MP amplia tensão sobre manifestações para 7 de setembro

 Medida assinada pelo presidente limita a possibilidade de exclusão de contas e perfis nas redes sociais

É crescente a tensão em relação aos atos marcados para esta terça, em todo o país, estimulados pelo presidente Jair Bolsonaro para marcar o Dia da Independência. Que lideranças e militantes, de ambos os lados, já que parte dos adversários do governo também vão às ruas, tenham bom senso e responsabilidade. A possibilidade de realizar manifestações e atos e a livre expressão são uma das partes mais bonitas da democracia. Desde que não descambem para a violência. Nesta segunda, véspera do feriado, um movimento do Planalto serviu para gerar mais polêmica.

Na véspera das manifestações, Bolsonaro, que tem criticado investidas do STF e do TSE contra perfis bolsonaristas, assinou uma Medida Provisória (MP) que limita a possibilidade de exclusão de contas e perfis das redes sociais. A ação foi anunciada na página da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República no Twitter. "O presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo "a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores", sustentou a postagem.
 

⚠️ LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo "a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores".

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— SecomVc (@secomvc) September 6, 2021

O tema também foi pauta de audiência na Câmara com o ministro do Turismo, Gilson Machado. Segundo ele, sua pasta elaborou a proposta para proibir as redes sociais de excluir contas e conteúdos que sejam consideradas fake news, postados por usuários, sem decisão judicial. Atualmente, a exclusão é realizada automaticamente, quando as publicações e perfis não observam as normas contratuais da empresa. Deputados de diferentes partidos criticaram a iniciativa. O entendimento é o de que o tema somente pode ser regulado por lei. Segundo o ministro, no entanto, se trata apenas da regulamentação do Marco Regulatório da Internet. 

Correio do Povo