segunda-feira, 13 de junho de 2022

Decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos afetará leis sobre aborto pelo mundo

 


Desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou em 1973 que o acesso ao aborto era um direito constitucional, mais de 50 países modificaram suas leis de forma a torná-las menos restritivas.

Agora, com a possibilidade de a histórica decisão de Roe versus Wade ser derrubada até o fim deste mês, ativistas temem um efeito dominó, com cada vez mais países restringindo acesso ao aborto e limitando leis mais liberais.

A expectativa é de que a Corte tome uma decisão até o fim deste mês ou no começo de julho sobre derrubar ou não a regra que torna o aborto uma prerrogativa federal, já que em breve o tribunal entra em recesso. O recente vazamento do rascunho da decisão ligou um alerta em ativistas no mundo todo, já que o documento apontou que a maioria apoia a derrubada da lei.

Segundo dados do Center for Reproductive Rights, que faz o levantamento das legislações de aborto no mundo, há mais de 70 países que permitem o procedimento – apenas com limitações de tempo gestacional.

Por outro lado, 24 países proíbem completamente, mesmo em caso de risco para a mulher. Mas nas últimas décadas, mais de 50 países modificaram as suas leis para torná-las mais liberais no tema.

Influência mundial

Muito antes de Roe versus Wade se tornar uma discussão nos Estados Unidos, alguns países já possuíam leis permissivas ao aborto, a maioria dentro da esfera de influência da antiga União Soviética. Mas com a permissão da corte americana, pouco a pouco, outras legislações foram se inspirando no precedente.

“Esse movimento nos EUA é muito importante porque o país se projeta como esse farol mundial, então seu papel é muito importante para divulgar no exterior essa ideia de que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres são importantes e devem ser respeitados”, explica Almudena Cabezas González, professora na Universidad Complutense de Madrid.

“Houve uma ampliação dessas lutas nos anos 60 e 70, e então saiu esta importante decisão dos EUA. Em poucos anos, durante os anos 70 e 80, uma legislação também foi aprovada na Holanda (84), na França (75) e em outros países”, completa. A Tunísia foi o primeiro país muçulmano a liberalizar o aborto, em 1964, mas apenas sob certas condições como saúde e controle populacional. Poucos meses após Roe vs Wade, o país liberou até os 3 meses.

Em 1994, 179 países se comprometeram a prevenir abortos inseguros no âmbito da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento. Desde então, 15 países reformularam as suas leis para liberar quase completamente o aborto, entre eles: Espanha, África do Sul, Uruguai, Nepal, entre outros. E 18 abandonaram leis que rejeitavam o procedimento sob qualquer circunstância, para abrir algumas exceções, sendo a maioria na África.

O continente africano concentra as maiores mudanças de legislações. Embora a região ainda possua as leis mais restritivas e onde o risco de morrer por um aborto inseguro é o mais alto do mundo, metade dos países que diminuíram as restrições nas suas leis nas últimas décadas estão da África. Em seguida vem a Europa e a América Latina, que vive uma chamada “onda verde” de liberalização.

Países em desenvolvimento em alerta

Os países em desenvolvimento são responsáveis por 97% dos abortos inseguros no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde. É justamente neles, especialmente África e na América Latina, que uma mudança na lei americana poderá causar maior impacto. Ambas as regiões vivem neste momento o processo liberalizante que EUA e Europa viveram nas décadas de 70 e 80.

“Quando o aborto começou a ser legalizado nos EUA e Europa, nós na América Latina estávamos passando por outros processos políticos, sejam ditaduras militares ou guerras civis, especialmente na América Central, o que tornava impossível levantar uma questão como esta”, aponta Cora Fernandez Anderson, professora.

A região, ao mesmo tempo que possui uma das leis mais restritivas do mundo na Nicarágua e El Salvador, vive o seu momento mais liberal, impulsionado pelo movimento “Ni Una a Menos”. Somente nos últimos dois anos houve a histórica decisão da Argentina de legalizar o aborto em 2020, a Colômbia liberou o procedimento até às 24 semanas de gestação em fevereiro deste ano e com o Chile, que tinha uma lei altamente restritiva, inserindo a pauta em sua reforma Constitucional.

Do outro lado do Atlântico, a União Africana adotou em 2003 o Protocolo de Maputo, que garante às mulheres maior autonomia em suas decisões de saúde reprodutiva. Dos 55 países membros da UA, 49 assinaram o protocolo e 42 o ratificaram.

O Sul

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