Justiça do Trabalho suspende demissões de funcionário do Imesf

Medida atendeu ao pedido feito pelo MPT que exige o cumprimento de um TAC assinado em 2007

Por Eduardo Amaral

Justiça determinou recontratação dos funcionários do Imesf | Foto: Guilherme Almeida / CPMemória

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) suspendeu nesta segunda-feira a contratação de novos agentes para atender aos postos de saúde de Porto Alegre, e determinou a recontratação dos funcionários do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) – de acordo com a interpretação do sindicato. A decisão foi proferida pelo juiz do trabalho substituto, Marcos Rafael Pereira Pizino Juiz, que atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho estadual (MPT/RS), para que se cumprisse o que foi determinado em um Termo de Ajustamento de Conduta em 2007.

No primeiro parágrafo do TAC, fica determinado que o poder público não poderia demitir funcionários do Instituto enquanto a Justiça analisar o pedido de inconstitucionalidade da lei que criou o Imesf. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido feito por sindicatos, mas foram interpostos embargos que ainda estão em análise. No entendimento do governo, não era necessário que a matéria transitasse em julgado, ou seja, que todos os recursos fossem analisados para começar o processo de demissões para novas contratações.

Com esse entendimento, amparado em uma liminar concedida pela própria Justiça do Trabalho, o governo iniciou as demissões e contratualizou com quatro entidades para garantir o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Foram contratadas as entidades filantrópicas Associação Hospitalar Vila Nova, Instituto de Cardiologia, Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e Sociedade Sulina Divina Providência. Elas estavam fazendo a contratação de  Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), que ocupariam 864 vagas criadas pelo governo e aprovadas na Câmara de Vereadores.

Agora, a nova decisão judicial impede essas contratações e obriga o governo a realocar os antigos funcionários em seus postos de trabalho, o que foi comemorado pelo Sindisaúde/RS. O presidente do Sindicato, Julio Jesien, classificou a decisão como uma amostra ao prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), a quem ele diz não ter feito nenhum movimento para impedir as demissões. “No dia 17 de setembro, o prefeitodisse que não havia mais nada a ser feito e nós estamos provando que tem muito a ser feito e que existiria, na época, várias possibilidades de seguir com os trabalhadores.”

Para Jesien, as demissões fazem parte de um desejo político de Marchezan. “A demissão é uma vontade política do governo, porque eles querem terceirizar a saúde de Porto Alegre.”

Já o governo municipal disse que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão, proferida às 11h35min. A prefeitura se manifestará apenas após receber esta notificação.

Correio do Povo