quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Pacote de reestruturação do funcionalismo público é protocolado na Assembleia Legislativa

Ao todo, são oito medida que, se aprovadas, devem gerar economia de R$ 25,4 bilhões em 10 anos

Projetos foram protocolados na tarde desta quarta-feira

Projetos foram protocolados na tarde desta quarta-feira | Foto: Casa Civil / Divulgação

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O pacote de reestruturação do funcionalismo público apresentado pelo governador Eduardo Leite durante a manhã foi protocolado na Assembleia Legislativa nesta tarde pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). Caso as oito medidas sejam aprovadas – são seis projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição – a economia prevista nos próximos 10 anos é de R$ 25,4 bilhões. A maioria dos textos foi encaminhado com regime de urgência; apenas a PEC não tem exigência de tempo, em função da legislação.

Ao apresentar as mudanças, Leite reconheceu que elas “não são simpáticas”, mas defendeu que são necessárias. Ele citou a alteração das alíquotas da previdência e da base de cálculo como as que talvez tenham maior resistência e defendeu que "expectativa de direito não é direito adquirido".

Apesar de ter maioria, 40 deputados de 13 bancadas integram a base aliada, contra dois deputados independentes e outros 13 que formam a oposição, a aprovação não promete ser simples.


Durante a manhã, o presidente da Assembleia, Luís Augusto Lara (PTB), admitiu que nem todas as medidas vão passar. Entidades que representam categorias já preparam mobilizações de protestos, como um ato previsto para a quinta-feira.


Correio do Povo


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