Por unanimidade e em turno único, os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubaram nesta quinta-feira (12) o aumento de até 25% nas tarifas de ônibus e metrô da capital.
Na sessão extraordinária desta quinta-feira, 18 dos 24 distritais compareceram ao plenário e todos se posicionaram contra o reajuste, inclusive integrantes da base aliada do governo.
Para o governador Rodrigo Rollemberg,a deicão da Câmara está "desconectada da realidade financeira do DF e do Brasil"Arquivo/Antonio Cruz/ Agência Brasil
Segurando faixas e cartazes, manifestantes e integrantes de movimentos sociais acompanharam a votação e comemoram o resultado.
A redução do valor das passagens não é imediata. Para a medida começar a valer é preciso ainda publicação no Diário Oficial da CLDF e no Diário Oficial do GDF, que tem até 15 dias para publicar o novo decreto. O governo informou que a decisão da Câmara será submetida à Procuradoria-Geral do DF para saber quando entra em vigor.
O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, classificou a decisão da Câmara como irresponsável, ilegal e abusiva. “Uma medida completamente desconectada da realidade financeira do DF e do Brasil. A Câmara Legislativa tem se destacado por tomar medidas que criam despesas sem apontar receitas. É essa irresponsabilidade fiscal que contribuiu para que Brasília esteja vivendo a maior crise econômica de sua história”, lamentou.
O chefe do Executivo disse também que vai recorrer à Justiça para manter os reajustes. O governador afirmou que o sistema de transporte público pode entrar em colapso em março se as tarifas não forem reajustadas.
Derrota para o governo, vitória para a nova Mesa Diretora da Câmara Legislativa. Presidente da Casa, o deputado Joe Valle (PDT) disse que foi uma vitória coletiva e que a judicialização não é o caminho.
“Acredito que exista o bom senso em tudo, e o Executivo deve encaminhar dessa forma.Toda vez que há judicialização da politica ou uma politização da Justiça, temos coisas ruins acontecendo”.
Em 30 de dezembro, o governo local anunciou o reajuste. As tarifas no DF subiram de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares internas; de R$ 3 para R$ 3,50 as de ligação curta; e de R$ 4 para R$ 5 as viagens de longa distância e integração, mesmo valor para as de metrô.
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Governo diz que presídio federal no DF será entregue em outubro
Victor Ribeiro - Repórter do Radiojornalismo da EBC
O Ministério da Justiça anunciou hoje (12) que a obra do presídio federal do Distrito Federal será concluída em outubro. A unidade deveria ter sido entregue em dezembro de 2014. De acordo com o ministério, o atraso de quase três anos ocorreu porque a construtora que venceu a licitação faliu e abandonou a obra. O governo federal mantém quatro penitenciárias pelo país: em Catanduvas (PR), Campo Grande, Porto Velho e Mossoró (RN).
Além da unidade do DF, na semana passada, o ministério anunciou a construção de mais cinco presídios federais. A nova estrutura vai demandar contratação de pessoal, motivo de impasse atualmente entre o governo e concursados não nomeados.
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Em 2015, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, abriu um concurso para preencher 258 vagas. Os aprovados chegaram a fazer curso de formação no ano passado, mas até agora não foram nomeados. A demora levou o grupo a protestar hoje em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todos os candidatos pediram exoneração de outros concursos ou demissão da iniciativa privada e vieram para Brasília com dedicação exclusiva para fazer o curso de formação que durou 72 dias”, lembrou o administrador de empresas Alex de Oliveira, aprovado para o cargo de agente penitenciário federal. “O que a gente esperava era que fosse feita a nomeação logo após o curso de formação, que custou R$ 12 milhões”, completou.
Para os manifestantes, se não convocar os novos concursados, o governo não terá efetivo para inaugurar as novas penitenciárias.
Em nota, o Ministério da Justiça confirmou a realização do curso de formação no ano passado e o custo de R$ 12 milhões. A pasta atribuiu ao Ministério do Planejamento a responsabilidade de convocar os novos concursados.
