quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Comissão amplia para R$ 998 valor de saque do FGTS

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MP do governo previa saque de R$ 500; aumento vale para quem tinha um salário mínimo na conta em 24 de julho, quando medida entrou em vigor 

A comissão de deputados e senadores que analisava a MP (medida provisória) com regras para o saque do FGTS aumentou de R$ 500 para R$ 998 o valor que pode ser retirado de contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovado nesta terça-feira (5), estabelece que só poderá realizar este saque total quem tinha um saldo de até um salário mínimo (R$ 998) em 24 de julho deste ano, quando a MP entrou em vigor.

O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Caso a lei seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), quem já retirou o dinheiro poderá sacar o restante.

Para quem tinha mais de um salário mínimo na conta do FGTS o saque continua limitado a R$ 500.

O relator incluiu em seu parecer prazo de 180 dias a partir da sanção presidencial para a retirada de valores residuais de R$ 80.

O texto aprovado no colegiado permite saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras.

O texto também acaba com a multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa.

Fonte: Folha Online - 05/11/2019 e SOS Consumidor

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