Nada na vida acontece por acaso. Já cansei de dizer que o Rio Grande do Sul é o estado mais marxista do Brasil e por isso é que está completamente falido. É o estado mais caro do Brasil para empreender e por isso acaba se tornando inviável. A maior parte dessas empresas estão migrando para Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Isso fará com que diminua ainda mais a arrecadação e ampliando a crise financeira do estado.
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UM POUCO SOBRE A NOSSA PÉSSIMA CONSTITUIÇÃO
XIX - 061/19 - 08/ 01/ 2020
EDITORIAL DE ONTEM
Face ao grande interesse que despertou o editorial de ontem, no qual manifestei as imensas dificuldades que o presidente da República, não importa qual, enfrenta quando pretende mudar -LEIS CONSTITUCIONAIS-, volto ao tema no afã de esclarecer que só as CONSTITUIÇÕES MUITO MAL ESCRITAS são alvos de pretensas e necessárias alterações.
ARTIGO DO LUAN SPERANDIO
Para facilitar esta importante tarefa busco amparo no excelente artigo produzido pelo jurista e atual vice-presidente da Federação Capixaba de Jovens Empreendedores e colaborador do Instituto Liberal desde 2014, Luan Sperandio, publicado na Gazeta do Povo em 6/12/2019.
ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
Naquele momento, vale lembrar, inúmeros brasileiros indignados com a decisão do pleno do STF, que jogou por terra a PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, voltaram a sugerir, pela enésima vez, a já eterna pretensão da CONVOCAÇÃO de uma ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, com o propósito de escrever uma nova e correta Constituição Federal.
ULYSSES GUIMARÃES
Luan lembra, com muita precisão, que logo após a convocação da última Constituinte, pelo então presidente José Sarney, foi criada a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, composta por “JURISTAS NOTÁVEIS”, a qual, após quatro meses, apresentou um ANTEPROJETO para a CARTA MAGNA.
Entretanto, para desgraça geral, em fevereiro de 1987, quando iniciaram os trabalhos da Constituinte, o então presidente do Congresso e da Constituinte, Ulysses Guimarães, que se via com grande chance de se eleger presidente da República em 1989, decidiu, por vontade própria, IGNORAR o bom trabalho da Comissão.
Deu no que deu: Ulysses Guimarães ficou na 7ª colocação na corrida presidencial e o Brasil acabou vítima da lamentável Constituição de 1988.
GRUPOS DE PRESSÃO
A AUSÊNCIA DE UM ANTEPROJETO, a baixa aprovação do governo Sarney (que chegou a apenas 7%) e o panorama político conturbado e milhares de greves organizadas no período pela oposição tiveram consequências: a busca por governabilidade facilitou o trabalho de GRUPOS DE PRESSÃO (o cientista político Murillo de Aragão, à época, mapeou a participação de pelo menos 383 GRUPOS DE PRESSÃO. Este número, porém, pode ser ainda maior, já que não havia obrigatoriedade de identificação do grupo).
Todos os GRUPOS DE PRESSÃO pressionavam os parlamentares para GARANTIR PRIVILÉGIO. Havia lobistas em todos os gabinetes dos constituintes, mas o lobby não parava nos corredores do Congresso. Organizações da sociedade civil promoviam eventos em Brasília, incluindo jantares e festas luxuosas, para aproximar as relações com os constituintes.
Para Carlos Ary Sundfeld, jurista especializado em Direito Administrativo e que auxiliou na prestação de serviços técnicos na Constituinte, “foi uma CONSTITUIÇÃO CHAPA-BRANCA porque foi feita segundo os INTERESSES daquelas pessoas que faziam parte de organizações concretas, oficiais, e não exatamente o produto das demandas da sociedade como um todo”.
AMBIGUIDADES
Além disso, a maior parte das 1.020 votações da Constituinte foram resolvidas com poucos votos de diferença, com conchavos e muitas negociações. A resolução de impasses se dava, muitas vezes, de duas formas: a primeira era a inclusão dos termos "na forma da Lei". Eles aparecem 112 vezes na Constituição Federal porque, na prática, isso significava aprovar uma matéria sem efeito prático. Remeter a futuras regulamentações, por sua vez, significava impedir que absurdos vigorassem de imediato.
