quarta-feira, 22 de setembro de 2021

Assembleia derruba veto do governador Eduardo Leite aos honorários de sucumbência da PGE

 Por 35 votos a 9, a rejeição representa derrota ao Executivo



Os deputados estaduais rejeitaram, nesta terça-feira, o veto parcial do governador Eduardo Leite (PSDB) ao projeto de lei, aprovado pelos deputados em julho, que alterou aspectos dos cargos de carreira nas secretarias e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O veto diz respeito especificamente a emenda, de autoria do Legislativo, que trata do pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores do Rio Grande do Sul. Com o placar de 35 votos contrários e nove favoráveis, a rejeição ao veto representa derrota de Leite na Assembleia. A justificativa apresentada pelo governo ao veto é porque o texto da emenda contém "vício de constitucionalidade". 

Os parlamentares contrários ao veto argumentaram que o pagamento dos honorários não era regulamentado por lei, conforme diz a decisão do STF - pretexto citado na justificativa do governo. Desta forma, para serem instituídos, o benefício deveria antes ser encaminhado para o Parlamento em formato de projeto de lei, para que os deputados possam aprovar ou não. Durante a gestão de Ivo Sartori (MDB), duas vezes a proposta foi encaminhada e rejeitada pelo Parlamento. Alguns procuradores acompanharam a votação do veto no Salão Júlio de Castilhos, que fica ao lado do plenário da Assembleia.

Os deputados ainda teceram críticas a Eduardo Leite, afirmando que o governador estaria "abraçado na mais alta classe do funcionalismo". "O governador Eduardo Leite está se escondendo atrás de uma suposta ilegalidade que não acontece", disse o deputado Giuseppe Riesgo (Novo), líder da bancada e um dos autores da emenda. Ele complementou: "Está usurpando o poder regulamentar dessa Casa". A emenda original foi assinada pelos deputados Riesgo, Fábio Ostermann (Novo), Anyz Ortiz (Cidadania), Sérgio Turra e Marcus Vinicius, ambos do PP, e Elton Weber (PSB). 

"A Casa não pode abrir mão das suas prerrogativas. Ninguém pode receber reajuste salarial sem a devida lei que autorize. Ninguém pode receber auxílio saúde sem a devida lei que a autorize. Segundo o Código Civíl, ninguém pode receber hornário de sucumbência sem uma lei que autorize", reiterou o deputado Pepe Vargas (PT), líder da bancada.

A deputada Luciana Genro (PSol), uma das que se absteve, explicou seu posicionamento: "Esse dinheiro não vai para melhorar o salário dos servidores. Não vai para educação, não vai para resolver as obras nas escolas. Ele vai ficar retido no fundo de reaparelhamento da PGE". Com isso, para ela, o não pagamento aos servidores desses valores perderia o sentido.

Segundo bancada do Novo, montante pago pela PGE, desde 2019, chega aos R$ 31 milhões

A bancada do Novo estima que somente em agosto, a Procuradoria teria pago mais de R$ 5 milhões em honorários aos procuradores, que possuem uma média salarial mensal de R$ 33,4 mil. O montante pago pela PGE, desde 2019, chega aos R$ 31 milhões.  As quantias para os procuradores do Estado foram distribuídas entre junho e novembro de 2019 e voltaram a ser pagas em abril deste 2021. A retomada só aconteceu porque uma liminar em ação popular, que proibia a distribuição dos honorários, foi derrubada no Tribunal de Justiça.
 
Riesgo relembrou que esta não é a primeira vez que o parlamento aprecia a questão dos honorários de sucumbência. Em dezembro de 2019, um decreto legislativo aprovado em plenário pelos parlamentares suspendeu a distribuição da verba para membros da Procuradoria-Geral do Estado. 

Correio do Povo


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