segunda-feira, 11 de outubro de 2021

Relatório da CPI da Covid deve ser apresentado e votado ainda este mês

 


O relatório final da CPI da Covid no Senado, a ser apresentado e votado ainda neste mês, deve listar pelo menos 11 crimes atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro, afirmou neste domingo (10) o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A lista, segundo Renan, inclui crimes de responsabilidade, crimes contra a saúde pública e mesmo crimes contra a humanidade, além de condutas previstas no Código Penal.

“Teremos com certeza mais de 40 acusados [indiciados]. Só com relação ao presidente da República, já selecionamos 11 tipos penais. Vão de crimes de responsabilidade, passando por crimes comuns, crimes contra a saúde pública e crimes contra a humanidade, também”, listou.
O relatório final de uma CPI não propõe acusações diretas à Justiça, mas sim, indiciamentos. O trâmite é similar ao de um inquérito policial – as conclusões da investigação são enviadas ao Ministério Público, que analisa e decide se apresenta denúncia formal ao Judiciário.

No caso de Jair Bolsonaro, esse indiciamento precisa ser apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR) – que, pela Constituição, tem a prerrogativa de protocolar ações penais contra o presidente.

Segundo Calheiros, outras instâncias do Ministério Público também receberão o relatório final.

“Todos que precisarem ser indiciados, nós vamos indiciar. Nós, no entanto, vamos mandar para instâncias diferentes do Ministério Público Federal as acusações, esses indiciamentos. Nós só vamos mandar para o procurador-geral da República aqueles que tenham o foro especial adequado”, explicou.

“Nós estamos até pensando em adiantar esse caso da Prevent Senior para o Ministério Público do Estado de São Paulo, com todos os elementos que nós coligimos. Exatamente para que, se for o caso de se antecipar alguma medida processual jurídica, ela seja imediatamente processada”, afirmou.

No início do mês, Renan Calheiros já tinha adiantado que Jair Bolsonaro estaria entre os indiciados. “Com certeza será [indiciado]. Nós não vamos falar grosso na investigação e miar no relatório. Ele com certeza será, sim, pelo o que praticou”, disse naquele momento.

Desde setembro, a cúpula da CPI vem se reunindo com especialistas para “enquadrar” as condutas dos investigados no crimes previstos na legislação brasileira.

Um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior apontou à comissão possíveis crimes de responsabilidade – que, segundo a Constituição, podem levar ao impeachment de um presidente.

Indiciados

O número estimado por Calheiros de indiciados na versão final do relatório passou, em uma semana, de “cerca de 30” para “mais de 40”. O relator afirmou que, em respeito às vítimas da covid, não pode “selecionar os indiciados”.

“Teve qualquer coisa, qualquer indício, qualquer prova que possibilite o indiciamento, nós vamos fazer isso, seja em que direção for”, afirmou.

Entre as pessoas que devem ser indiciadas no relatório, além do presidente Jair Bolsonaro, Calheiros citou:

— o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), “pela sua participação na negociata da aquisição das vacinas”;

— o deputado Osmar Terra (MDB-RS) “que foi uma espécie do porta-voz do negacionismo, dizia que nós não íamos ter mil mortes com a pandemia, que isso logo acabaria”;

— os médicos Nise Yamaguchi, Paolo Zanotto e outros identificados por Calheiros, na entrevista, como “ilustres integrantes do gabinete paralelo”;

— os “ilustres membros do gabinete do ódio”, nas palavras do senador.

Agenda

Na sessão da última quinta (7), o senador e vice-presidente da CPI Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um calendário das medidas a serem tomadas após a votação do relatório final.
O primeiro ato previsto após a aprovação do relatório será a entrega ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

Confira a agenda:

— 21 de outubro: Entrega à Procuradoria-Geral da República;

— 26 de outubro: Entrega à Procuradoria da República no Distrito Federal. Se constar no relatório o indiciamento por crime de responsabilidade contra autoridades, também está prevista a entrega do documento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL);

— 27 e 28 de outubro: Entrega e compartilhamento das informações à força-tarefa do Ministério Público de São Paulo e à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo sobre o caso envolvendo a Prevent Senior.

O Sul

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