Assembleia Legislativa terá 15 dias após aprovação do texto para nomear membros do Tribunal Superior Eleitoral, que agendará pleito
Texto está sujeito à aprovação do Congresso | Foto: Presidência da Bolívia / Divulgação / CP
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A presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, apresentou nesta quarta-feira o projeto de lei do Regime Eleitoral Transitório para convocar novas eleições. Ao divulgar o texto no Palácio Queimado, a se do governo localizada na capital La Paz, explicou que ele poderá ter modificações. "Gostaria que fosse considerado um documento base, produto do consenso de todos os bolivianos", afirmou. Segundo a mandatária, será a Assembleia Legislativa que deverá realizar a eleição dos membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que este, posteriormente, possa agendar a data do novo pleito.
"Que Deus permita que tenhamos eleições transparentes, que Deus ilumine a Assembleia Legislativa Plurinacional para que ele possa escolher personalidades comprovadas, por mérito, que garantam a todos os bolivianos um processo transparente", disse Añez.
#Último | Presidenta @JeanineAnez desde #LaPaz: La Asamblea Legislativa tendrá el trabajo de llevar adelante la elección de los vocales del @TSEBolivia y de los vocales departamentales y así poder agendar un calendario electoral. pic.twitter.com/gQjmMhaQVH
— Bolivia tv (@Canal_BoliviaTV) November 20, 2019
De acordo com o ministro da Justiça, Álvaro Coimbra, os integrantes do TSE devem ser eleitos no prazo máximo de 15 dias após a aprovação da lei. Ele também frisou que o projeto tem como objetivo a nulidade das eleições de 20 de outubro – nas quais houve fraude, de acordo com auditoria da Organização dos Estados Americanos – e a convocação de eleições gerais. Confrontos entre apoiadores do ex-presidente Evo Morales e forças governistas já deixaram 32 mortes em um mês.
Este é o segundo projeto a ser considerado pela Comissão de Constituição do Senado, porque nesta manhã o senador Efraín Chambi, do Movimento para o Socialismo (MAS,), apresentou outro, chamado Lei Excepcional e de Transição para a realização das Eleições Nacionais e Subnacionais. A autoridade interina do governo explicou que a diferença entre os dois textos é basicamente a questão dos candidatos, mas concordam que nem o ex-presidente Evo Morales nem sue ex-vice, Álvaro García Linera, podem ser candidatos.
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