sexta-feira, 8 de novembro de 2019

SIMONE TEBET PROMETE PAUTAR PEC DA 2ª INSTÂNCIA NA PRÓXIMA SESSÃO DA CCJ

Por Diego Amorim

A senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, acaba de enviar a seguinte mensagem a O Antagonista:

“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei na pauta da próxima reunião da CCJ a PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães.”

As sessões da CCJ são realizadas às quartas-feiras, mas no próximo dia 13 não haverá expediente no Congresso em razão da reunião do Brics.

A senadora ponderou que é possível realizar uma sessão extraordinária na próxima terça-feira, dia 12.

“É possível na terça, mas isso dependerá da presença de um número mínimo de senadores na Casa e de um acordo entre os líderes. Caso contrário, a PEC será pautada na sessão do dia 20.”

Veja aqui de que formas o Congresso pode reverter a derrubada da prisão em segunda instância:

O QUE O CONGRESSO PODE FAZER

Após o STF confirmar, na noite de ontem, a derrubada da prisão de condenados em segunda instância, a bola está com o Congresso.

Há três propostas em tramitação no Parlamento que poderiam resgatar o entendimento anterior…

O Antagonista

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