Em sintonia com a proposta do presidente Jair Bolsonaro, as Forças Armadas defenderam que seja facilitada a auditagem das urnas eletrônicas por partidos políticos. A proposta consta em ofício encaminhado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin.
“A atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, nos termos da lei eleitoral, completaria um rol de medidas aptas a aumentar a transparência do processo, caracterizando melhor a separação de responsabilidades entre auditor e auditado”, escreveu o ministro da Defesa, conforme ofício obtido pela reportagem.
O general também afirmou que “convém facilitar” o trabalho de fiscalização externa. No entender dos militares, é preciso segregar funções e quem promove as eleições não deve auditar. Isso, para eles, fortaleceria a confiança no sistema e melhoraria a percepção de segurança e transparência. “Entende-se que convém concitar e facilitar que entidades fiscalizadoras, entre as quais os partidos políticos, apliquem o previsto no art. 15 da Resolução TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021″, disse Paulo Sérgio.
A norma da Corte, reproduzida pela Defesa, diz que “as entidades fiscalizadoras poderão desenvolver programas próprios de verificação” e apresentá-los até 90 dias antes da realização do primeiro turno das eleições.
O ofício do general de quatro estrelas, antes comandante-geral do Exército, é uma resposta às considerações técnicas do TSE, que rejeitou a maioria das sugestões e questionamentos das Forças Armadas, apresentados no âmbito da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE).
Numa das reações ao conteúdo enviado pelo Exército à comissão, e também a manifestações de Bolsonaro – que propôs até mesmo uma contagem paralela de votos controlada pelos militares –, Fachin afirmou que “quem trata de eleições são forças desarmadas”.
O general disse que as Forças Armadas querem apenas “assegurar que o processo eleitoral, inclusive o de 2022, tenha a máxima segurança, transparência e confiabilidade e possa ser auditável em todas as suas fases”.
“A todos nós não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores. Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores”, rebateu o ministro. “O que se busca com as propostas das Forças Armadas é aperfeiçoar a segurança e a transparência do processo eleitoral, mitigando ao máximo as possibilidades de ataques cibernéticos, falhas e fraudes, que podem comprometer as eleições.”
O ministro ainda questionou a proposta de Fachin de ampliar a presença de missões de observadores, principalmente internacionais, para respaldar e dar mais legitimidade às eleições de outubro.
“Por se tratar de uma eleição eletrônica, os meios de fiscalização devem seatualizar continuamente, exigindo pessoal especializado em segurança cibernética e de dados. Não basta, portanto, a participação de ‘observadores visuais’, nacionais e estrangeiros, do processo eleitoral”, argumentou Paulo Sérgio.
Além disso, o general se queixou da participação da Defesa na Comissão de Transparência Eleitoral. Segundo Paulo Sérgio, “até o momento as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE”.
Em Los Angeles, Bolsonaro disse que tomou “conhecimento agora” sobre o documento. “Quero analisar melhor na viagem. Pelo que eu sei é um ofício técnico”, afirmou o presidente na saída de hotel, antes de embarcar para Orlando. “Se eu sou presidente do TSE, aceito todas as sugestões, discutimos e chegamos a um denominador comum”, disse.
O Sul
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