Temer libera R$ 150 milhões para eleições municipais
Medida provisória assinada pelo presidente interino Michel Temer e publicada na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União abre crédito extraordinário no valor de R$ 150 milhões para ser aplicado na realização das eleições municipais de outubro. O crédito é destinado à Justiça Eleitoral.
Em maio, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse que faltavam cerca de R$ 250 milhões no orçamento da Justiça Eleitoral para a organização das eleições municipais deste ano.
Na ocasião, Mendes disse que já havida se reunidos duas vezes com o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, para tratar do tema e que o governo estava buscando uma solução para o tema.
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STF valida norma que proíbe escolas de recusar alunos com deficiência
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) validar normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) questionadas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A lei entrou em vigor em janeiro deste ano e proíbe escolas particulares de recusar matrículas e cobrar valores adicionais nas mensalidades de pessoas com deficiência.
Para Edson Fachin, escolas não podem escolher os alunos que serão matriculadosArquivo/Valter Campanato/Agência Brasil
De acordo com o relator da ação, ministro Edson Fachin, as instituições de ensino não podem escolher os alunos que serão matriculados e nem segregar alunos com deficiência. O voto do relator foi acompanhado pelos demais ministros.
“A Lei 13.146 parece justamente assumir esse compromisso ético de acolhimento, quando exige que não só apenas as escolas públicas, mas também as particulares, deverão pautar sua atuação educacional a partir de todas as facetas e potencialidades que o direito fundamental à educação possui”, argumentou o ministro.
O único voto divergente foi proferido pelo ministro Marco Aurélio. O ministro entendeu que o Estado não pode obrigar as escolas a tomar todas as medidas para abrigar os alunos com deficiência sem a cobrança de um valor adicional.
“Não pode o Estado cumprimentar com o chapéu alheio. O Estado não pode obrigar a iniciativa privada a fazer o que ele não faz”, disse Marco Aurélio.
Durante o julgamento, a advogada da Federação Nacional da Apaes (Fenapaes), Rosangela Wolff Moro, sustentou na tribuna que restringir o acesso de alunos com deficiência é “descriminação odiosa”. Segundo Rosangela, há um duplo viés no aprendizado conjunto, porque as pessoas com deficiência também aprendem ao conviver com pessoas sem deficiência. A advogada é casada com o juiz federal Sérgio Moro.
“Além de ser um direito social, a educação não pode ser compreendida como somente um despejo de conteúdo para aquela pessoa que está na escola particular. A educação é muito mais que isso, é aprender a conviver com as diferenças", acrescentou.
Entre os argumentos apresentados na ação protocolada no Supremo, a Confenen alegou que a obrigatoriedade do acolhimento de pessoas com deficiência em salas de aula compromete o orçamento dos estabelecimentos de ensino.
“Os dispositivos impugnados violam ainda o princípio da razoabilidade extraído do preceito constitucional porquanto frustram e desequilibram emocionalmente professores e pessoal da escola comum, regular, por não possuírem a capacitação e especialização para lidar com todo e qualquer portador de necessidade e a inumerável variação de cada deficiência ”, informou trecho da petição inicial.
STF vai acelerar julgamento sobre doação de sangue por homossexuais
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu abreviar a tramitação da ação na qual o PSB contesta normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde que proíbem homens homossexuais que tiveram relações sexuais nos últimos 12 meses de doar sangue.
De acordo com a decisão, a questão será julgada diretamente no mérito, por meio de um posicionamento definitivo, sem a concessão de uma medida liminar. Mesmo com a decisão, ainda não há data para julgamento do processo.
Fachin explicou que a questão merece resposta rápida do Supremo porque “muito sangue tem sido derramado em nosso país em nome de preconceitos”. “Sob qualquer ângulo que se olhe para a questão, o correr do tempo mostra-se como um inexorável inimigo. Quer para quem luta por vivificar e vivenciar a promessa constitucional da igualdade, quer porquem luta viver e tanto precisa do olhar solidário do outro", disse Fachin.
De acordo com a Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e a Resolução 43/2014, da Anvisa, homens que tiveram relações sexuais com outros homens ou com as parceiras sexuais destes são considerados inaptos por 12 meses para doar sangue nos hemocentros e hospitais do país.
O partido sustenta que a norma, na prática, torna homens homossexuais permanentemente inaptos para doação sanguínea. “Assim, os hospitais e bancos de coleta de sangue, públicos ou privados, estão proibidos de receber sangue dos homens que se declararem homossexuais nas entrevistas realizadas antes do procedimento de coleta, pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual.
"Essa situação escancara absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”, argumenta o PSB.
