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quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Fux volta atrás e libera julgamento de ação disciplinar contra Dallagnol

Ministro do STF reconsiderou decisão por entender que processo está "próximo de prescrever"

| Foto: Halder Ramos / Especial / CP Memória

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux voltou atrás, nesta terça-feira, e liberou para julgamento uma ação disciplinar protocolada contra o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O julgamento pode ocorrer na terça que vem.

Na semana passada, Fux havia suspenso o caso. Agora, ele reconsiderou a decisão por entender que o processo está próximo de prescrever (perder a validade). Antes, o ministro dizia que o Conselho já havia arquivado outro procedimento, sobre os mesmos fatos, e que por isso caso não podia ser julgado novamente.

Com a nova decisão de Fux, o CNMP fica liberado para analisar o processo administrativo disciplinar (PAD). A representação trata de uma suposta “manifestação pública indevida” de Dallagnol em uma entrevista à rádio CBN, concedida em agosto de 2018. Nela, o procurador disse que a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passa à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento tramita a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Outras ações

As ações contra o procurador começaram a chegar ao CNMP após a divulgação de supostas conversas entre Dallagnol e o então juiz Sergio Moro, divulgadas pelo site The Intercept.

Em outro caso, que também deve ser julgado na próxima terça, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) alega que Dallagnol compartilhou em redes sociais uma notícia publicada em junho pelo jornal O Estado de S.Paulo, apresentando detalhes sigilosos sobre uma investigação da Lava Jato contra a parlamentar, mas que acabou arquivada pelo Supremo. Também tramita uma terceira ação, proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Desde o início da divulgação das mensagens, Deltan disse que não reconhece as conversas divulgadas pelo site e que as mensagens vêm sendo usadas, “de forma editada ou fora de contexto, para embasar acusações e intrigas que não correspondem à realidade”.


Agência Brasil e Correio do Povo


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