Decisão anula liminar proferida por Toffoli, que suspendeu a aplicação das regras por seis meses
Fux ocupa da Corte no período de férias de Toffoli, até 29 de janeiro | Foto: Nelson Jr. / SCO / STF / Divulgação / CP
PUBLICIDADE
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta quarta-feira suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação. A decisão anula liminar proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras por seis meses. Toffoli chegou a criar um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também é presidido por ele, para discutir a implementação do juiz de garantias.
A decisão de Fux foi motivada por nova ação protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Para a entidade, a medida deveria ser suspensa até o julgamento definitivo por violar princípios constitucionais.Fux ocupa interinamente a presidência da Corte no período de férias de Toffoli até 29 de janeiro.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, elogiou a decisão através do Twitter. "Cumpre, portanto, elogiar a decisão do Min Fux suspendendo, no ponto, a Lei 13.964/2019.Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias."
Entenda
A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 deste mês, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro.
Entre diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote anticrime (Lei 13.964/2019) estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.
De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantais se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.
A divisão de tarefas é elogiada por advogados criminalistas, que veem no juiz de garantias um avanço para a imparcialidade dos julgamentos. No entanto, alguns magistrados e autoridades, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, criticam a adoção do juiz de garantias como previsto na lei, e apontam dificuldades operacionais e orçamentárias para a sua implementação, que veem como desnecessária no momento, além de minar o poder dos juízes de primeira instância.
Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decisão do Min Fux suspendendo, no ponto, a Lei 13.964/2019.Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias. Uma mudança ..
— Sergio Moro (@SF_Moro) January 22, 2020
Agência Brasil e Correio do Povo
GERAL
Infectologistas projetam baixo risco de novo coronavírus chegar ao Brasil
DIRETO AO PONTO
Entre riscos e cautela, a expansão do novo vírus chinês
Direto ao Ponto analisa o surgimento do coronavírus que já deixou 17 mortos e mais de 500 infectados na China
POLÍTICA
Leite altera projetos e encaminha convocação extraordinária à Assembleia
POLÍCIA
Trio invade casa e mata dois homens a tiros em Canoas
PORTO ALEGRE
Porto Alegre deixa de contar com patinetes elétricas compartilháveis
PREVISÃO DO TEMPO
RS terá instabilidade e calor ameno nesta quinta-feira
GERAL
Anvisa aprova regras mais simples para importação do canabidiol
ENSINO
Cerca de 70% das inscrições do Sisu são feitas por dispositivos móveis
POLÍTICA
Maia projeta votar autonomia do Banco Central no primeiro semestre
SABRINA ROLIM
Salada de maionese sem ovos: receita para provar no final de semana
MATERNIDADE
Humanização do parto ainda tem longo caminho a percorrer
GRÊMIO
Renato atribui má atuação do Grêmio na estreia à "falta de ritmo de jogo"
GRÊMIO
Grêmio estaria negociando volta de Diego Souza para o ataque
INTER
Patrick prevê 2020 como ano de afirmação e títulos para o Inter
INTER
Heitor valoriza concorrência com Rodinei e quer buscar espaço no Inter
ESPORTES
Ypiranga volta à elite do Gauchão com vitória sobre o São Luiz
PRÉ-OLÍMPICO
Brasil vence Uruguai por 3 a 1 com golaço de Pepê
ENSINO
MEC comprará mais de 7 mil bicicletas para uso de estudantes
ARTE & AGENDA
Fux rejeita pedido de Suzane von Richthofen para barrar biografia não autorizada
PORTO ALEGRE
Galho cai e derruba parte de muro de escola estadual
MUNDO
Empresa dos EUA cria ônibus sem motorista
Têm início as alegações iniciais do julgamento político de Trump
MUNDO
Parlamento britânico valida definitivamente acordo do Brexit
MUNDO
Presidentes dos EUA e Iraque de acordo em manter aliança de segurança
ARTE & AGENDA
Organização do Grammy é acusada de corrupção, assédio e abuso sexual
POLÍTICA
Secretaria suspende edital proposto por Roberto Alvim
TEATRO
Espetáculo "Xeque-Mate" faz única apresentação em Porto Alegre
CORREIO FEMININO
Estilista gaúcha lançará marca no exterior
PORTO ALEGRE
Carnaval de Rua corre risco de não ser realizado este ano
CINEMA
Nenhum comentário:
Postar um comentário