AdsTerra

banner

terça-feira, 19 de novembro de 2019

A ILUSÃO DO IMPEACHMENT

Os políticos ,constituintes e parlamentares, que escrevem as constituições, e as leis que tratam do “crime de responsabilidade” de determinadas autoridades públicas, previstas na Constituição (Presidente da República, Procurador Geral da República, Ministros de Estado e do STF, Governadores e Secretários de Estado), para fins de “impedimento” (impeachment) , fazem-no invariavelmente “escapando” das suas repercussões, ou seja, sem que esse tipo de medida possa alcançá-los.

Em princípio ,essa omissão constituinte, ou legislativa deliberada ,configura “proteção” em causa própria. Por isso os membros dos poderes legislativos federal e estaduais não podem ser “impichados”.

À vista dessa realidade, nunca se vê “impeachment” contra senadores e deputados , que “coincidentemente” são os que escrevem as leis, e que podem ficar sujeitos exclusivamente à “cassação” dos seus mandatos, por outras infrações previstas em lei, mas sem o alcance e o impacto de um “impeachment”.

Mas tanto o “impeachment”, quanto a cassação de mandato , de autoridades federais, estaduais ou municipais, são processos extremamente burocratizados, complicados, demorados e de difícil comprovação infracional, só sendo instaurados e acolhidos excepcionalmente por motivos muito fortes,”escandalosos”, tornados públicos e impossíveis de serem ocultados.

O resultado de todos esses “entraves” ´é que só uma pequena parcela das infrações sujeitas à impeaschment (crimes de responsabilidade) ,ou cassação de mandato , são processadas e julgadas procedentes.

Agora mesmo só falam e discursam sobre impeachment de um,dois, ou três Ministros do Supremo Tribunal Federal. E os “outros”? E as cassações que deveriam haver no Senado e na Câmara Federal? Será que meia dúzia de impichados ou cassados “limparia” o serviço público nos Três Poderes, na medida do necessário? É claro que não.

O melhor exemplo que se poderia encontrar sobre a ingênua expectativa da limpeza da administração pública, dos tribunais e dos parlamentos , com essa eventual meia dúzia de cassações ou impeachment que estão sendo cogitados e “trabalhados” ,seria a equivocada concepção de que para a limpeza de uma fossa séptica ou sumidouro das imundícies ali depositadas durante anos bastaria tirar um balde cheio dessa sujeira, deixando o resto. É exatamente esse o tamanho da “limpeza” que estão cogitando. Quem tirar só um “balde” da sujeira acumulada.

Impeachment pune alguém? Castiga? Ou “premia”?

Se verificarmos os “castigos” de impeachment dados aos então Presidentes da República , Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016,concluiremos necessariamente que as únicas “punições” que ambos tiveram foi a dispensa do trabalho ,mantendo todas as mordomias e vantagens que tinham durante o exercício dos seus mandatos, com “juros e correção monetária”. E pelo resto das suas vidas.

Levam vida de “bilionários”, não de simples “milionários”. E às custas do erário. Collor se dá ao luxo de colecionar os carros mais sofisticados e caros do mundo. E Dilma, por sua vez, não tira a “bunda” dos aviões, viajando todo o tempo pelo mundo , invariavelmente falando mal do governo, que paga todas as suas contas, por meio dos impostos arrecadados do povo, constituído ainda por grande número miseráveis , que só diminuíram nos discursos ,contas e falsas estatísticas do PT.

Certamente essa “bandalheira” política , por ação e omissão, não se verifica em qualquer outro país do mundo. Só no Brasil.

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado e Sociólogo

Nenhum comentário:

Postar um comentário