pode ser considerada uma fraude trabalhista”, elucida, reforçando que nessa relação o prestador de serviço é autônomo e determina a forma de trabalho.
Feriado religioso
Como em Porto Alegre haverá feriado, a solenidade de Corpus Christi vai ocorrer de forma presencial na quinta-feira, às 15h, na Catedral Metropolitana Mãe de Deus, com missa campal e a tradicional procissão pelas ruas no Centro, depois de dois anos suspensa em razão da pandemia.
Correio do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário