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quinta-feira, 21 de novembro de 2019

Porteiro do condomínio de Bolsonaro depôs à PF em inquérito do caso Marielle

Inquérito foi aberto por ordem de Moro para apurar "tentativa de envolvimento indevido" do nome de Bolsonaro no caso Marielle

Segundo o ministro, há

Segundo o ministro, há "inconsistências" no depoimento do funcionário | Foto: Wilton Júnior / Estadão Conteúdo / CP

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O porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde tem casa o presidente Jair Bolsonaro, prestou depoimento à Polícia Federal nessa terça-feira. Ele foi ouvido no inquérito aberto por ordem do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) para apurar "tentativa de envolvimento indevido" do nome de Bolsonaro nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

A investigação teve início após reportagem da TV Globo mostrar que um homem chamado Elcio (que seria Elcio Queiroz, um dos acusados pela execução de Marielle) deu entrada no condomínio Vivendas da Barra em 14 de março de 2018 dirigindo um Renault Logan prata. Ele teria informado ao porteiro que iria visitar a casa 58, de Bolsonaro. O porteiro afirmou ter confirmado a entrada com o "seu Jair".

O presidente, à época deputado federal, estava em Brasília conforme registros da Câmara dos Deputados.

Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram mortos há 616 dias - março de 2018 - em circunstâncias até hoje não esclarecidas.

A repercussão do caso levou Moro a solicitar, via Procuradoria-Geral da República, a abertura de um inquérito na Polícia Federal para apurar o depoimento do porteiro.

Segundo o ministro, há "inconsistências" no depoimento do funcionário, o que poderia classificar o ato como "crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa".

Aras aceitou o pedido de Moro e enviou o ofício ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que solicitou a abertura das investigações no dia 06. No mesmo dia, a Polícia Federal abriu o inquérito.

Perícia questionada

No dia seguinte à citação do nome de Bolsonaro no caso, o Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou perícia nos áudios, feita em menos de duas horas e meia.

Foi a partir desta análise que promotoras do caso sustentaram a tese de que o porteiro mentiu em depoimento, o que motivou a abertura do inquérito contra o funcionário do Vivendas.

O Ministério Público afirma que os áudios não foram editados, nem adulterados, mas perícia é questionada por especialistas. Segundo eles, não houve tempo suficiente para uma análise aprofundada das provas e ressaltam que, como os computadores do condomínio não foram avaliados, não é possível saber se algum áudio foi suprimido ou renomeado de forma a enganar os investigadores.

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, exibiu nas redes sociais gravações alegadamente obtidas com o síndico do Vivendas da Barra. O próprio presidente chegou a declarar que havia pego os áudios antes que fossem "adulterados". A declaração provocou questionamentos sobre suposta obstrução de justiça.

Federalização

Em setembro, a então a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o caso fosse conduzido em âmbito federal, o que será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o fim deste ano. Foi um dos últimos atos de Raquel no cargo.

A defesa de Lessa e Queiroz, inclusive, utilizam a manifestação de Raquel para pedir a suspensão do processo, alegando falhas na investigação e obstrução por parte da Polícia Civil.

A federalização do caso, no entanto, enfrenta resistências do Ministério Público do Rio, que comanda as investigações. Se aprovada, o caso deixará as mãos da promotoria estadual.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-ministro da Defesa e Segurança Pública na gestão Michel Temer, Raul Jungmann, classificou como "injustificável" a ação do Ministério Público do Rio em barrar a federalização.

O Ministério Público repudiou as declarações do ex-ministro e afirmou que o acionou formalmente para dar explicações à Justiça.


Agência Estado e Correio do Povo


Ponto Crítico

Ponto Crítico

IMPORTANTE REDUÇÃO DO DÉFICIT PRIMÁRIO

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XIX - 028/19 - 20/ 11/ 2019

PIB E DÉFICIT PÚBLICO

Se, por um lado, o governo Bolsonaro chega ao final de seu primeiro ano mostrando um baixo crescimento econômico (alta do PIB deve ficar por volta de 1%), por outro, para satisfação geral,  o DÉFICIT PRIMÁRIO, que iniciou 2019 projetando R$ 139 bilhões, deve fechar o ano em torno de R$ 80 bilhões. 

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ESFORÇO DESPENDIDO

Por razões pra lá de óbvias, em momento algum eu seria capaz de comemorar -DÉFICITS PÚBLICOS-, quer PRIMÁRIO  ou NOMINAL. Entretanto, quando estamos diante de uma REDUÇÃO SUBSTANCIAL, como esta que o ministro Paulo Guedes divulgou ontem, aí é preciso reconhecer que isto só está acontecendo porque o governo está fazendo uma boa lição de casa.

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COM A COLABORAÇÃO DO LEGISLATIVO, TCU E STF

Aliás, a bem da verdade,  o governo Bolsonaro só conseguiu esta importante façanha porque contou com a colaboração: 1-do Legislativo (aprovação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA); 2- do Tribunal de Contas da União (TCU) (autorização para acelerar o processo da cessão onerosa); e, pasmem, 3- do STF (permitiu a venda de subsidiárias de estatais sem a necessidade de votação no Congresso).

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LDO

Segundo consta na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO para o próximo ano, que foi aprovado no Congresso Nacional, prevê meta de DÉFICIT PRIMÁRIO na ordem de R$ 124,1 bilhões.

