quinta-feira, 7 de novembro de 2019

STF retoma nesta 5ª feira julgamento sobre prisão pós-2ª Instância

Placar neste momento é de 4 a 3

Tendência é fechar em 6 a 5 contra

Julgamento será retomado às 14h

Julgamento pode ser encerrado nesta 5ª feiraSérgio Lima/Poder360

NATHAN VICTOR
07.nov.2019 (quinta-feira) - 6h00

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 5ª feira (7.nov.2019), às 14h, o julgamento que vai definir se réus condenados em 2ª Instância na Justiça podem começar a cumprir pena

Até o momento, 7 dos 11 ministros apresentaram seus votos (leia aqui os votos). O placar está em 4 a 3 a favor da execução da sentença condenatória em 2º grau. Esse entendimento já é o que está em vigor no país e que possibilitou, inclusive, a prisão do ex-presidente Lula após ter a sentença no caso tríplex confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O petista pode ser beneficiado caso a Corte mude a jurisdição.

Os ministros analisam 3 ações contra a execução imediata da sentença: uma do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); outra do PC do B; e uma do Patriota (antigo PEN).

Faltam votar ainda os ministros Celso de Mello (decano); Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, será o último a expor seu entendimento sobre o tema.

O voto que desenhou o possível cenário a ser concretizado nesta 5ª (7.nov), de revisão do entendimento atual, foi o dado pela ministra Rosa Weber no dia 24 de outubro. Considerada como dona do voto-chave, a magistrada acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio, defendendo o fim da possibilidade da prisão após 2º grau.

Analisando o histórico dos votos dos ministros em 4 outras análises do tema, a tendência é de que o julgamento seja concluído em 6 votos a 5 pela possibilidade do réu poder recorrer em liberdade até que tenha os recursos esgotados na última Instância.

Para atenuar os efeitos dessa provável reversão de entendimento, Toffoli enviou ao Congresso proposta para alterar o Código Penal e impedir a prescrição de processos que chegam ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao Supremo. O cenário de criminosos serem safos pelas prescrições de seus crimes devido ao longo processamento de ações em 3 instâncias é uma das críticas daqueles que defendem a prisão pós-2ª Instância.

IMPACTO NA LAVA JATO

O relator da operação na Corte, ministro Edson Fachin, disse nessa 4ª feira (6.nov.2019) que a possível revisão de entendimento não vai atrapalhar as investigações.

Fachin ainda ressaltou que STF e STJ (Superior Tribunal de Justiça) não têm competência para rever provas criminais, o que inviabilizaria a alteração.

“O correto é aplicar-se o que temos aplicado hoje. Quando há uma condenação, o recurso para instância superior, para a 2ª Instância, é o recurso que devolve, que coloca para o colegiado, os direitos e os fatos, e portanto, as provas. Ali acaba o julgamento sobre as provas. O STJ e o Supremo não reveem provas, não discutem mais os fatos”, explicou.

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