O Senado aprovou nesta sexta-feira (20), na primeira votação remota da Casa, o reconhecimento de estado de calamidade pública diante da pandemia de coronavírus. O texto apresentado pelo governo federal, porém, sofreu uma alteração, proposta pelo líder do PSB na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon, que determina que a decretação vale “exclusivamente” para os fins da lei de responsabilidade fiscal.
A emenda foi incorporada ao texto, segundo Molon, para evitar que o presidente Jair Bolsonaro use o estado de calamidade como brecha jurídica para adotar medidas mais drásticas, como a decretação de estado de defesa. Mas isso seria possível?
Segundo o mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, André Portugal, a brecha não existe, mas isso não significa que o presidente não possa decretar estado de defesa no futuro. “O estado de calamidade não abre brecha para estado de defesa. Os requisitos e os procedimentos de ambos são bem diferentes”, diz.
Matéria completa aqui.
A emenda foi incorporada ao texto, segundo Molon, para evitar que o presidente Jair Bolsonaro use o estado de calamidade como brecha jurídica para adotar medidas mais drásticas, como a decretação de estado de defesa. Mas isso seria possível?
Segundo o mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, André Portugal, a brecha não existe, mas isso não significa que o presidente não possa decretar estado de defesa no futuro. “O estado de calamidade não abre brecha para estado de defesa. Os requisitos e os procedimentos de ambos são bem diferentes”, diz.
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