Por meio de nota oficial, a Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (MPF) defendeu a liberdade de expressão nas manifestações marcadas para esta terça-feira, 7 de setembro. Alertou, porém, que abusos e violações à ordem democrática serão rigorosamente punidos.
O órgão de coordenação e revisão da atividade de controle externo da atividade policial na Procuradoria disse esperar que os integrantes dos órgãos de segurança pública mantenham a “plena obediência à Constituição Federal, às leis e ao regime democrático”
No sábado (4), o presidente Jair Bolsonaro defendeu a participação de policiais militares em atos no feriado do Dia da Independência. Ele pretende discursar em atos marcados para Brasília e São Paulo, tendo na pauta a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outros órgãos com os quais não mantém boa relação.
Também neste sábado, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, expediu recomendação para que o Comando da Polícia Militar e o do Corpo de Bombeiros do Estado adotem medidas para “prevenir, buscar, e se for o caso, fazer cessar, inclusive por meio da força” quaisquer manifestações político-partidárias promovidas ou com participação de PMs da ativa.
Os Ministérios Públicos já tomaram providências em outros seis Estados para inibir a participação de PMs. A lista inclui Santa Catarina, Ceará, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso, podendo aumentar. Em São Paulo, a Corregedoria da PM montou operação para impedir a presença ilegal de policiais da corporação na Avenida Paulista durante a manifestação bolsonarista.
Texto do MPF na íntegra
“A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal vem expressar, na qualidade de órgão de coordenação e revisão da atividade de controle externo da atividade policial em âmbito federal, a preocupação com as manifestações que estão marcadas para o dia 7 de setembro, ou outras que venham a ser programadas, e reiterar a confiança no sentido de que os integrantes dos órgãos de segurança pública elencados no artigo 144 da Constituição Federal mantenham a plena obediência à Carta Magna, às leis e ao regime democrático”, salienta a primeira parte do texto.
“Também afirma a defesa da liberdade de expressão e a convicção de que eventuais abusos e violações à ordem democrática serão rigorosamente investigados e punidos pelos órgãos de controle com atribuição para o exercício de tais competências, sempre obedecendo os contornos legais aplicáveis”, finaliza.
O Sul
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