Também em nota, o Ministério do Planejamento informou que as nomeações são asseguradas dentro do número original de vagas definido no edital e durante o período de validade do concurso, mas que somente o Depen pode informar detalhes e fases do concurso.
Relatório aponta que ações judiciais contra jornalistas dobraram em 2016
Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil
De 2015 para 2016, os casos registrados de violência contra jornalistas passaram de 137 para 161 no país, um aumento de 17,52%, com destaque para o aumento de 100% nas ações judiciais com intenção de cercear o trabalho dos profissionais. Em 2015 foram nove casos e em 2016 o número saltou para 18, incluindo três processos que levaram à prisão de quatro jornalistas.
Os dados foram apresentados hoje (12) pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), no relatório anual Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil. Ao todo foram 220 jornalistas agredidos e dois assassinados, já que muitos casos de violência ocorrem contra mais de um profissional. Foram mortos Maurício Campos, dono do jornal O Grito, de Santa Luzia (MG), e João Miranda do Carmo, do site SAD sem Censura, de Santo Antônio do Descoberto (GO).
Para a presidente da Fenaj, Maria José Braga, a situação de violência contra jornalistas se agravou, indo parar na esfera judicial. “Para nós, essas penas são desmedidas porque o chamado crime de opinião no exercício da profissão tem que ser encarado diferentemente. Tem que, de fato, haver uma investigação diferenciada já que o profissional trabalha com interesse público e, muitas vezes, claro, desagrada interesses privados. Para nós, independentemente dos casos, os crimes de opinião têm que ser tratados no âmbito cível, e não criminal. Quatro jornalistas cumprindo pena de prisão, para nós é muitíssimo preocupante”.
Assim como apontaram os relatórios dos últimos três anos, os principais agressores de jornalistas são a polícia militar ou a guarda municipal, com 25,47% dos casos, seguido de manifestantes, com 15,53% - ambas em contextos da cobertura de manifestações de rua. Em terceiro lugar vêm políticos e seus parentes ou assessores, com 10,56%. Em relação ao tipo de violência, agressões físicas aparecem em primeiro, com 36,03% dos casos, seguido de agressões verbais (16,15%) e ameaças ou intimidação (14,91%). A maioria dos casos é contra jornalistas de TV (31,53%), seguido de jornal (27,48%) e de internet (12,16%).
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Maria José sustenta que é preciso combater a impunidade para diminuir a violência. “Essas medidas têm que ser tomadas por parte do Estado brasileiro, principalmente por meio da criação do observatório da violência contra comunicadores e do estabelecimento de um protocolo para a atuação das polícias nos estados”, defendeu.
Para ela, as empresas de comunicação e a própria categoria, por meio de suas organizações sindicais, também têm uma parcela de responsabilidade para evitar a violência. “As empresas de comunicação precisam assumir a responsabilidade com treinamento dos trabalhadores, oferta de equipamento de proteção individual. E nós defendemos também o que chamamos de comissões de segurança nas redações para analisar as situações de risco e as medidas mitigatórias para esses riscos”.
Subnotificação
A presidente da Fenaj destaca que a violência, principalmente a censura, são subnotificadas. “A Fenaj, mais de uma vez em 2016 e em 2015, fez sim uma denúncia pública do que nós entendemos que foi um erro de grande parte dos meios de comunicação, que foi assumir uma posição de partido político dentro do Brasi. Nós criticamos isso publicamente e temos relatos de profissionais que se sentiram, em mais de uma ocasião, angustiados com a situação que estavam vivendo. Mas nós não conseguimos identificar casos específicos, a não ser o caso que está no relatório que, para nós, se tornou um caso simbólico de um jornalista que foi demitido após expressar a sua opinião em relação à situação política do Brasil”.
O caso retratado é o de José Trajano, demitido da ESPN depois de 21 anos de trabalho. O relatório destaca também a demissão de 1,2 mil jornalistas em 2016 e três casos de censura, incluindo a demissão de Trajano.
Também entraram no relatório, mas não nas estatísticas, a morte dos 21 jornalistas que estavam no avião da Chapecoense e o assassinato de cinco comunicadores que não necessariamente têm relação ao exercício direto da profissão. Há também o registro de cinco atentados contra jornalistas.
