sexta-feira, 8 de outubro de 2021

De forma inédita, dívida do Rio Grande do Sul fica abaixo do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal

 


Apresentado nesta quinta-feira (7) pelo governo gaúcho, o Relatório de Transparência Fiscal referente ao período de maio a agosto deste ano aponta que a dívida do Rio Grande do Sul é de 183,65%. Isso significa que, pela primeira vez, o Estado ficou ficou abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 200%.

Ou seja: as dívidas não podem ser duas vezes maiores do que a Receita Corrente Líquida (RCL). Conforme o Palácio Piratini (estado.rs.gov.br), uma série de fatores contribuiu para esse desempenho positivo, tais como reformas estruturais, medidas de ajuste e privatizações. Também menciona o processo de modernização da Receita Estadual e a recuperação da atividade econômica do Estado.

“O resultado se deve à combinação da estabilidade da DCL e da expressiva melhora da RCL, a qual, além do crescimento do ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços], foi positivamente impactada com a desestatização da CEEE-D e do reconhecimento da receita de Imposto de Renda retido dos servidores desde janeiro de 2021, seguindo a regra federal”, sublinhou o site oficial.

Sem os efeitos contábeis da capitalização prévia à venda da CEEE-D e considerando-se o critério federal integral para a apuração da RCL, o Palácio Piratini estima que o índice estaria em 199%, bastante próximo ao limite da LRF, indicando a incapacidade de o Estado contratar novas operações de crédito.

“O fato de as finanças estarem em situação superavitária neste momento revela os resultados de todas as medidas tomadas desde 2019, mas também alguns efeitos extraordinários”, ressalta o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, acrescentando que:

“O esforço é para tornar essa situação permanente a médio e longo prazos sem receitas extraordinárias e sem alíquotas de ICMS majoradas, de forma que o Estado possa equacionar seus significativos passivos para, aí sim, ter uma situação de equilíbrio sustentado”.

Prioridade ao RRF

O Estado continua em tratativas com a União para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. A regulamentação do RRF foi concluída em setembro, concomitantemente à promulgação da lei complementar nº 15.720/2021, que atualizou a legislação estadual às novas exigências federais.

Com a conclusão dessas etapas, será finalizada a elaboração da documentação para formalizar o pedido de adesão perante a União. Paralelamente, segue-se trabalhando na elaboração do Plano de Recuperação Fiscal.

O RRF viabilizará a retomada gradual do pagamento da dívida com a União, de forma consistente com a recuperação da capacidade financeira do Estado a médio e longo prazo proporcionada pelas reformas estruturais.

No longo prazo, a recuperação da solvência fiscal também permitirá o acesso a novas operações de crédito. Isso deve contribuir para um aumento da capacidade de investimentos por parte do Estado.

um saldo positivo de R$ 1,7 bilhão no orçamento. O resultado primário ficou em R$ 4 bilhões, bastante superior do registrado no mesmo quadrimestre de 2020 (R$ 1,1 bilhão).

“Somados à maioria dos indicadores, esses dados mostram que as finanças do Estado estão no caminho do ajuste fiscal”, ressaltou o site oficial do Palácio Piratini (estado.rs.gov.br). “Contabilizamos resultados positivos tanto no orçamentário (diferença entre despesas e receitas totais) quanto no primário (excluídas receitas e despesas financeiras).

O Sul

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