Foto: Dida Sampaio, Estadão Conteúdo
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Nove dos 18 mortos em acidente na Mogi-Bertioga são velados em São Sebastião
Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil
Corpo de vítima do acidente na Mogi-Bertioga chega para ser velado em São Sebastião (Rovena Rosa/Agência Brasil)Rovena Rosa/Agência Brasil
Nove das 18 vítimas do acidente ocorrido quarta-feira (8) à noite na Rodovia Mogi-Bertioga, estão sendo velados desde o fim da noite de ontem (9) no município de São Sebastião, litoral norte de São Paulo. Os corpos foram recebidos com comoção pelos parentes, amigos e muitos populares que, por volta das 23h, se aglomeravam, apesar do frio, nos locais onde ocorrem os velórios.
Ana Carolina Cruz Veloso está sendo velada no bairro de Juqueí; Camila dos Santos Alves, no de Boiçucanga; e Natália Rodrigues Teixeira, Maria Macedo de Sousa, Daniela Aparecida Mota Dias, Lucas Inácio Alves Pereira, Rita de Cássia Alves de Lima, Damião Nenes Braz e Daniel de Oliveira Damazio, no de Barra do Una.
Saiba Mais
- Termina identificação das vítimas de acidente de ônibus na Mogi-Bertioga
- No Twitter, Temer lamenta morte de jovens em acidente de ônibus
O corpo do motorista do ônibus, Antonio Carlos da Silva, está sendo velado em Caraguatatuba, o de Sônia Pinheiro de Jesus, em São Paulo, e o de Guilherme Mendonça de Oliveira, em Itaquaquecetuba. O corpo de Carolina Marreca Benetti foi levado para o estado do Paraná. Ainda não havia informação sobre o local onde seriam velados os corpos das demais vítimas: Gabriela Silva Oliveira dos Santos, Aldo Sousa Carvalho, Janaina Oliveira Pinto, Daniel Bertoldo e Rafael Santos do Carmo.
O ônibus, da empresa União do Litoral, que levava os estudantes universitários de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, para São Sebastião, no litoral, perdeu o controle e tombou na pista por volta das 22h50 de quarta-feira. O trecho da estrada onde ocorreu o acidente é de declive e tem pouca iluminação.
O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, esteve no velório, no bairro de Juqueí, e reafirmou que a empresa presta serviço à prefeitura há mais de 15 anos e nunca teve um de seus veículos envolvidos em acidente com vítimas.
“A empresa trabalha há 15 anos fazendo essa linha e nunca teve nenhum acidente com vítima. Durante esse período, houve ocorrências de quebrar ônibus, mas consideradas normais. Nada que induzisse à gravidade. Os ônibus estão todos regularizados, as revisões foram feitas. Agora, aguardamos o laudo da perícia da Polícia Civil. Em duas semanas, vamos começar a ouvir os sobreviventes, porque agora não é hora”, disse, após comparecer ao velório.
Um morador de São Sebastião, Benedito Araújo, 58 anos, lamentou a morte dos jovens e disse que comparecia ao velório para prestar uma homenagem aos estudantes “porque eles tinham escolhido o caminho de crescer na vida”. “É uma judiação o que ocorreu, eles estavam querendo crescer na vida. E não foi um, foram muitos. Mas Deus sabe o que faz e a gente não sabe o que falar”, afirmou, emocionado.
Maria das Graças Alves disse que chegou a acreditar que sua filha teria morrido no acidente. Segundo ela, devido a informações desencontradas passou por momentos de profunda angústia. "Vim hoje aqui no velório devido à dor que senti ontem pela suposta perda da minha filha, por ter pensado que a tinha perdido. Mas não perdi, graças a Deus. Estou aqui pela dor dos pais, por isso vim prestar essa homenagem".
Kuczynski quer governo formado por técnicos, inclusive de partidos da oposição
Da Agência Brasil*
O gabinete ministerial que vai trabalhar desde os primeiros dias do governo do presidente eleito do Peru, Pedro Paulo Kuczynski, será formado por técnicos de diversos partidos, incluindo a Força Popular, da candidata derrotada, Keiko Fujimori, e da Frente Ampla, partido da terceira colocada no primeiro turno das eleições Veronika Mendoza. O anúncio foi feito hoje (10) por Kuczynski.
Na primeira entrevista depois de confirmada sua vitória, ontem (9), Kuczynski anunciou ao Canal 2 que o chefe da equipe técnica de sua coligação partidária, o Peruanos por el Kambio (PPK), Alfredo Thorne será o novo ministro de Economia e Finanças, como havia adiantado previamente.
“Absolutamente [teremos técnicos de outros partidos), vamos buscar as pessoas mais indicadas de todo Peru. Eu sou um tecnocrata e vou buscar técnicos. Vamos levar em conta a Força Popular e a Frente Ampla”, disse.
Neste sentido, considerou necessário convencer a coligação de Keiko Fujimori – Força Popular –, assim como técnicos que estão mais à esquerda, sobre temas que, segundo ele, nenhum peruano pode ser contrário.
