O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou nesta segunda-feira (11) o pedido apresentado por senadores para obrigar o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a marcar uma data para a sabatina do ex-ministro André Mendonça.
Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma cadeira no STF – a vaga está aberta desde a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em 12 de julho. A indicação presidencial foi oficializada em 13 de julho, há quase três meses, mas segue parada no Senado.
A Constituição prevê que os ministros do STF, assim como outras autoridades federais, só podem assumir o cargo após sabatina e aprovação na CCJ do Senado e, em seguida, aprovação do nome em plenário. A inclusão do tema na pauta cabe aos presidentes da CCJ e do Senado, nas duas etapas.
Ao negar prosseguimento ao mandado de segurança, Lewandowski avaliou que o assunto é uma questão interna do Senado e, por isso, não cabe interferência do STF.
“A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial”, diz Lewandowski.
Em agosto, Bolsonaro encontrou Alcolumbre em evento oficial e pediu, pessoalmente, que a sabatina de Mendonça fosse pautada.
Interferência
A ação foi apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Segundo os parlamentares, “não existe motivo republicano” para a recusa de Alcolumbre em marcar a sabatina.
Vieira e Kajuru afirmavam ainda que o atraso representa “flagrante e indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes, na medida em que inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício de atribuição típica do Presidente da República”.
Mesmo o presidente do STF, Luiz Fux, já havia afirmado em setembro que a demora na análise do nome de Mendonça causava “incômodo” para os membros da Corte.
A vaga em aberto desfalca o plenário e abre a possibilidade de empate entre os dez ministros empossados
O Sul
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