segunda-feira, 11 de outubro de 2021

Tribunal americano volta a autorizar lei antiaborto do Texas

 


O Estado do Texas voltou a conseguir autorização temporária para implementar uma lei antiborto, considerada a mais restritiva já aprovada nos Estados Unidos, em meio a uma batalha judicial contra o Departamento de Justiça dos EUA.

Na última semana, o juiz federal Robert Pitman acatou uma ação movida pelo governo de Joe Biden e bloqueou a execução da lei ao considerar que a proposta sancionada privaria um direito já estabelecido. Mas o Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA, com sede em Nova Orleans, reverteu a decisão dois dias depois e voltou a classificar a medida como legal.

A lei proíbe a interrupção da gravidez após a detecção de atividade cardíaca do feto, que costuma acontecer após a sexta semana de gestação. Neste período, muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas. A medida também não abre exceções em casos de estupro ou incesto e permite que qualquer cidadão que ajude uma paciente a realizar a interrupção da gravidez seja processado.

A decisão é temporária. Agora, a administração de Biden tem até esta terça-feira (12) para se manifestar. O Departamento de Justiça entende que a lei seria inconstitucional, por ferir um veredito da Suprema Corte de 1973, que definiu o direito constitucional ao aborto até o período entre a 22ª e a 24ª semanas de gestação,

Em meio à disputa legal, uma organização que representa diversas clínicas de aborto no Texas, o Centro de Direitos Reprodutivos, pediu à Suprema Corte americana que interrompa a medida. A Corte já chegou a recusar a suspensão da lei anteriormente, quando permitiu que a medida fosse implementada sem avaliar a constitucionalidade da questão.

Ainda segundo o Centro de Direitos Reprodutivos, ao menos seis clínicas haviam retomado os serviços na última semana, após a decisão de Pitman.

Alabama

A governadora do Alabama, Kay Ivey, sancionou em 2019 uma lei semelhante a do Texas, que proíbe qualquer aborto em todo o Estado, até em casos de estupro ou incesto, em tentativa dos conservadores para induzir a Suprema Corte a reconsiderar o direito constitucional das mulheres ao aborto.

Ativistas norte-americanos pró-aborto já haviam se comprometido a ir à Justiça para impedir a aplicação da medida no Alabama, promulgada com a intenção de reverter uma decisão judicial de 1973.

A situação fez com que o debate sobre o aborto voltasse à pauta política nacional, no período que antecedia as eleições presidenciais dos Estados Unidos em 2020.

A decisão ocorreu um dia após o Senado do Alabama, de maioria republicana, aprovar o projeto de lei e rejeitar uma emenda democrata que teria permitido abortos legais para mulheres que engravidassem em casos de estupro ou incesto.

Defensores do aborto nos EUA condenaram o projeto, julgando-o como parte de um ataque apoiado por republicanos aos direitos de as mulheres controlarem seus corpos.

“Essa é a guerra contra mulheres”, disse na época o governador democrata da Califórnia, Gavin Newsom. “Está a pleno vapor e há anos em construção”.

Conforme a lei, aqueles que realizam os abortos estariam cometendo um crime grave, sujeito a penas de 10 a 99 anos de prisão, mas uma mulher que fizer um aborto não seria responsabilizada criminalmente.

O Sul

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