No entanto, a considerar as boas decisões que vem sendo tomadas pela equipe econômica, é muito provável que no encerramento de 2020 o ROMBO NAS CONTAS PÚBLICAS mostre uma nova e boa melhora, ainda que longe de apresentar algum SUPERÁVIT.

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PIB E PRIVATIZAÇÕES

Observem, a propósito, que o nosso PIB, que revezou forte queda com períodos de paralisação nos últimos anos,  promete um comportamento razoavelmente melhor para 2020. A consequência disso vai se refletir positivamente na arrecadação. Mais: a agenda de privatizações e/ou concessões, que deve ganhar força  em 2020, vai representar uma entrada expressiva de recursos no Tesouro Nacional.

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MARKET PLACE

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BOAS NOTÍCIAS -

Se o leitor, depois de ler este editorial até aqui, foi tomado por um sentimento de -OTIMISMO-, com toda certeza ficará ainda mais animado quando tomar conhecimento das seguintes notícias, divulgadas ontem no site - Agência Brasil -:

1- O leilão do 5G teve o primeiro passo hoje (19) com a inclusão da concessão das frequências no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A decisão foi tomada pelo Conselho do PPI, que se reuniu hoje (19) à tarde no Palácio do Planalto.

2- O Conselho do PPI também deu aval para a privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), cujos estudos haviam sido iniciados em agosto. A desestatização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) também avançou, com a aprovação de uma resolução e com a montagem de uma delegação para agilizar a venda de imóveis. A desestatização da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) foi incluída no programa.

3- Também foi aprovada a descapitalização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), que tinha sido incluída no programa de desestatização na reunião do Conselho do PPI em agosto. As desestatizações da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e do Metrô de Porto Alegre (Trensurb) avançaram, com a autorização do Conselho Nacional de Desestatização (CND) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social contratar estudos de concessão.

4- O Conselho do PPI autorizou o início de estudos para analisar o fechamento de parcerias e a viabilidade da venda parcial ou total de ativos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do Perímetro de Irrigação do Baixio de Irecê (BA) e de Unidades Básicas de Saúde. Também foi autorizada a realização de parcerias entre o Ministério da Saúde e o Hospital Fêmina, em Porto Alegre.

5- No encontro, também foi aprovado o procedimento simplificado para privatização de empresas de pequeno e médio porte. A medida acelerará a tramitação, dentro do Conselho do PPI, das desestatizações de empresas com receita menor que R$ 300 milhões por ano. Nas próximas semanas, o Ministério da Economia pretende enviar um projeto de lei à Câmara dos Deputados para acelerar a privatização de todas as estatais que não estão protegidas por lei.

6- O Conselho do PPI também aprovou uma série de medidas para acelerar as concessões na área de infraestrutura e energia. Foi aprovado o licenciamento ambiental para as concessões da BR-135, na Bahia, da Usina Hidrelétrica de Formoso, em Minas Gerais, e para a execução de projeto Poço Transparente (testes para reservatórios de baixa permeabilidade).

7- Foram aprovados: a 17ª rodada de concessões do petróleo e dois leilões de energia existente (A-4 e A-5), para contratar usinas termelétricas mais eficientes que as atuais. O conselho aprovou a troca dos arrendamentos de granéis líquidos no Porto de Santos (SP) e do terminal de movimentação de carga geral no Porto de Paranaguá (PR) e a concessão do terminal marítimo de passageiros de Fortaleza. 

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ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PORTO ALEGRE -

A prefeitura de Porto Alegre esclarece que ainda não foi notificada pela Justiça sobre a liminar que suspende a parceria público-privada (PPP) da Iluminação Pública, mas já está tomando todas as providências para reverter o mais rápido possível a decisão inicial. O Município já esperava que a licitação fosse judicializada, já que a primeira colocada no certame foi inabilitada por não cumprir uma das exigências do edital. Esse rito é comum em qualquer licitação, especialmente naquelas de grande vulto.

O procurador responsável pela causa no Município, Carlos Eduardo da Silveira, já trabalha em uma defesa para derrubar a liminar o mais breve possível. “Temos certeza de que a decisão tomada pela prefeitura foi a mais adequada e completa. Vamos tentar no menor espaço de tempo reverter essa decisão”, diz.
Todas as cautelas necessárias foram tomadas para transparência e segurança do processo. A licitação foi toda estruturada pelo BNDES e a consultoria, contratada pelo órgão financeiro. A execução do leilão na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, tornou o processo ainda mais criterioso, e a disputa de lances foi acirrada.
O edital previa que a licitante comprovasse que já havia realizado obras de infraestrutura no valor mínimo de R$ 112 milhões, o que representa 40% do que a concessionária vai investir na iluminação pública de Porto Alegre. A licitante apresentou dois documentos para comprovar essa aptidão. Um deles foi um atestado de capacidade técnica e o outro seriam cédulas de crédito imobiliário que comprovariam a captação de recursos no mercado para investir em infraestrutura.

Após diligências para comprovar os investimentos, observou-se que, adotando-se os critérios de atualização monetária estabelecidos no edital, não houve comprovação por parte da licitante de que tenha atendido aos quantitativos mínimos exigidos, fato que levou a sua inabilitação.

FRASE DO DIA

O conformismo é carcereiro da liberdade e inimigo do crescimento.

J.F. Kennedy

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