“A maioria dos empregos hoje vêm de pequenas e médias empresas. Se não as ajudamos, não seguiremos adiante. Não com subsídios, mas vamos apoiá-las com crédito”, disse.
Kuczynski adiantou que investirá também esforços e recursos em educação, saúde e água.
Saiba Mais
O economista de 77 anos, que hoje alcançou o maior número de votos, após 100% dos votos apurados, disse que já tem outros nomes de sua equipe em mente, mas que, por enquanto, esses nomes ficam “guardados no bolso”.
“O caso de [que continue como ministro da Educação] Jaime Saavedra, seria uma ideia magnífica, mas precisaríamos convence-lo. Seria ótimo se ele fizesse esse sacrifício”, disse.
Ele disse ainda que espera que, em 2021, quando se comemorará o bicentenário da República peruana, o país “esteja com o pé finacado na modernidade”.
Kuczynski disse ainda que vai cumprir os compromissos assumidos anteriormente, como o reajuste aos professores, e descartou que vá privatizar a empresa de água Sedapal.
Viagem à China
O presidente eleito informou que a primeira viagem que fará este ano será para a China, antes da encontro anual dos membros da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec, da sigla em inglês), previsto para novembro, já que economicamente é importante para o país.
Por último, disse que em seus primeiros 100 dias, vai enfrentar a questão da segurança pública no país, oferecendo mais oportunidades aos jovens.
*Com informações da Agência Andina
Pedro Kuczynski é o novo presidente do Peru
Da Agência Andina
Depois de 100% das urnas processadas, embora ainda falte contabilizar 0,22%, Pedro Pablo Kuczynski, da coligação Peruanos por el Kambio, foi eleito presidente do Peru com 50,12% dos votos. A concorrente, Keiko Fujimori, da coligação Fuerza Popular, obteve 49,88% dos votos.
Os dados foram divulgados por Mariana Cucho, chefe do órgão responsável pelo processo eleitoral no Peru, a Oficina Nacional de Processos Eleitorais (Onpe).
Segundo o último boletim da Onpe, Kuczynski registrou 8.580.474 de votos e Keiko, 8.539.036. A diferença ficou em pouco mais de 41 mil votos.
Os resultados foram divulgados após quatro dias de realização do segundo turno, depois que a Onpe totalizou as urnas que chegaram do exterior.
O processo eleitoral, que ocorreu no dia 5 de junho, obteve o reconhecimento e o acompahamento de missões de diversos organismos que já atuam no país, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia e a União das Nações Sulamericanas (Unasul).
Assim que soube do resultado, o presidente eleito agradeceu os votos que recebeu e convocou todos os peruanos a “trabalhar juntos pelo futuro do Peru”.
Candidatura de Hillary Clinton recebe apoio formal de Barack Obama
José Romildo - Correspondente da Agência Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, manifestou hoje (9) apoio oficial à candidata Hillary Clinton para concorrer à presidência do país nas eleições de novembro deste ano. O apoio é decisivo para unificar os democratas e evitar o fortalecimento da candidatura de Donald Trump, do Partido Republicano. As candidaturas de Hillary e de Trump ainda dependem de aprovação das convenções nacionais dos dois partidos, marcadas para o próximo mês.
Para Obama, não há ninguém mais qualificado que Hllary para ocupar a presidência dos Estados UnidosAgência Lusa/EPA/Michael Reynolds/Direitos Reservados
"Milhões de americanos expressaram suas opiniões nos últimos meses. Hoje vou fazer isso também", disse Obama em vídeo divulgado no site da campanha de Hillary.
No vídeo, Obama afirmou que "jamais houve alguém tão qualificado para ocupar este cargo". E acrescentou: "Estou com ela. Estou animado e mal posso esperar para sair por aí e fazer campanha por Hillary."
Antes da divulgação do vídeo, o rival de Hillary no Partido Democrata, Bernie Sanders, esteve na Casa Branca e se encontrou com o presidente Obama. Depois disso, falou com repórteres. Ele informou que estava preparado para trabalhar com Hillary Clinton.
"Falei brevemente com a secretária Hillary Clinton na terça-feira (7) à noite e a parabenizei pela sua forte campanha", disse Sanders. Ele acrescentou que terá encontros futuros com Hillary.
"Estou ansioso para encontrá-la no futuro próximo para ver como podemos trabalhar juntos para derrotar Donald Trump e criar um governo que represente todos nós e não apenas a 1%."
Segundo o comitê de Hillary, o primeiro compromisso público de Obama ao lado da candidata será em um comício em Wisconsin, na quarta-feira (15).
Hillary disse hoje que o apoio de Obama, que foi seu rival pela candidatura do Partido Democrata nas primárias de 2008, "significa muito" para ela."É um absoluto prazer e uma honra que o presidente Obama e eu, depois de tantos anos, tenhamos deixado de ser concorrentes ferozes para ser verdadeiros amigos", concluiu a candidata.
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