Após a repercussão negativa do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em relação à distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua, o governo federal recuou e afirmou que vai trabalhar para viabilizar a medida. Na noite de sexta-feira (8), a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República) informou que o Palácio do Planalto reconhece o mérito do procedimento.
Na quinta-feira (7), Bolsonaro sancionou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou a distribuição do item, que era a principal medida determinada pelo projeto.
“Antes de mais nada, cabe salientar que o governo reconhece o mérito da medida, tendo sancionado, inclusive, a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Os pontos vetados, contudo, apresentavam problemas técnicos e jurídicos quanto à sua aplicação, podendo ser entendidos como crime de responsabilidade caso fossem sancionados pelo presidente da República”, declarou a Secom em nota, divulgada pelo Twitter.
“Apesar dos vetos, o governo federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população”, acrescentou.
No mesmo dia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já havia afirmado que pretendia atuar pela derrubada do veto do presidente. Por meio do Twitter, Pacheco declarou que o veto é “candidatíssimo” a ser derrubado.
Na justificativa da Presidência, não há previsão orçamentária no projeto para a compra dos absorventes. O presidente do Senado – que também preside o Congresso Nacional –, afirmou que o Legislativo está comprometido com o controle de gastos públicos, mas isso não deve interferir na derrubada do veto. “O Congresso está pronto para contribuir com o governo nas soluções de cunho fiscal, mas considero desde já que esse veto é candidatíssimo a ser derrubado”.
O projeto foi aprovado no Congresso em 14 de setembro e previa a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social. O projeto visa promover uma estratégia de saúde e atenção à higiene, combatendo a precariedade menstrual – a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina.
“Sobre o projeto de lei que prevê fornecimento de absorventes pelo SUS, pautei no Senado e o aprovamos rapidamente porque queríamos transformar essa realidade. São impressionantes as histórias de proteção com papel de jornal e miolo de pão por adolescentes e mulheres carentes”, disse Pacheco na publicação.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Secom:
“Antes de mais nada, cabe salientar que o governo reconhece o mérito da medida, tendo sancionado, inclusive, a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Os pontos vetados, contudo, apresentavam problemas técnicos e jurídicos quanto à sua aplicação, podendo ser entendidos como crime de responsabilidade caso fossem sancionados pelo Presidente da República. Entre as irregularidades, o projeto não indicava uma FONTE APROPRIADA para a criação da nova despesa, contrariando o que exigem as Leis de Responsabilidade e de Diretrizes Orçamentárias. Apesar dos vetos, o governo federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população. É importante lembrar que o Governo tem trabalhado fortemente em prol das mulheres, tendo destinado, desde 2019, mais de R$ 180 milhões em políticas específicas na área. O Governo também endureceu as penas para os crimes contra a mulher e sancionou diversas leis que ampliam a sua proteção. Portanto, atribuir os vetos do Presidente a um descaso para com as mulheres não passa de uma narrativa falsa e inconsistente. O governo seguirá empenhando-se por todos os brasileiros”, diz a Secom.
O Sul
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