Presidente pretende incluir casas lotéricas no decreto que determina o funcionamento de serviços indispensáveis
O presidente Jair Bolsonaro quer todas as casas lotéricas funcionando no País. Em manifestação, na noite desta quarta-feira nas suas redes sociais, o presidente disse que pretende atualizar o Decreto 10.282 para que as lotéricas possam funcionar em sua plenitude. "No Brasil, existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282", postou Bolsonaro.
O Decreto citado pelo presidente foi publicado no último sábado para definir os serviços públicos e atividades essenciais e proibir a restrição à circulação de trabalhadores. Até o momento, não foi publicada atualização citada pelo presidente. O decreto cita os serviços e atividades indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade que, se não forem preservados, podem colocar em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Também busca preservar a entrega de cargas para impedir um desabastecimento de gêneros necessários à população. A lista inclui serviços como assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos; atividades de defesa nacional e de defesa civil; transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo; telecomunicações e internet; captação, tratamento e distribuição de água; captação e tratamento de esgoto e lixo; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás; iluminação pública.
Agência Estado e Correio do Povo- CASAS LOTÉRICAS/FUNCIONAMENTO: No Brasil existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282.— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 25, 2020
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