por Thiago Resende e Ricardo Della Coletta
Reforma precisa do apoio de 49 dos 81 senadores; texto tem que passar por duas votações no plenário
O plenário do Senado começou o processo de votação da reforma da Previdência. A previsão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é que o primeiro turno de análise da proposta seja concluído até 22h desta terça-feira (1º).
A reforma da Previdência foi aprovada no começo da tarde desta terça na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Em acordo com líderes partidários, Alcolumbre colocou o projeto em votação no plenário no mesmo dia.
Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a reforma precisa do apoio de 49 dos 81 senadores. O texto tem que passar por duas votações no plenário.
Ainda não está definida a data em que a proposta irá para votação em segundo turno. Alcolumbre acredita ser possível realizar essa sessão até o dia 15 de outubro. Mas senadores têm pressionado o governo a cumprir acordos firmados para que a restruturação das regras de aposentadorias fosse aprovada.
A reforma da Previdência saiu da Câmara com uma projeção de corte de gastos de R$ 933,5 bilhões em uma década. A versão original, enviada pelo governo, previa uma redução de R$ 1,2 trilhão nas despesas.Antes da votação da PEC, senadores poderão discursar e discutir a proposta antes que o texto-base seja analisado.
Depois, o plenário vai apreciar os destaques, que são votações de trechos específicos do projeto realizadas a pedido de bancadas partidárias. Esses destaques podem alterar o texto da reforma. Devem ser apresentados até oito destaques.
O governo quer concluir todo esse processo ainda nesta terça.
Fonte: Folha Online - 01/10/2019 e SOS Consumidor
O RELATO DE JANOT
XVIII- 244/18 - 01.10.2019
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NADA MENOS QUE TUDO
Ontem à noite -devorei- o livro -NADA MENOS QUE TUDO-, onde o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, relata, de forma bastante pormenorizada, nas 256 páginas da obra, tudo que viu, e decidiu, desde o momento em que a Operação LAVA-JATO foi deflagrada.
EMPATIA
Quem se dispõe a ler o RELATO DE JANOT fazendo uso da EMPATIA, ou seja, colocando-se no lugar do autor para entender melhor os -bastidores da operação que colocou o sistema político brasileiro em xeque- revelados pelo o ex-procurador-geral da República, por mais que já saiba a respeito dos casos de CORRUPÇÃO que se tornaram públicos no nosso empobrecido Brasil, imagino que, assim como eu, ficará impressionado com os pormenores ali descritos.
ORDEM CRONOLÓGICA
No meu entendimento, a narrativa se torna interessante porque inicia e termina obedecendo uma ordem cronológica das investigações dos suspeitos, onde algumas acabaram sendo arquivadas exclusivamente por falta de provas, nunca pelo convencimento de que os envolvidos eram inocentes.
AMIGOS DO PEITO
Um dos pontos que mais impressiona no RELATO DE JANOT é que enquanto o povo brasileiro festejava o sopro de justiça alcançado com as diversas operações deflagradas, os procuradores recebiam ameaças perigosas e constantes, quer dos próprios investigados e/ou de seus representantes, quer dos Poderes Constituídos, notadamente, como se sabe, por parte de certos ministros do STF que usam da sua força -descomunal- para livrar certos criminosos -AMIGOS DO PEITO-.
ATORES IMPORTANTES
De tantos atores que fizeram da Operação Lava-Jato um verdadeiro sucesso, Rodrigo Janot aponta como figura fundamental, além do trabalho exercido pela FORÇA TAREFA e pelo juiz Sérgio Moro, o então senador Delcídio do Amaral, que na ocasião desempenhava o papel de líder do governo Dilma Petista no Senado.
A gravação -áudio e vídeo- dando conta de uma trama armada por Delcídio para levar Nestor Cerveró para a Espanha fez com que Teori Zavascki autorizasse a prisão do senador, coisa que culminou numa delação altamente comprometedora. Ali, entende Janot, foi a pá de cal que acelerou o fim do governo Dilma.
ACESSO AO LIVRO
Janot relata: - Na Espanha, Cerveró seria novamente um homem livre, fora do alcance da polícia brasileira. O ex-diretor tem cidadania espanhola e não poderia, em tese, ser mandado de volta para o Brasil. Mais: a família de Cerveró seria generosamente amparada: seu filho, Bernardo Cerveró, receberia R$ 50 mil no ato do acordo e os outros familiares teriam uma mesada de igual valor por tempo indeterminado. Edson Ribeiro, advogado de Nestor Cerveró, seria agraciado com R$ 4 milhões para vetar a delação do cliente ou, em último caso, impedir que o ex-diretor incluísse o nome de Amaral e de André Esteves, do banco BTG Pactual, num eventual acordo de colaboração. Parte dos custos seriam bancados por Esteves, segundo relatou mais tarde Bernardo Cerveró.
Interessados na obra - NADA MENOS QUE TUDO- podem comprar pelo site (www.planetalivros.com.br) ou acessar o conteúdo que se encontra disponível nas redes sociais . Estou convencido de que entenderão as razões para querer acabar com Gilmar Mendes. De novo: a empatia leva a tanto.
MARKET PLACE
CENTRO DE CONVENÇÕES E EVENTOS - Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 30, a prorrogação do pedido de liberação de recursos para as obras do Centro de Convenções e Eventos por mais 120 dias. É a quarta vez que o governo federal prorroga a liberação de R$ 60 milhões, a fundo perdido, destinados a custear o empreendimento. O Município já cumpriu todos os requisitos e trabalha para obter a autorização da ordem de início, garantia do empenho orçamentário e liberação do valor.
Com a prorrogação, a data limite para repasse da verba é 25 de janeiro de 2020. De acordo com a secretária municipal de Planejamento e Gestão, Juliana Castro, a prefeitura atua para receber os recursos e autorizar o início das obras. “Estamos cobrando constantemente, porque é um projeto importante para a cidade. Trabalhamos para cumprir as exigências, escolher a área, fazer as análises ambientais e encontrar o local mais adequado”, destaca.
O prefeito Nelson Marchezan Júnior tem tratado do assunto junto a lideranças políticas e à bancada gaúcha em Brasília. Ressalta que o governo municipal está mobilizado para a obtenção do dinheiro e a execução do projeto, considerado fundamental para alavancar o turismo de eventos na Capital. Segundo ele, o Centro de Convenções e Eventos representa a continuidade do desenvolvimento da região do Guaíba.
O complexo será erguido em uma área de 3,7 hectares ao lado do Estádio Beira-Rio. A ideia da administração municipal é que tenha, em sua primeira fase, um salão principal, com capacidade para 3 mil pessoas, e salas para convenções e eventos corporativos para atender de 300 a 500 pessoas. Para uma segunda etapa, estão previstos um grande espaço de 15 mil metros quadrados para feiras e estacionamento, no piso inferior.
No início deste ano, o Ministério da Economia manteve o contingenciamento de recursos, determinado ainda em 2018 e que incluiu o bloqueio de verbas para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ainda não começadas – como é o caso do Centro de Convenções e Eventos de Porto Alegre.
FRASE DO DIA
Um desejo pressupõe a possibilidade de ação para alcançá-lo; a ação pressupõe uma meta que vale a pena ser alcançada.
Ayn Rand
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