Um projeto de lei quer obrigar as escolas particulares no Rio de Janeiro a reduzirem suas mensalidades em pelo menos 30% , enquanto durar o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde . A medida visa contribuir com os trabalhadores que ficaram sem renda ou tiveram o salário reduzido devido à necessidade de isolamento para evitar a contaminação.
A autoria é do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ( Alerj ), deputado André Ceciliano (PT) , em colaboração com os deputados Dr. Serginho (PSL) e Rodrigo Bacellar (SDD). Segundo o texto, as unidades de ensino que possuem calendário escolar regular, com férias no meio do ano, poderiam aplicar o desconto a partir do 31º dia de suspensão das aulas .
Já as creches, internatos e demais instituições que seguem calendário ininterrupto de aulas ficariam obrigadas a dar o desconto imediatamente após a data da sua publicação da proposta.
O descumprimento implicaria na aplicação de multas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização do direito do consumidor, como Procon-RJ . Com a liberação para o retorno às aulas, a lei seria automaticamente cancelada.
Ceciliano defende que as escolas estão com as despesas reduzidas com itens como a manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos. Dessa forma, não seriam prejudicadas com a redução das mensalidades.
"A nossa intenção é ajudar o cidadão que está sem renda, ou seja, os pais desses alunos. O próprio Dr. Sérgio , deputado, é dono de três escolas na Região dos Lagos e acredita ser possível implementar essa redução de 30% nos valores. A ideia é que, com o restante, as escolas consigam manter seu quadro de professores e funcionários", explicou.
O presidente da Alerj ainda se colocou à disposição para ouvir queixas e sugestões das instituições de ensino. O projeto deve ser voltado no plenário na próxima quarta-feira, dia 1º de abril.
Fonte: economia.ig - 25/03/2020 e SOS Consumidor
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