quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

AL-RS debate subsídios a militares e carreira do magistério no pacote

Governo Eduardo Leite prometeu adequações para tentar votar alterações do funcionalismo até quinta-feira

Por Luiz Sérgio Dibe

| Foto: Mauro Schaefer / CP Memória

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Ao longo das discussões, na tarde desta terça-feira na Assembleia Legislativa gaúcha (AL-RS), foi informado que o governador Eduardo Leita sinalizou que pretende entregar ao Parlamento, até a manhã de quinta-feira, adequações ao Projeto de Lei (PL) 507, que trata da carreira do Magistério. A questão, juntamente com os subsídios nas reformas para servidores da Brigada Militar, são algumas das principais pautas que ainda colocam em dúvida a aprovação do pacote.

O novo texto do regramento do plano de carreira dos professores deve incluir as projeções de progressão salarial levando em consideração o reajuste de 12,85%, concedido sobre o piso nacional.

A reunião ocorreu durante o período da tarde sob coordenação do líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP). "Vamos prosseguir com o debate sobre os demais projetos para que, na quinta-feira à noite, depois da última discussão com os deputados, os líderes das bancadas possam indicar com quais projetos concordam e possamos apurar quantos votos teremos para aprová-los", explicou.

Frederico Antunes conta ainda que estão em análise propostas para incluir regras de transição para aquisição de vantagens temporais para aqueles servidores que estão próximos de concluir uma contagem de tempo, regras mais claras sobre a banca examinadora que avaliará o desempenho dos servidores para que adquiram estabilidade e recebam promoções, entre outros temas.

As discussões entre deputados e representantes do Piratini estiveram concentradas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285 e no Projeto de Lei Complementar (PLC) 506 que trata do subsídio dos servidores da Brigada Militar. "Uma das coisas que incomoda os deputados é a distância entre as remunerações de oficiais e dos componentes de patentes inferiores", revelou o líder da bancada do Dem, deputado Eric Lins.

Outra alteração que está sendo debatida, sob questionamentos das bancadas é a desconstitucionalizacão da licença remunerada que o servidor hoje tem direito quando encaminha seu pedido de aposentadoria e o Estado não dá conclusão ao processo no prazo de 30 dias. Uma das alternativas que teria sido citada pelo governo é a regulamentação desse direito, posteriormente, por um projeto de lei ordinária, o que teria desagradado parte dos aliados. Propostas de emendas sugerem prazos de até 90 dias.

"Não sou da base do governo. Estou aqui como ouvinte para tentar firmar voto favorável, contrário ou parcial nos projetos do governador. Há muitas questões que permanecem", definiu o deputado Sebastião Melo (MDB). Segundo ele, o governo falha ao propor a conversão de salário em subsídio apenas para algumas categorias do funcionalismo. "Quer dizer que o governo escolhe quem vai sair prejudicado da sua reforma? Para alguns é subsídio e para outros é parcela autônoma. Isonomia é um compromisso de quem faz gestão", cobrou Sebastião Melo.

Para a deputada Any Ortiz (Cidadania), o Executivo precisa justificar a ausência de debate no pacote sobre as premiações por produtividade concedidas aos servidores da Fazenda e distribuídas na mesma proporção a aposentados e pensionistas.


Correio do Povo

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