quinta-feira, 9 de janeiro de 2020

Pacote de Leite para funcionalismo depende de ajustes com deputados

Governador afirmou em reunião para articulações que está à disposição para ouvir demandas

Por Luiz Sérgio Dibe

Governador tenta passar mudanças ainda no primeiro trimeste do ano

Governador tenta passar mudanças ainda no primeiro trimeste do ano | Foto: Ricardo Giusti

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A votação do pacote de projetos do governador Eduardo Leite (PSDB) para revisão das regras trabalhistas e previdenciárias do funcionalismo do Estado, em sessão extraordinária no final do mês, dependerá da capacidade do Piratini de promover em tempo os ajustes que os deputados integrantes da base requisitam. Em reunião para retomada das articulações, na manhã desta quarta-feira, segundo aliados, Leite pediu apoio à reforma e garantiu que o governo está à disposição para ouvir as demandas dos parlamentares. Contudo, conforme os parlamentares, a necessidade de adaptações definirá quais projetos poderão ser apreciados e, até mesmo, se haverá condição para consolidar a convocação para os últimos dias antes do final do recesso.

"Foi uma ótima reunião. O governador fez um relato das ações passadas e transmitiu uma mensagem de otimismo, pedindo que os deputados continuem apoiando as reformas. Recomeçaremos as discussões sobre cada projeto e a posição das bancadas para sabermos se haverá condições de votar e quais projetos poderão entrar nesta pauta extraordinária. O governo continua com seu propósito de aprovar todo o pacote nesta convocação, mas a Assembleia tem o seu tempo", relatou o líder da bancada do MDB, deputado Fábio Branco. Para o emedebista, as propostas que tratam da carreira do Magistério e da previdência dos militares estaduais são os que mais demandarão discussões e necessidade de ajustes.

Vice-líder da bancada do DEM, o deputado Rodrigo Lorenzoni também destacou que será preciso uma nova avaliação sobre o projeto das alterações na carreira dos professores, em decorrência da elevação de valor no Piso Nacional do Magistério. "É um fato novo, que muda todas as projeções de progressão na carreira que haviam sido feitas pelo governo até o momento. Em meu entendimento, há possibilidade de que esse texto fique de fora da extraordinária. Para os demais projetos, acredito ser factível promover ajustes neste tempo proposto pelo governo. Mas o principal é construir a condição de quórum e saber se haverá votos para aprovar as matérias", analisou Lorenzoni.

Diante das manifestações dos aliados, o governo definiu uma intensa agenda de reuniões. Haverá, a partir desta quinta, rodadas de discussão entre técnicos do governo e das bancadas, pela manhã, e entre deputados e integrantes do secretariado do Executivo à tarde. Os encontros ocorrerão na semana que vem, novamente nos dois turnos, na terça, na quarta e na quinta-feira. "No dia 16, teremos uma nova reunião com o governador. A ideia é fechar, até esta data, o conteúdo da convocação para que o protocolo da ocorra até o dia 20, sendo publicado no dia seguinte para cumprir 48 horas de pauta e votarmos a partir do dia 27", explicou o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP).

Segundo ele, os primeiros temas a serem debatidos serão os PLCs 504 e 506, que tratam da previdência dos militares e do estabelecimento do subsídio dos membros da Brigada Militar respectivamente. Participarão das reuniões os secretários da Fazenda Marco Aurelio Cardoso, do Planejamento Leany Lemos e da Casa Civil Otomar Viviam, além do procurador-geral do Estado Eduardo Cunha da Costa. "O governo mantém sua determinação de aprovar o pacote e a base espera definir todos os projetos nesta convocação. Há total disposição de ouvir e ajustar o que for possível para assegurarmos a apreciação na extraordinária. Porém, estas decisões dependem da construção que faremos com as bancadas e da contagem de votos para que possamos aprovar a reforma", concluiu Antunes.

Com diversos pontos de questionamento e dúvidas, deputados aliados do governo também já discutem as alternativas para o ajuste nos textos do pacote do Piratini. Para o líder da bancada do PP, deputado Sérgio Turra, uma das possibilidade de ajuste é a redação de emendas elaboradas coletivamente pelos integrantes da base, a exemplo do que ocorreu em dezembro do ano passado, quando os parlamentares negociaram a substituição da tabela de alíquotas do PLC 503, que reformou o regime previdenciário dos servidores civis, e viabilizaram a aprovação da única proposta componente do pacote até o momento.

amOutra possibilidade, apontou o líder da bancada do PSL, deputado Tenente Coronel Luciano Zucco, é a construção de emendas individuais para que sejam incorporadas aos textos em plenário. Zucco conta que sua bancada enviou um representante ao encontro no Piratini, nesta quarta-feira, e que manteve reuniões com representações sindicais da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e da Susepe para tratar das demandas das categorias. "Em nosso entendimento, o PLC 504, com as alíquotas contidas no texto, é inconstitucional, mas pode ser corrigido. No PLC 506, há uma lacuna que vais criar uma distância muito grande entre os subsídios de oficiais e praças. O PLC 509 não prevê aposentadoria especial para agentes administrativos e técnicos da Susepe, que também atuam em um regime de risco, como os agentes penitenciários. Nossa bancada já está trabalhando em emendas para realizar estas correções", revelou Zucco.


Correio do Povo

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