Samarco apresenta plano para recuperação ambiental da Barragem de Fundão
Leo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil
A Barragem de Fundão se rompeu em novembro de 2015 e liberou mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitosArquivo/Antonio Cruz/ Agência Brasil
A Mineradora Samarco informou hoje (12) que entregou o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) da Barragem de Fundão. O documento foi protocolado na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Ele prevê a estabilização definitiva das encostas, das estruturas e dos rejeitos remanescentes, seguida do plantio de vegetação.
A Barragem de Fundão, pertencente à Samarco, se rompeu em 5 de novembro de 2015 e liberou mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Considerado a maior tragédia ambiental do país, o episódio provocou devastação da vegetação nativa, poluição da bacia do Rio Doce e destruição dos distritos de Bento Rodrigues e de Paracatu, além de outras comunidades. Dezenove pessoas morreram.
A recuperação ambiental da área afetada é parte do acordo assinado entre a mineradora, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. A Justiça ainda não decidiu se irá homologar o acordo.
O acordo prevê o investimento de aproximadamente R$20 bilhões ao longo de 15 anos, mas é contestado pelo Ministério Público Federal (MPF), que estima os prejuízos em R$155 bilhões. Mesmo assim, as partes que o assinaram afirmam estão cumprindo os termos.
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O Prad apresentado pela Samarco foi elaborado pela Amplo Engenharia e Gestão de Projetos. Nele, estão diretrizes baseadas em estudos geotécnicos. Segundo nota divulgada pela mineradora, é prevista a "utilização de material arenoso estabilizando a área e criando uma superfície regular e segura, que permitirá o acesso para as ações de revegetação".
Segundo a Samarco, as estruturas remanescentes do Complexo de Germano, onde se situa a Barragem de Fundão, estão estáveis. No entanto, como ainda há no local cerca de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos, o uso de material arenoso foi considerado a forma mais eficiente para garantir uma estabilização definitiva.
As ações previstas no Prad só serão iniciadas após análise e aprovação da Semad. A mineradora acrescentou que o plano não prevê a utilização de Fundão novamente como barragem. Para voltar a operar, a Samarco espera obter o licenciamento da Cava de Alegria do Sul como depósito de rejeitos.
Reflorestamento
A recuperação ambiental da Barragem de Fundão é parte do processo de reflorestamento de toda a região atingida, que deve ter início neste ano. Desde a tragédia, em novembro de 2015, ocorreu apenas uma revegetação inicial com gramíneas e leguminosas em algumas áreas para combater a erosão e estabilizar o solo.
Para fiscalizar os trabalhos de reparação dos danos causados, o acordo assinado entre as mineradoras e os governos estabeleceu a criação do Comitê Interferativo formado por órgãos estatais. Um dos órgãos que integram esta estrutura é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em entrevista à Agência Brasil no fim do ano passado, a presidente do órgão, Suely Araújo, ressaltou que a recuperação ambiental envolve programas que vão levar anos e terão abrangência sobre uma área de 40 mil hectares. "O primeiro plantio de gramíneas é de uma fase emergencial e é de contenção. Na etapa seguinte é que teremos o plantio de árvores propriamente dito. Ela começa assim que for considerado que a parte de controle foi finalizada", disse.
Segundo a Fundação Renova, criada pela Samarco para administrar as ações de reparação dos anos, o reflorestamento finalístico numa área de 2 mil hectares entre a barragem de Fundão e a Usina de Candonga deverá começar a partir de setembro de 2017. Por enquanto, estão sendo realizados testes piloto em quatro fazendas para entender o comportamento do reflorestamento em diversos aspectos.
Os resultados balizarão a tomada de decisão sobre as espécies, condições de solo e metodologia de plantio, etc. "Além disso, em caráter compensatório, estamos recuperando as nascentes degradadas na bacia do Rio Doce. Essas atividades contemplam o plantio em 785 hectares até o fim de 2017", acrescentou a fundação por meio de nota.
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