Para formar consenso entre os parlamentares, era comum a INSERÇÃO DE AMBIGUIDADES e PALAVRAS NEUTRAS. Dessa forma, os dois lados cantavam vitória, mas o significado daquela norma acabava carecendo de sentido, tendo de ser definido futuramente pelo STF. A estratégia ficou conhecida como “a TÉCNICA DAS AMBIGUIDADES”.
TUDO CONCHAVADO
Enfim, o que sobrou, de fato, foi uma legítima CONSTITUIÇÃO DE ACORDOS, de um MEIO-TERMO que satisfizesse todas as perspectivas. Às vezes, era questão de escolher uma palavra, ou outra, para que se pudesse chegar a uma forma de compromisso. A Constituição era votada pelos líderes partidários. Assim, quando ia a Plenário, já estava tudo CONCHAVADO, explica Miguel Reale Júnior, jurista e assessor da presidência da Constituinte.
Mais: de acordo com o Comparative Constitutions Project, a Constituição Brasileira de 1988 é a 3ª constituição mais longa do mundo.
MARKET PLACE
INVESTIDORES EM AÇÕES DOBRA -
Segundo informa a bolsa de Valores -B3- , a base de investidores pessoas físicas dobrou em 2019. O número de CPFs cadastrados subiu de 813,3 mil para 1,678 milhão em 2019. Praticamente um terço dessas contas estão em São Paulo (506 mil), enquanto, em segundo lugar, está o Rio de Janeiro (150,8 mil).
O aumento no número de investidores pessoas físicas corrobora a visão de um cenário macroeconômico positivo para a Bolsa (B3), com juros mais baixos, somado ao movimento de mudança de investimentos tradicionais para ativos de risco.
PLACAS DE RUA DE PORTO ALEGRE -
Ontem, a prefeitura de Porto Alegre concluiu mais uma etapa da transformação do mobiliário urbano em benefício do cidadão. Foi realizado o leilão para concessão das placas de rua que levarão informação e serviço para toda capital. A empresa Imobi, especialista nesta área, apresentou lance no valor de R$ 18 milhões, mais que o dobro da oferta mínima prevista no edital, que era de R$ 8,9 milhões.
Contrato - A concessão prevê um contrato de 20 anos. Estão previstos a colocação de 4.412 conjuntos com estruturas próprias em 24 meses e a instalação dos 36.827, que serão colocados em estruturas de casas e postes. O prazo para a conclusão é de 36 meses. O investimento para a instalação está estimado em R$ 9,4 milhões.
As placas deverão ter nome completo e uma breve descrição da origem do nome da via, além do número do código de endereçamento postal e a numeração da quadra. Os conjuntos com estruturas próprias ainda terão o nome como a via é popularmente conhecida.
A partir de agora, se inicia a fase de habilitação e recursos. Depois de concluída esta fase, a empresa poderá ser declarada vencedora do certame. O segundo colocado foi o consórcio Al Space Placas de Rua, composto pelas empresas Ativa e Kallas. Para o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, a proposta, bem superior à prevista, foi uma surpresa bastante positiva. “Para nós, a proposta apresentada demonstra confiança das empresas na prefeitura e no trabalho que estamos fazendo. Além de garantirmos as novas placas em todos os cruzamentos de Porto Alegre, garantimos R$ 18 milhões aos cofres públicos que podem ser revertidos para outros tipos de obras relacionadas ao mobiliário urbano”, pontuou.
QR CODE E APP -
A Prefeitura de São Sepé está utilizando a tecnologia para explorar os pontos turísticos do município de 23 mil habitantes localizado na Região Central do Estado. Com a ajuda do app CidadeMob, da GOVBR, a cidade prevê a ativação de QR Codes que ficarão na entrada da cidade, contendo informações e orientações sobre as principais atrações de São Sepé, como o fogo de chão que está aceso há mais de 200 anos na Fazenda do Boqueirão.
Pelo mesmo aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente pela população, os usuários tem acesso a funcionalidades e serviços cotidianos como abertura de protocolos de atendimento, ouvidoria pública, consultas de débitos e matrículas imobiliárias, pagamento de IPTU e participação em enquetes sobre assuntos pertinentes à população. O aplicativo já está disponível para ser baixado nas lojas Google Play e Apple Store.
FRASE DO DIA
Falar obscuramente qualquer um sabe; com clareza, raríssimos.
Galileu Galilei
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