sexta-feira, 17 de junho de 2022

A OAB/RS, manifesta sua contrariedade ao pagamento de pensão/aposentadoria a ex-governadores

 A OAB/RS, manifesta sua contrariedade ao pagamento de pensão/aposentadoria a ex-governadores, por tratar-se de injustificável privilégio e transformar o mandato eletivo, atividade temporária e de doação, em carreira profissional, além de ser prática não republicana que fere o princípio da moralidade administrativa.

O fato público e notório revelado no último dia 15/6, referente ao pagamento de pensão/aposentadoria ao ex-governador Eduardo Leite, enseja a presente nota da Ordem Gaúcha que, historicamente, possui esta posição, já tendo ajuizado ação no STF em 2011 sobre a matéria e tendo apoiado Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa em 2015 sobre o assunto.
A OAB/RS irá analisar o caso concreto para, se cabível, tomar as medidas judiciais pertinentes.
Leonardo Lamachia - Presidente da OAB/RS




Fonte: https://www.facebook.com/oabrs/posts/pfbid02ViRBsLbKeX15aoXC9PHBux3fPQTuVQaGnTsY5AXPhxqoQN56AdHFaRkK8ka8G1Djl?comment_id=749936853020172&notif_id=1655484933107754&notif_t=public_figure_l0_comment&ref=notif

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